ATA DA 9179ª SESSÃO, EM 17 DE DEZEMBRO DE 2009

SESSÃO ORDINÁRIA

Aos dezessete dias do mês de dezembro de dois mil e nove, reuniu-se às quinze horas e trinta minutos em sessão ordinária, o Tribunal Regional Eleitoral, sob a Presidência do Senhor Desembargador Walter de Almeida Guilherme. Compareceram os Senhores Juízes, Desembargador Penteado Navarro, Doutores Baptista Pereira, Paulo Henrique Lucon, Flávio Yarshell, Galdino Toledo Júnior, Silvia Rocha Gouvêa, Paulo Hamilton, convocado, e os Doutores Pedro Barbosa Pereira Neto, Procurador Regional Eleitoral substituto, e Jade Almeida Prometti, Secretária do Tribunal. Aberta a sessão, foi dispensada a leitura e aprovada a ata da sessão anterior.

JULGAMENTOS

PROPAGANDA PARTIDÁRIA Nº 16
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: DESEMBARGADOR PENTEADO NAVARRO
REQUERENTE(S): PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, PELO DIRETÓRIO REGIONAL
DECISÃO: DEFERIRAM O PEDIDO, COM OBSERVAÇÃO. V.U.

PROPAGANDA PARTIDÁRIA Nº 17
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: DESEMBARGADOR PENTEADO NAVARRO
REQUERENTE(S): PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, PELO DIRETÓRIO ESTADUAL
DECISÃO: DEFERIRAM O PEDIDO, COM OBSERVAÇÃO. V.U.

RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 21
ORIGEM: ASSIS-SP (290ª ZONA ELEITORAL - ASSIS)
RELATOR: JUIZ GALDINO TOLEDO JÚNIOR
REVISORA: JUÍZA SILVIA ROCHA GOUVÊA
RECORRENTE(S): COLIGAÇÃO PV/PPS; PARTIDO VERDE- PV DE ASSIS; PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS DE ASSIS; ALEXANDRE COBRA CYRINO NICOLIELLO VÊNCIO
RECORRIDO(S): SÍLVIO NOGUEIRA BAHIA; COLIGAÇÃO "ASSIS EM BOAS MÃOS" (DEM/PP)
DECISÃO: ADIADO POR UMA SESSÃO.

RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 45
ORIGEM: RESTINGA-SP (240ª ZONA ELEITORAL - FRANCA)
RELATOR: JUIZ GALDINO TOLEDO JÚNIOR
REVISORA: JUÍZA SILVIA ROCHA GOUVÊA
RECORRENTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO(S): COLIGAÇÃO RESTINGA NO RUMO CERTO; CLARINDO FERRACIOLI; EVANILDO DONIZETE MONTAGNINI
RETIFICAÇÃO DE SÚMULA: JULGARAM EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RELAÇÃO À COLIGAÇÃO RESTINGA NO RUMO CERTO E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, TUDO POR V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 57
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ PAULO HENRIQUE LUCON
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): PIEMONTE EMPREENDIMENTOS LTDA.
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 75
ORIGEM: RESTINGA-SP (240ª ZONA ELEITORAL - FRANCA)
RELATOR: JUIZ GALDINO TOLEDO JÚNIOR
REVISORA: JUÍZA SILVIA ROCHA GOUVÊA
RECORRENTE(S): COLIGAÇÃO "POR AMOR A RESTINGA"
RECORRIDO(S): COLIGAÇÃO "RESTINGA NO RUMO CERTO"; CLARINDO FERRACIOLI; EVANILDO DONIZETE MONTAGNINI
RETIFICAÇÃO DE SÚMULA: JULGARAM EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RELAÇÃO À COLIGAÇÃO RESTINGA NO RUMO CERTO E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, TUDO POR V.U.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 76
ORIGEM: OUROESTE-SP (302ª ZONA ELEITORAL – FERNANDÓPOLIS)
RELATOR: JUIZ GALDINO TOLEDO JÚNIOR
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA OS TERMOS DO V. ACÓRDÃO Nº 170182.
EMBARGANTE(S): PARTIDO VERDE - PV DE OUROESTE
DECISÃO: REJEITARAM OS EMBARGOS. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 165
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATORA: JUÍZA SILVIA ROCHA GOUVÊA
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): ORLANDO CAPACLE NETO ME
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS Nº 177
ORIGEM: ITAPEVI-SP (359ª ZONA ELEITORAL – ITAPEVI)
RELATORA: JUÍZA SILVIA ROCHA GOUVÊA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA OS TERMOS DO V. ACÓRDÃO Nº 170302.
EMBARGANTE(S): JOSÉ SIMEÃO DA SILVA FILHO
DECISÃO: REJEITARAM OS EMBARGOS. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 178
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ PAULO HENRIQUE LUCON
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): LEANDROS ITAIM BAR E LANCHES LTDA. - EPP
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 210
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ PAULO HENRIQUE LUCON
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): FAMIZ ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. ME
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 256
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ PAULO HENRIQUE LUCON
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): OLIVEIRA JÚNIOR O.J. - PROMOÇÕES, PUBLICIDADE E PROMOÇÕES
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 274
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ PAULO HAMILTON
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): DZ 7 COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA.
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 286
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ PAULO HENRIQUE LUCON
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): PÁGINA ZERO EDITORA JORNALÍSTICA E PUBLICIDADE LTDA.
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 325
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ GALDINO TOLEDO JÚNIOR
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): WG ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE LUTO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 358
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ PAULO HENRIQUE LUCON
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): ESPAÇO GOLF S/C LTDA. - EPP
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 394
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ PAULO HENRIQUE LUCON
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): MECAPAR LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA.
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 402
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ PAULO HAMILTON
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): MACTERRA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA.
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 412
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: DESEMBARGADOR PENTEADO NAVARRO
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): I. C. A. LIGAS DE ALUMÍNIO LTDA.
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 430
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ PAULO HENRIQUE LUCON
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): AMÉRICA URBANISMO S/A
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 455
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ PAULO HAMILTON
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): ENGEPARK ESTACIONAMENTO E SERVIÇOS LTDA. -EPP
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 472
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ PAULO HENRIQUE LUCON
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): XERETA E XERETA CONSTRUÇÕES E REVESTIMENTOS LTDA.
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 504
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: DESEMBARGADOR PENTEADO NAVARRO
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): DANIELA KARINA RIBEIRO DA SILVA CAMPANHA - EPP
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 526
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ PAULO HENRIQUE LUCON
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): ORGANIZAÇÃO MÉDICA BELFORT TEIXEIRA S/C LTDA.
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 544
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ PAULO HAMILTON
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): FOOD SHOW BUFFET E EVENTOS LTDA.
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 570
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: DESEMBARGADOR PENTEADO NAVARRO
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): CHARM RENT A CAR LTDA. EPP
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 582
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: DESEMBARGADOR PENTEADO NAVARRO
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): BRAMIL EMPREENDIMENTOS LTDA.
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 589
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ PAULO HENRIQUE LUCON
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): URBANIZA ENGENHARIA LTDA.
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 593
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ PAULO HAMILTON
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): FLAMITA ARTES GRÁFICAS LTDA.-ME
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 619
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: DESEMBARGADOR PENTEADO NAVARRO
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): MICROPACK DE ITAPIRA LTDA.
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 635
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ PAULO HENRIQUE LUCON
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): LATICÍNIOS SUÍÇO HOLANDES LTDA
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 687
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ PAULO HENRIQUE LUCON
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): RAFAELA CRISTINA DE BORGES NUNES E SEIXAS LINS
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 763
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATORA: JUÍZA SILVIA ROCHA GOUVÊA
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): JOSÉ RIBEIRO SILVA
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 771
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: DESEMBARGADOR PENTEADO NAVARRO
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): MILTON PEREIRA DE HUNGRIA
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 795
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ PAULO HENRIQUE LUCON
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): CÉLIO MARCOS PENTEADO EMERIQUE
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 825
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ PAULO HAMILTON
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): REINALDO VANDERLEI BASSI
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 858
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: DESEMBARGADOR PENTEADO NAVARRO
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): ALINE EVANGELISTA DE SOUZA
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 866
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ PAULO HENRIQUE LUCON
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): JOSÉ EDUARDO MIRANDA
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 897
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ PAULO HENRIQUE LUCON
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): WTG CONSTRUTORA & EMPREITEIRA LTDA.
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 912
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ PAULO HENRIQUE LUCON
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): MARAZZI & MARAZZI CONFECÇÕES LTDA. ME
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 947
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ PAULO HENRIQUE LUCON
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): INÁCIA DA COSTA FELIX DA SILVA ME
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 953
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ PAULO HENRIQUE LUCON
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): KADENCE PLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS PLÁSTICOS
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 979
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ PAULO HAMILTON
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): M. S. DE O. MELLO - ME
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 988
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ PAULO HENRIQUE LUCON
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): COVABRA SUPERMERCADOS LTDA.
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 1017
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ PAULO HAMILTON
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): NASSER RAJAB ADVOGADOS ASSOCIADOS
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 1024
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ PAULO HENRIQUE LUCON
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): PRIME MÍDIA PROPAGANDA E EVENTOS LTDA.
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 1041
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATORA: JUÍZA SILVIA ROCHA GOUVÊA
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): VISUAL LUMINOSOS LTDA. - ME
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 1054
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ PAULO HAMILTON
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): MARIA DE LOURDES PEREIRA JORGE; OVIDIO RIZZO JÚNIOR; VAGNER SOLLA PEREIRA SILVA JORGE; ALGEDI - SERVIÇOS DE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 1066
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ PAULO HAMILTON
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): INSIGHT - PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA. - EPP
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 1077
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ PAULO HENRIQUE LUCON
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): HÉLIO CÉSAR VERONA
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 1120
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ PAULO HAMILTON
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): VANGINALDO DIAS DE SALES
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 1153
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ PAULO HENRIQUE LUCON
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): APARECIDO DE JESUS LIMA
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 1154
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ PAULO HENRIQUE LUCON
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): JOSÉ RICARDO TORRES
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 1181
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ PAULO HENRIQUE LUCON
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): LETÍCIA DRUMMOND DIAS LESSI RABELLO
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 1187
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ BAPTISTA PEREIRA
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): WILSON ARSÍLIO TUCCI
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 1188
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: DESEMBARGADOR PENTEADO NAVARRO
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): ADAIR JOSÉ ROBERTO
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 1215
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ PAULO HENRIQUE LUCON
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): RUTH DE CAMPOS BRITO
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 1266
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ PAULO HAMILTON
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): CARLOS ALBERTO DE SOUZA
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 1271
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATORA: JUÍZA SILVIA ROCHA GOUVÊA
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): KELLI CRISTINA RIBEIRO DA SILVA
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 1275
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATORA: JUÍZA SILVIA ROCHA GOUVÊA
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): MOISÉS HONÓRIO DE LIRA
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 1276
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ PAULO HAMILTON
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): WELLINGTON MOISÉS DA COSTA
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 1293
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ PAULO HENRIQUE LUCON
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): RICARDO FERREIRA PELLEGRINO
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 1372
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: DESEMBARGADOR PENTEADO NAVARRO
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): GIRLENE MORENO SOARES AZENHA
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 1378
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATORA: JUÍZA SILVIA ROCHA GOUVÊA
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): FÁBIO HENRIQUE DE OLIVEIRA
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 1391
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATORA: JUÍZA SILVIA ROCHA GOUVÊA
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): VALMIR MARIANO
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 1419
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: DESEMBARGADOR PENTEADO NAVARRO
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): BÁRBARA SANTOS DE CASTRO
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 1438
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ PAULO HAMILTON
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): ADEMIR MOREIRA COSTA
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 1473
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ PAULO HENRIQUE LUCON
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): SEVERINO DO RAMO ANDRÉ DA SILVA
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 1474
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATORA: JUÍZA SILVIA ROCHA GOUVÊA
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): IVAN DO NASCIMENTO GÓES
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 1499
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ PAULO HAMILTON
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): MARIA IZABEL DA SILVA
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 1570
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ PAULO HAMILTON
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): DIOGO NOMURA NETO
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 1587
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATORA: JUÍZA SILVIA ROCHA GOUVÊA
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): ELIAS ANTUNES DA SILVA
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 1611
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATORA: JUÍZA SILVIA ROCHA GOUVÊA
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): WANDA GARZELLA DA COSTA
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 1657
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ PAULO HENRIQUE LUCON
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): WILSON PEREIRA DA SILVA
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 1660
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ PAULO HENRIQUE LUCON
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): ADRIANO RODRIGUES PINTO
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 1683
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATORA: JUÍZA SILVIA ROCHA GOUVÊA
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): DOUGLAS DE SOUZA
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 1708
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATORA: JUÍZA SILVIA ROCHA GOUVÊA
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): ALEKSANDRO GONCASZ
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 1742
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATORA: JUÍZA SILVIA ROCHA GOUVÊA
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): CRISTINA PINHEIRO MACEDO DA SILVA
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 1779
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: DESEMBARGADOR PENTEADO NAVARRO
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): ÉDER CÁSSIO DO PRADO TROFINO
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 1798
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ PAULO HENRIQUE LUCON
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): MANOEL CLEMENTINO DE SOUZA
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 1854
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ PAULO HENRIQUE LUCON
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): LÉA APPARECIDA GUIDOTTI PALMA DA FONSECA
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 1866
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATORA: JUÍZA SILVIA ROCHA GOUVÊA
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): CLAYTON RICARDO PONTE
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 1885
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: DESEMBARGADOR PENTEADO NAVARRO
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): JOSÉ GLÉDSON FRANCISCO DA SILVA
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 1893
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATORA: JUÍZA SILVIA ROCHA GOUVÊA
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): MARIA NILDA ALVES DE SOUZA
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 1953
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATORA: JUÍZA SILVIA ROCHA GOUVÊA
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): HÉLIO VANUCCHI
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 1959
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATORA: JUÍZA SILVIA ROCHA GOUVÊA
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): ANNA CLÁUDIA TROPIANO
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 1964
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ GALDINO TOLEDO JÚNIOR
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): CLÁUDIO ROBERTO FIGUEIREDO
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 1977
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATORA: JUÍZA SILVIA ROCHA GOUVÊA
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): CONCEIÇÃO DE MARIA CAVALCANTE SALES
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 2027
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ PAULO HENRIQUE LUCON
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): ANTÔNIO CELSO HANNET GUIMARÃES
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 2028
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ PAULO HENRIQUE LUCON
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): VALDECI APARECIDO DOS SANTOS
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 2043
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ PAULO HAMILTON
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): WELLINGTON CERQUEIRA DE MARIA
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 2056
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: DESEMBARGADOR PENTEADO NAVARRO
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): FERNANDO ZOMIGNANI
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 2061
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ PAULO HENRIQUE LUCON
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): JOSIVANIA SOARES DE SOUSA
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 2075
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ BAPTISTA PEREIRA
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): ROSANA ALIPERTI VITIRITTO
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 2077
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ PAULO HAMILTON
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): GILMAR DA SILVA MORENO
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 2104
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ GALDINO TOLEDO JÚNIOR
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): HAMILTON APARECIDO BEINOTTI
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 2114
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ GALDINO TOLEDO JÚNIOR
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): FLÁVIO ROSILHO DOS SANTOS
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 2156
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ PAULO HAMILTON
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): SALVADOR DOS SANTOS FONTES
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 2167
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ PAULO HENRIQUE LUCON
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): MARIA GRACIETE RIBEIRO
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 2173
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ PAULO HENRIQUE LUCON
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): FÁBIO RICARDO DE SOUZA ROMANO
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 2242
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ PAULO HENRIQUE LUCON
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): CAMILA SANTIAGO PASQUARELLI
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 2250
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ PAULO HENRIQUE LUCON
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): CARLOS EDUARDO TOZZI NOGUEIRA
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 2270
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ BAPTISTA PEREIRA
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): PLINIO ANTÔNIO LION SALLES SOUTO
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 2299
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ PAULO HENRIQUE LUCON
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): MARCELO MARTIN ANDORFATO
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 2329
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ BAPTISTA PEREIRA
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): ODENI MARIA DE SOUZA PIMENTEL
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 2336
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ PAULO HENRIQUE LUCON
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): FÁBIO DE SALLES MEIRELLES
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 2406
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ PAULO HENRIQUE LUCON
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): EDILSON VIGO MOURA
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 2456
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ GALDINO TOLEDO JÚNIOR
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): MARCOS LEMOS MEIRELLES
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 2514
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ PAULO HAMILTON
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): DOMINGOS BARBIERO
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 2550
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ PAULO HENRIQUE LUCON
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): LURDETE CARVALHO SILVA REZENDE
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 2556
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATORA: JUÍZA SILVIA ROCHA GOUVÊA
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): ELISÂNGELA MARIA DE ARAÚJO
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 2557
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ PAULO HAMILTON
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): ÉDSON GOMES MOREIRA
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 2558
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ BAPTISTA PEREIRA
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): ANTÔNIA CRISTINA MOREIRA
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 2610
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATORA: JUÍZA SILVIA ROCHA GOUVÊA
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): GLEDE BERNACCI GOLLUSCIO
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 2628
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ PAULO HENRIQUE LUCON
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): JOSÉ NILTON DA SILVA
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 2630
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: DESEMBARGADOR PENTEADO NAVARRO
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): ROGÉRIO DIANIS DA SILVA
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 2634
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ PAULO HENRIQUE LUCON
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): ROBERTO KATSUHIKO KAWAMOTO
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 2641
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ PAULO HENRIQUE LUCON
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): JOÃO BATISTA DE SALES DOMINGUES
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 2649
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: DESEMBARGADOR PENTEADO NAVARRO
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): LUCI TEIXEIRA FERREIRA FARIA
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 2652
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATORA: JUÍZA SILVIA ROCHA GOUVÊA
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): CARLA ESTEVÃO DE ANDRADE ARGENTA
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 2655
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: DESEMBARGADOR PENTEADO NAVARRO
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): ZIUNILTON CONSTANTINO DE ARAÚJO
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 2671
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ PAULO HENRIQUE LUCON
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): SÔNIA MARIA DA SILVA PINTO DE MORAIS
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 2677
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ PAULO HAMILTON
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): MIQUEIAS EFRAIM DE OLIVEIRA
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 2699
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATORA: JUÍZA SILVIA ROCHA GOUVÊA
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): FRANCISCO LOPES
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 2709
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ BAPTISTA PEREIRA
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): ELZA MARIA BARBIOTI
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 2717
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ PAULO HENRIQUE LUCON
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): VALTER GOMES CORREIA
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 2718
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ PAULO HAMILTON
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): ROBERTO POSSEBON
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 2729
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATORA: JUÍZA SILVIA ROCHA GOUVÊA
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): IVAN CRISTIANO NAVARRO
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 2738
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: DESEMBARGADOR PENTEADO NAVARRO
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): CARLOS ALBERTO BORGHI DE CARVALHO
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 2754
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ PAULO HENRIQUE LUCON
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): ALEXANDRE CÉSAR PAZ
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 2766
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ PAULO HENRIQUE LUCON
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): ÉDSON DA SILVEIRA GADELHA
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 33635
ORIGEM: ÁLVARES MACHADO-SP (182ª ZONA ELEITORAL – PRESIDENTE PRUDENTE)
RELATOR: DESEMBARGADOR WALTER DE ALMEIDA GUILHERME
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA OS TERMOS DO V. ACÓRDÃO Nº 170362.
EMBARGANTE(S): LUIZ TAKASHI KATSUTANI; COLIGAÇÃO “TODOS POR ÁLVARES MACHADO”; PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB DE ÁLVARES MACHADO
DECISÃO: REJEITARAM OS EMBARGOS. V.U.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 33969
ORIGEM: FRANCISCO MORATO-SP (367ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO)
RELATOR: JUIZ FLÁVIO YARSHELL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA OS TERMOS DO V. ACÓRDÃO Nº 170623.
EMBARGANTE(S): PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB DE FRANCISCO MORATO ; COLIGAÇÃO "MORATO DA GENTE É MORATO PRA FRENTE"
DECISÃO: REJEITARAM OS EMBARGOS. V.U.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, Jade Almeida Prometti________________________, Secretária do Tribunal, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Senhor Desembargador Presidente deste Tribunal.

São Paulo, 17 de dezembro de 2009.

_________________________________________________________
DESEMBARGADOR WALTER DE ALMEIDA GUILHERME
Presidente