ATA DA 9171ª SESSÃO, EM 1º DE DEZEMBRO DE 2009

SESSÃO ORDINÁRIA

Ao primeiro dia do mês de dezembro de dois mil e nove, reuniu-se às quinze horas e vinte minutos em sessão ordinária, o Tribunal Regional Eleitoral, sob a Presidência do Senhor Desembargador Marco César. Compareceram os Senhores Juízes, Desembargadores Walter de Almeida Guilherme e Penteado Navarro, convocado, Doutores Baptista Pereira, Paulo Hamilton, convocado em virtude do afastamento do Juiz Paulo Henrique Lucon, no período de 23 de novembro a 07 de dezembro do corrente ano, Flávio Yarshell, Galdino Toledo Júnior, Silvia Rocha Gouvêa e os Doutores Pedro Barbosa Pereira Neto, Procurador Regional Eleitoral substituto, e Jade Almeida Prometti, Secretária do Tribunal. Aberta a sessão, foi dispensada a leitura e aprovada a ata da sessão anterior.

JULGAMENTOS

PPROPAGANDA PARTIDÁRIA Nº 4
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: DESEMBARGADOR PENTEADO NAVARRO
REQUERENTE(S): PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, PELA COMISSÃO DIRETORA PROVISÓRIA REGIONAL
DECISÃO: DEFERIRAM O PEDIDO. V.U.

PROPAGANDA PARTIDÁRIA Nº 5
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: DESEMBARGADOR PENTEADO NAVARRO
REQUERENTE(S): PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, PELO DIRETÓRIO ESTADUAL
DECISÃO: DEFERIRAM O PEDIDO. V.U.

PROPAGANDA PARTIDÁRIA Nº 7
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: DESEMBARGADOR PENTEADO NAVARRO
REQUERENTE(S): PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, PELO DIRETÓRIO ESTADUAL DE SÃO PAULO
DECISÃO: DEFERIRAM O PEDIDO. V.U.

PROPAGANDA PARTIDÁRIA Nº 8
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: DESEMBARGADOR PENTEADO NAVARRO
REQUERENTE(S): PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, POR SEU DIRETÓRIO ESTADUAL
DECISÃO: DEFERIRAM O PEDIDO. V.U.

RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 13
ORIGEM: SÃO LUÍS DO PARAITINGA-SP (128ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA)
RELATOR: JUIZ BAPTISTA PEREIRA
REVISOR: DESEMBARGADOR WALTER DE ALMEIDA GUILHERME
RECORRENTE(S): ALEX EUZÉBIO TORRES
RECORRIDO(S): ANA LÚCIA BILARD SICHERLE; JOSÉ DIAS DOS SANTOS
DECISÃO: ADIADO POR UMA SESSÃO.

RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 78
ORIGEM: ITAJOBI-SP (79ª ZONA ELEITORAL - NOVO HORIZONTE)
RELATOR: JUIZ BAPTISTA PEREIRA
REVISOR: DESEMBARGADOR WALTER DE ALMEIDA GUILHERME
RECORRENTE(S): COLIGAÇÃO UNIÃO PELO CRESCIMENTO; LUCIANA SANCHES SERAIN
RECORRIDO(S): CÁTIA BÓRSIO CARDOSO OU CÁTIA ROSANA BORSIO CARDOSO; ELZIO ROMUALDO SEGUNDO
DECISÃO: CONHECERAM EM PARTE DO RECURSO E, NA PARTE CONHECIDA, NEGARAM-LHE PROVIMENTO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 157
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: DESEMBARGADOR WALTER DE ALMEIDA GUILHERME
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): RAVENNA ENGENHARIA LTDA.
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO CONTRA O VOTO DO RELATOR SORTEADO QUE A JULGAVA PROCEDENTE EM PARTE E FARÁ DECLARAÇÃO. COM O ACÓRDÃO A JUÍZA SILVIA ROCHA GOUVÊA.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA Nº 158
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: DESEMBARGADOR WALTER DE ALMEIDA GUILHERME
INTERESSADO(S): HILTON ALBERTO DE CAMPOS MUNDIN - Nº 1113
DECISÃO: DESAPROVARAM AS CONTAS. V.U.

HABEAS CORPUS Nº 183
ORIGEM: MARÍLIA-SP (70ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA)
RELATOR: DESEMBARGADOR PENTEADO NAVARRO
IMPETRANTE(S): MÁRCIO AURÉLIO NUNES ORTIGOZA
PACIENTE(S): JOSÉ EDUARDO VICENTINI JORENTE
IMPETRADO(S): MM. JUIZ DA 70ª ZONA ELEITORAL DE MARÍLIA
DECISÃO: DENEGARAM A ORDEM. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 250
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: DESEMBARGADOR WALTER DE ALMEIDA GUILHERME
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): LEOPPOLDO BERGUER TREINAMENTO EMPRESARIAL SC LTDA.
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO CONTRA O VOTO DO RELATOR SORTEADO QUE A JULGAVA PROCEDENTE EM PARTE E FARÁ DECLARAÇÃO. COM O ACÓRDÃO O JUIZ GALDINO TOLEDO JÚNIOR.

REPRESENTAÇÃO Nº 440
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: DESEMBARGADOR WALTER DE ALMEIDA GUILHERME
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): STAND CENTER - PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO CONTRA O VOTO DO RELATOR SORTEADO QUE A JULGAVA PROCEDENTE EM PARTE E FARÁ DECLARAÇÃO. COM O ACÓRDÃO O JUIZ FLÁVIO YARSHELL.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA Nº 494
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ GALDINO TOLEDO JÚNIOR
INTERESSADO(S): EDVIGES SEMINATI DE OLIVEIRA VILLELA DE ANDRADE - Nº 14700
DECISÃO: DESAPROVARAM AS CONTAS. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 528
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: DESEMBARGADOR WALTER DE ALMEIDA GUILHERME
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): VENEZA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 565
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: DESEMBARGADOR WALTER DE ALMEIDA GUILHERME
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): AMARILIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA Nº 626
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ FLÁVIO YARSHELL
INTERESSADO(S): SEVERINO OTÁVIO DE LIMA - Nº 11121
DECISÃO: APROVARAM AS CONTAS. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 894
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: DESEMBARGADOR WALTER DE ALMEIDA GUILHERME
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): FICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA.
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO CONTRA O VOTO DO RELATOR SORTEADO QUE A JULGAVA PROCEDENTE EM PARTE E FARÁ DECLARAÇÃO. COM O ACÓRDÃO O JUIZ PAULO HAMILTON.

REPRESENTAÇÃO Nº 1038
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: DESEMBARGADOR WALTER DE ALMEIDA GUILHERME
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): CONSÓRCIO EMSA/GEVA
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO CONTRA O VOTO DO RELATOR SORTEADO QUE A JULGAVA PROCEDENTE EM PARTE E FARÁ DECLARAÇÃO. COM O ACÓRDÃO O JUIZ BAPTISTA PEREIRA.

REPRESENTAÇÃO Nº 1055
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ BAPTISTA PEREIRA
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): NÚCLEO SIGN COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. ME
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO CONTRA O VOTO DO DES. WALTER DE ALMEIDA GUILHERME.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA Nº 1115
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: DESEMBARGADOR WALTER DE ALMEIDA GUILHERME
INTERESSADO(S): APARECIDO DO CARMO DE SOUZA - Nº 13012
DECISÃO: APROVARAM AS CONTAS. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 1163
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ BAPTISTA PEREIRA
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): LUCIANO FOLONI
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO CONTRA O VOTO DO DES. WALTER DE ALMEIDA GUILHERME.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA Nº 1210
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: DESEMBARGADOR WALTER DE ALMEIDA GUILHERME
INTERESSADO(S): ARTHUR ALVES PINTO - Nº 22123
DECISÃO: APROVARAM AS CONTAS. V.U.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA Nº 1313
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ FLÁVIO YARSHELL
INTERESSADO(S): LOURIVAL ANTÔNIO PANHOZZI - Nº 2515
DECISÃO: DESAPROVARAM AS CONTAS. V.U.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA Nº 1317
ORIGEM: LIMEIRA-SP
RELATOR: DESEMBARGADOR WALTER DE ALMEIDA GUILHERME
INTERESSADO(S): LUSENRIQUE QUINTAL - Nº 25677
DECISÃO: APROVARAM AS CONTAS. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 1452
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: DESEMBARGADOR WALTER DE ALMEIDA GUILHERME
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): CÉLIA REGINA REGO SOARES
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 1477
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: DESEMBARGADOR WALTER DE ALMEIDA GUILHERME
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): RUBIA CRISTINA SILVA
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 1774
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: DESEMBARGADOR WALTER DE ALMEIDA GUILHERME
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): JOAQUIM AUGUSTO DUTRA
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 1795
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: DESEMBARGADOR WALTER DE ALMEIDA GUILHERME
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): PAULO ROGÉRIO TEIXEIRA BENTO
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 1901
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: DESEMBARGADOR WALTER DE ALMEIDA GUILHERME
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 2008
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: DESEMBARGADOR WALTER DE ALMEIDA GUILHERME
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): ANDERSON FERREIRA DE SANTANA
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 2010
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ BAPTISTA PEREIRA
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): MARLENE MARSOLA DA SILVA
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO CONTRA O VOTO DO DES. WALTER DE ALMEIDA GUILHERME.

RECURSO CRIMINAL Nº 2063
ORIGEM: MAUÁ-SP (217ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ)
RELATORA: JUÍZA SILVIA ROCHA GOUVÊA
RECORRENTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO(S): HELCIO ANTONIO DA SILVA
DECISÃO: DERAM PROVIMENTO, VENCIDO O JUIZ GALDINO TOLEDO JÚNIOR QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA Nº 2094
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: DESEMBARGADOR WALTER DE ALMEIDA GUILHERME
INTERESSADO(S): ANA VICENTINA TONELLI - Nº 15645
DECISÃO: APROVARAM AS CONTAS. V.U.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA Nº 2118
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: DESEMBARGADOR WALTER DE ALMEIDA GUILHERME
INTERESSADO(S): JOZELITO RODRIGUES DE PAULA - Nº 1572
DECISÃO: APROVARAM AS CONTAS. V.U.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA Nº 2258
ORIGEM: LIMEIRA-SP
RELATOR: DESEMBARGADOR WALTER DE ALMEIDA GUILHERME
INTERESSADO(S): CLODOALDO ARAUJO - Nº 23330
DECISÃO: APROVARAM AS CONTAS. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 2316
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: DESEMBARGADOR WALTER DE ALMEIDA GUILHERME
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): CARLOS EDUARDO NOVAIS CIOCCI
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO CONTRA O VOTO DO RELATOR SORTEADO QUE A JULGAVA PROCEDENTE EM PARTE E FARÁ DECLARAÇÃO. COM O ACÓRDÃO A JUÍZA SILVIA ROCHA GOUVÊA.

REPRESENTAÇÃO Nº 2376
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: DESEMBARGADOR WALTER DE ALMEIDA GUILHERME
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): SILVANO SILAS DO AMARAL
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO CONTRA O VOTO DO RELATOR SORTEADO QUE A JULGAVA PROCEDENTE EM PARTE E FARÁ DECLARAÇÃO. COM O ACÓRDÃO O JUIZ GALDINO TOLEDO JÚNIOR.

REPRESENTAÇÃO Nº 2529
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ BAPTISTA PEREIRA
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): OLAIR CARDOSO DA SILVA
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO CONTRA O VOTO DO DES. WALTER DE ALMEIDA GUILHERME.

REPRESENTAÇÃO Nº 2533
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ BAPTISTA PEREIRA
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): FÁBIO LEANDRO MEDINA
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO CONTRA O VOTO DO DES. WALTER DE ALMEIDA GUILHERME.

REPRESENTAÇÃO Nº 2542
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: DESEMBARGADOR WALTER DE ALMEIDA GUILHERME
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): ANA MARQUES DE ARRUDA CAMARGO
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO CONTRA O VOTO DO RELATOR SORTEADO QUE A JULGAVA PROCEDENTE EM PARTE E FARÁ DECLARAÇÃO. COM O ACÓRDÃO O JUIZ FLÁVIO YARSHELL.

REPRESENTAÇÃO Nº 2549
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ BAPTISTA PEREIRA
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): UILIANS CUNHA DE SOUTO
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO CONTRA O VOTO DO DES. WALTER DE ALMEIDA GUILHERME.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA Nº 2578
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: DESEMBARGADOR WALTER DE ALMEIDA GUILHERME
INTERESSADO(S): GILBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - Nº 50511
DECISÃO: APROVARAM AS CONTAS COM RESSALVAS. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 2582
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ BAPTISTA PEREIRA
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): MÁRCIA LOPES PEREIRA DA COSTA
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO CONTRA O VOTO DO DES. WALTER DE ALMEIDA GUILHERME.

REPRESENTAÇÃO Nº 2588
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ BAPTISTA PEREIRA
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): ORLANDO PIRES DOMINGUES
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO CONTRA O VOTO DO DES. WALTER DE ALMEIDA GUILHERME.

REPRESENTAÇÃO Nº 2589
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: DESEMBARGADOR WALTER DE ALMEIDA GUILHERME
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): ALBÉRICO PEREIRA SANTANA
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO CONTRA O VOTO DO RELATOR SORTEADO QUE A JULGAVA PROCEDENTE EM PARTE E FARÁ DECLARAÇÃO. COM O ACÓRDÃO O JUIZ PAULO HAMILTON.

REPRESENTAÇÃO Nº 2618
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: DESEMBARGADOR WALTER DE ALMEIDA GUILHERME
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): MILTON CÉSAR SEDASSARI
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO CONTRA O VOTO DO RELATOR SORTEADO QUE A JULGAVA PROCEDENTE EM PARTE E FARÁ DECLARAÇÃO. COM O ACÓRDÃO O JUIZ BAPTISTA PEREIRA.

REPRESENTAÇÃO Nº 2648
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ BAPTISTA PEREIRA
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): FABIANO RUFINO DA SILVA
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO CONTRA O VOTO DO DES. WALTER DE ALMEIDA GUILHERME.

REPRESENTAÇÃO Nº 2702
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: DESEMBARGADOR WALTER DE ALMEIDA GUILHERME
REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO(S): CLARA RUBIM DE TOLEDO
DECISÃO: JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. V.U.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2776
ORIGEM: APARECIDA-SP (190ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA)
RELATOR: DESEMBARGADOR WALTER DE ALMEIDA GUILHERME
IMPETRANTE(S): LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA
IMPETRADO(S): MM. JUIZ DA 190ª ZONA ELEITORAL DE APARECIDA
DECISÃO: DENEGARAM A ORDEM. V.U.

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 2890
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ FLÁVIO YARSHELL
INTERESSADO(S): ALEXANDRE BACCHI - Nº 4328
DECISÃO: DESAPROVARAM AS CONTAS. V.U.

RECURSO CÍVEL Nº 25913
ORIGEM: BERTIOGA-SP (272ª ZONA ELEITORAL - SANTOS)
RELATORA: JUÍZA SILVIA ROCHA GOUVÊA
RECORRENTE(S): PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT DE BERTIOGA
RECORRIDO(S): MM. JUÍZO DA 272ª ZONA ELEITORAL DE SANTOS
DECISÃO: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.

RECURSO CÍVEL Nº 26006
ORIGEM: MOMBUCA-SP (38ª ZONA ELEITORAL - CAPIVARI)
RELATOR: JUIZ FLÁVIO YARSHELL
RECORRENTE(S): PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB DE MOMBUCA
RECORRIDO(S): MM. JUÍZO DA 38ª ZONA ELEITORAL DE CAPIVARI
DECISÃO: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.

RECURSO CÍVEL Nº 26068
ORIGEM: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP (127ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS)
RELATOR: JUIZ GALDINO TOLEDO JÚNIOR
RECORRENTE(S): PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
RECORRIDO(S): MM. JUÍZO DA 127ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DECISÃO: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.

RECURSO CÍVEL Nº 26672
ORIGEM: BERTIOGA-SP (272ª ZONA ELEITORAL - SANTOS)
RELATOR: JUIZ GALDINO TOLEDO JÚNIOR
RECORRENTE(S): PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB DE BERTIOGA
RECORRIDO(S): MM. JUÍZO DA 272ª ZONA ELEITORAL DE SANTOS
DECISÃO: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.

RECURSO CÍVEL Nº 26733
ORIGEM: ITAPECERICA DA SERRA-SP (201ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA)
RELATOR: JUIZ GALDINO TOLEDO JÚNIOR
RECORRENTE(S): PARTIDO DA FRENTE LIBERAL - PFL, ATUAL DEMOCRATAS - DEM, DE ITAPECERICA DA SERRA
RECORRIDO(S): MM. JUÍZO DA 201ª ZONA ELEITORAL DE ITAPECERICA DA SERRA
DECISÃO: DERAM PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO. V.U.

RECURSO ELEITORAL Nº 28211
ORIGEM: DOBRADA-SP (170ª ZONA ELEITORAL - MATÃO)
RELATOR: DESEMBARGADOR WALTER DE ALMEIDA GUILHERME
RECORRENTE(S): PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC do B, PELA COMISSÃO PROVISÓRIA DE DOBRADA
RECORRIDO(S): MM. JUÍZO DA 170ª ZONA ELEITORAL DE MATÃO
DECISÃO: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.

RECURSO ELEITORAL Nº 29531
ORIGEM: MIGUELÓPOLIS-SP (208ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS)
RELATOR: DESEMBARGADOR WALTER DE ALMEIDA GUILHERME
RECORRENTE(S): JOSÉ ROBERTO URBANO, PRESIDENTE DO PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC DE MIGUELÓPOLIS
RECORRIDO(S): MM. JUÍZO DA 208ª ZONA ELEITORAL DE MIGUELÓPOLIS
DECISÃO: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 32333
ORIGEM: SANDOVALINA-SP (261ª ZONA ELEITORAL – PIRAPOZINHO)
RELATORA: JUÍZA SILVIA ROCHA GOUVÊA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DO V. ACÓRDÃO Nº 168170.
EMBARGANTE(S): COLIGAÇÃO “SANDOVALINA DE TODOS PARA TODOS”
DECISÃO: REJEITARAM OS EMBARGOS. V.U.

RECURSO ELEITORAL Nº 32590
ORIGEM: TREMEMBÉ-SP (314ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ)
RELATORA: JUÍZA SILVIA ROCHA GOUVÊA
RECORRENTE(S): CLOVIS DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
RECORRIDO(S): MM. JUÍZO DA 314ª ZONA ELEITORAL DE TREMEMBÉ
DECISÃO: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.

RECURSO ELEITORAL Nº 32719
ORIGEM: NHANDEARA-SP (162ª ZONA ELEITORAL - NHANDEARA)
RELATORA: JUÍZA SILVIA ROCHA GOUVÊA
RECORRENTE(S): ADEMILSON PAZINI
RECORRIDO(S): MM. JUÍZO DA 162ª ZONA ELEITORAL DE NHANDEARA
DECISÃO: DERAM PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO. V.U.

RECURSO ELEITORAL Nº 33110
ORIGEM: BEBEDOURO-SP (24ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO)
RELATOR: DESEMBARGADOR WALTER DE ALMEIDA GUILHERME
RECORRENTE(S): MARIA ELIZETE DOS REIS COUTO RAMOS
RECORRIDO(S): MM. JUÍZO DA 24ª ZONA ELEITORAL DE BEBEDOURO
DECISÃO: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.

RECURSO ELEITORAL Nº 34026
ORIGEM: NHANDEARA-SP (162ª ZONA ELEITORAL - NHANDEARA)
RELATORA: JUÍZA SILVIA ROCHA GOUVÊA
RECORRENTE(S): MAURA GONÇALVES OU MAURA GONÇALVES NATALINO
RECORRIDO(S): MM. JUÍZO DA 162ª ZONA ELEITORAL DE NHANDEARA
DECISÃO: DERAM PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO. V.U.

RECURSO ELEITORAL Nº 34097
ORIGEM: CAÇAPAVA-SP (29ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA)
RELATOR: DESEMBARGADOR WALTER DE ALMEIDA GUILHERME
RECORRENTE(S): EDNA BARBOSA
RECORRIDO(S): MM. JUÍZO DA 29ª ZONA ELEITORAL DE CAPAÇAVA
DECISÃO: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.

RECURSO ELEITORAL Nº 34138
ORIGEM: EMBAÚBA-SP (80ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA)
RELATOR: DESEMBARGADOR WALTER DE ALMEIDA GUILHERME
RECORRENTE(S): CARLOS ALBERTO PAGLIUCO
RECORRIDO(S): MM. JUÍZO DA 80ª ZONA ELEITORAL DE OLIMPIA
DECISÃO: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.

RECURSO ELEITORAL Nº 34300
ORIGEM: SALTO GRANDE-SP (313ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS)
RELATOR: JUIZ FLÁVIO YARSHELL
RECORRENTE(S): JOSÉ VALCIR RODRIGUES SILVA
RECORRIDO(S): MM. JUÍZO DA 313ª ZONA ELEITORAL DE OURINHOS
DECISÃO: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.

RECURSO ELEITORAL Nº 34308
ORIGEM: RANCHARIA-SP (106ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA)
RELATOR: JUIZ GALDINO TOLEDO JÚNIOR
RECORRENTE(S): CLARICE FERNANDA CHAKIMAN
RECORRIDO(S): MM. JUÍZO DA 106ª ZONA ELEITORAL DE RANCHARIA
DECISÃO: DERAM PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO. V.U.

Após o julgamento do último feito, o Desembargador Walter de Almeida Guilherme, em nome do Tribunal, pediu a palavra para saudar o Excelentíssimo Senhor Desembargador Marco César, em razão de sua última participação como Presidente da Corte, proferindo as seguintes palavras: “Senhor Presidente, Senhores Juízes, Senhor Procurador Regional Eleitoral substituto, Senhores funcionários, todos que estão aqui presentes. O Desembargador Marco César Müller Valente presidiu hoje, a última sessão de que participa nesta Corte, pois, em virtude de, no dia 02/12/2009, concorrer ao cargo de Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, houve por bem protocolar seu pedido de renúncia à Presidência deste Tribunal Regional Eleitoral, para vigorar a partir de 03 de dezembro próximo. Bacharel em Direito, pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica – Turma de 1964 -, foi nomeado Juiz Substituto para a 9ª Circunscrição Judiciária, com sede em Barretos, por decreto de 23 de setembro de 1966. Percorrida a primeira instância, em 07 de março de 1983 foi promovido a Juiz do 1º Tribunal de Alçada Civil, vindo a se tornar Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, promovido por merecimento, em 05 de fevereiro de 1987. Neste Tribunal Regional Eleitoral, por eleição, primeiramente do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, e depois de seus pares na Corte Eleitoral, exerceu, sucessivamente, os cargos de Vice-Presidente e Corregedor Regional e de Presidente. O prestígio que Vossa Excelência granjeou como integrante do Judiciário Estadual paulista é imenso. Mercê do conhecimento jurídico, da sensibilidade como julgador e da presteza na prestação jurisdicional. Lembro-me, ao redor de 1976/1977, quando eu era Promotor de Justiça, e não o conhecia, de ouvir permanente referência à sua judicatura de escol. Vossa Excelência era então titular da 27ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, e de certa feita ouvi de um então seu colega, meu amigo, que também fora Promotor de Justiça, mas, por concurso ingressou na Magistratura, e que hoje é Desembargador, o Doutor Hamilton Elliot Akel, que se espelhava nos seus julgamentos, dizendo textualmente, que se havia alguém que ele admirava era o Juiz Marco César. As sentenças e os acórdãos bem alicerçados em doutrina e jurisprudência e a sua contribuição pessoal no desvendar a exata norma que se aplica ao caso e no apontar o justo é que o levaram a desfrutar de tão elevado e merecido conceito no seio da comunidade jurídica. E sempre a decidir com rapidez, ansioso por atender quem buscou a Justiça da forma mais pronta possível, tanto que, de maneira carinhosa e verdadeira, é conhecido como “flecha ligeira”. Ouvimos sempre Vossa Excelência afirmar, com justo orgulho, que nunca atrasou a feitura de um despacho ou a prolação de uma decisão. Vim a conhecê-lo mais de perto quando começamos nossa caminhada no Órgão Especial do Tribunal de Justiça, tendo sido, até o instante, um privilégio sentar-me ao seu lado na nossa bancada. E nesse lugar pude apreciar seu conhecimento jurídico, mormente de processo civil e sua natureza de homem equilibrado, afável e, sobretudo, bem humorado, sempre com observações interessantes e argutas sobre os fatos do direito e da vida em geral, em par com seu conhecimento da música popular brasileira e mesmo argentina, aqui os tangos imortais (chegamos a entoar trechos de alguns sambas e boleros, nos intervalos, é claro, do julgamento dos processos). Vossa Excelência sempre demonstrou saber que a razão não é suficiente para alcançar o justo, compreender e explicar o mundo. Sem a intuição, a fagulha do inesperado, o “insight”, não há vida útil e prazerosa. Pode-se dizer que o homem já se curou de três feridas narcísicas, pois aprendeu, com Copérnico, que a Terra não é o centro do sistema solar; com Darwin, que o homem não é uma espécie à parte do reino animal; e com Freud, que a razão é incapaz de explicar o todo da dimensão humana. No Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Vossa Excelência, além de ter sido emérito Corregedor Eleitoral, exerceu a Presidência de modo exemplar, como todos que aqui militamos afirmam, e como referiu, recentemente, um jornalista, a propósito das virtudes dos candidatos que concorrem à Presidência do Tribunal de Justiça. Vossa Excelência, Doutor Marco César, honra a magistratura paulista. Não é fácil por as coisas em perspectiva dentro do que seja passado, presente e futuro, mas se é certo que o tempo é como o rio, vai para frente e para trás, não é possível fazê-lo sair do leito. E no leito de seu tempo, Doutor Marco César, há o passado que o dignifica; o presente que o engrandece e o futuro – e esse é um tempo com o qual devemos nos preocupar, pois é o lugar onde passaremos o restante de nossas vidas – que lhe sorri. Sim, porque Vossa Excelência há de se sagrar Presidente do Tribunal de Justiça, no pleito que se realizará amanhã, e nessa condição poderá empreender todo o seu denodo para fazer com que o Poder Judiciário de São Paulo tenha restaurada a dignidade e credibilidade de outrora, ou, pelo menos, para impedir e afastar certo sentido da mediocridade que nele se ameaça instalar. Orgulho-me de ser seu colega e amigo, e se admiração é o que temos de melhor, como acreditava Thomas Mann, é o que sinto por Vossa Excelência. Entoamos todos nós: “amigo é coisa para se guardar debaixo de sete chaves dentro do coração...”.
Dando sequência às homenagens, o Doutor Pedro Barbosa Pereira Neto, em nome da Procuradoria Regional Eleitoral, proferiu o seguinte discurso: “Excelentíssimo Desembargador Marco César Müller Valente, DD. Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo; Excelentíssimos Senhores Juízes; Excelentíssimo Senhor Desembargador Paulo Henrique Barbosa Pereira, ex-Presidente deste Tribunal; Excelentíssimos Doutores Paulo Alcides e Clarissa Campos Bernardo, ex-Membros desta Corte; Doutor Hélio Freitas de Carvalho da Silveira; Senhores advogados, Senhoras e Senhores. O Ministro Cezar Peluso em discurso proferido no ano passado no Supremo Tribunal Federal, por ocasião do centenário de nascimento do Ministro Raphael de Barros Monteiro, relembrava uma frase desse eminente magistrado paulista quando da sua despedida do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: disse Sua Excelência, o Ministro Barros Monteiro: “Jean-Paul Sartre, numa frase amarga, disse que não se escolhe a vocação: acerta-se ou malogra-se, eis tudo. Não é verdade. Posso assegurar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, bem como a todos os meus ilustres colegas da magistratura de São Paulo, que fui, sou e serei juiz por vocação. Só esta me fez permanecer na função judicante até hoje e somente ela far-me-á nela permanecer até que a Providência ainda me dê forças para tanto”. Relembro o que relembrou o Ministro Peluso, porque, ao meu sentir, Vossa Excelência foi, é e será sempre juiz por vocação. Hoje, Desembargador Marco César, Vossa Excelência “está” Presidente desse Tribunal Eleitoral e oxalá, amanhã, “estará” Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Mas sem embargo, será sempre magistrado e por vocação. É neste sentido que vi a Presidência de Vossa Excelência nessa Casa. Vossa Excelência sempre pautou-se como verdadeiro magistrado. Não negou sua origem. Antes ao contrário confirmou-a. Sou testemunha do tratamento isonômico que sempre dispensou às partes, seja assomando à tribuna famoso advogado, seja assomando à tribuna o mais humilde dos causídicos. Da parte do Ministério Público Eleitoral devo mencionar o respeito e a atenção sempre dispensados aos seus integrantes. Aliás nós do Ministério Público Eleitoral nos sentimos extremamente honrados com o tratamento que nos foi dado pela Presidência, não sendo demasiado relembrar que em muitas sessões de julgamento, Vossa Excelência, “sponte propria”, exortava os próprios integrantes desse Tribunal a mencionar o opinamento constante do parecer do Ministério Público Eleitoral. É meu dever portanto registrar o escrúpulo com o qual Vossa Excelência exerceu essa Presidência observando as prerrogativas tanto da advocacia quanto do Ministério Público. Quero dizer que durante o período que tive o prazer de conviver com Vossa Excelência só guardarei boas recordações. Ademais das qualidades de magistrado, Vossa Excelência é um homem de humor muito sofisticado, que só aqueles que tiveram o prazer da convivência pessoal podem atestar. Já sinto saudades. Quis o destino que Vossa Excelência, se despedindo da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, responsável pelo maior colégio eleitoral do país, submetesse seu próprio nome a outro colégio eleitoral, o de seus colegas do Tribunal de Justiça de São Paulo. O Ministério Público Eleitoral lhe deseja toda sorte. Até breve, Desembargador Marco César”.
Em seguida, foi concedida a palavra ao Doutor Hélio Freitas de Carvalho da Silveira, que em nome dos advogados afirmou ter sido uma honra ter o Desembargador Marco César como Presidente da Corte. Lembrou que como Corregedor Regional Eleitoral, Sua Excelência conduziu bem o difícil pleito de 2006 e como Presidente, na eleição municipal, também demonstrou espetacular senso de equilíbrio e justiça na condução dos julgamentos, muitas vezes tensos, com grande confrontação política. Ressaltou que a política nacional precisa trilhar muito ainda para chegar ao nível de sofisticação que mereça o empenho que a Justiça Eleitoral tem a ela dedicado. Afirmou que para os advogados esse ambiente de despedida é triste, mas ao mesmo tempo traz alguma alegria ao ver que o trabalho foi muito bem feito, deixando um belo legado nesta Corte. Como testemunho particular, salientou que toda a responsabilidade na condução das eleições de 2006 e 2008 não influenciou, de maneira alguma, o Desembargador Marco César, a quem sempre via caminhar pelo seu bairro, calmo, tranqüilo, como um cidadão comum. Por fim, desejou boa sorte nos novos desafios e, falando em nome de todos os advogados que atuam nesta Corte, disse se sentir extremamente honrado com a Presidência de Sua Excelência.
Finalizando, o Senhor Desembargador Presidente manifestou seu agradecimento proferindo a seguinte oração: “Meus amigos. Agradeço as generosas palavras que me dirigiram, sabedor de que não as mereço, e foram fruto de sua generosidade. Depois de quatro anos, deixo hoje este Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, do qual exerci a Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, e a seguir a Presidência. Como aos demais que conheci precedendo em tais cargos, só levo lembranças boas, de convívio ameno com os juízes e funcionários da Casa, e sobretudo de respeito pela alta qualificação que, através daqueles e deste, este Tribunal, o maior tribunal eleitoral do país, que, possui em seus registros mais de 22% de todo o eleitorado nacional, alcançou. Estendo meus agradecimentos aos membros do Ministério Público e aos senhores advogados que aqui postulam, constituindo inclusive notável elite no campo da justiça especializada. Levo minhas homenagens ainda aos juízes de direito paulistas, investidos nos cargos de juízes eleitorais, e aos demais que perante eles oficiam, com o Tribunal constituindo magnífico corpo judiciário que ora me despeço. São Paulo, meus senhores, é em tudo e sobretudo um líder da União, e assim aspira-se que sua Justiça Eleitoral prossiga servindo aos eleitores do Estado, sob as normas da lei e resoluções e atos outros do Colendo Tribunal Superior Eleitoral. Por várias vezes tive presentes aqui, mesmo fora dos períodos eleitorais, delegações de outros países, buscando conhecer nosso evoluído processo de votação e apuração das eleições, fruto sobretudo da urna eletrônica, cuja concepção atual já me parece perfeitamente satisfatória, não recomendando alterações que irão dificultar o ato de votar e o modo de apurar os votos. Comigo vão lembranças enriquecedoras, e já agasalho a saudade. Prefiro não mencionar nomes, porque de todos os lados recebi colaboração - temo que se fizesse diferentemente, poderia olvidar algum ou alguns injustamente. Destacada Casa da Justiça, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo honra a terra bandeirante, a que serve. Que assim prossiga, em meio às turbulências naturais de um país que se lança avidamente a seu futuro, mas que deverá permanecer sempre firme na Democracia. E que Deus nos abençoe a todos”.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, Jade Almeida Prometti________________________, Secretária do Tribunal, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Senhor Desembargador Presidente deste Tribunal.

São Paulo, 1º de dezembro de 2009.

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DESEMBARGADOR MARCO CÉSAR
Presidente