ATA DA 9153ª. SESSÃO, EM 29 DE OUTUBRO DE 2009

SESSÃO ORDINÁRIA

Aos vinte e nove dias do mês de outubro de dois mil e nove, reuniu-se às quinze horas horas e trinta minutos em sessão ordinária, o Tribunal Regional Eleitoral, sob a Presidência do Senhor Desembargador Marco César. Compareceram os Senhores Juízes, Desembargador Walter de Almeida Guilherme, Doutores Baptista Pereira, Paulo Henrique Lucon, Galdino Toledo Júnior e os Doutores Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, Procurador Regional Eleitoral, e Jade Almeida Prometti, Secretária do Tribunal. Deixaram de comparecer, por motivos previamente justificados, os Juízes Flávio Yarshell e Silvia Rocha Gouvêa. Aberta a sessão, foi dispensada a leitura e aprovada a ata da sessão anterior.

JULGAMENTOS

RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 114
ORIGEM: IACANGA-SP (49ª ZONA ELEITORAL - IBITINGA)
RELATOR: JUIZ PAULO HENRIQUE LUCON
REVISOR: JUIZ BAPTISTA PEREIRA
RECORRENTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO(S): ISMAEL EDSON BOIANI; PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB DE IACANGA; FRANCISCO DONISETI DOS SANTOS
DECISÃO: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA Nº 149
ORIGEM: MAUÁ-SP
RELATOR: JUIZ PAULO HENRIQUE LUCON
INTERESSADO(S): WAGNER RUBINELLI Nº 2362
DECISÃO: APROVARAM AS CONTAS. V.U.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA Nº 240
ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO-SP
RELATOR: DESEMBARGADOR WALTER DE ALMEIDA GUILHERME
INTERESSADO(S): BENEDITO HERNÉLIO DOS SANTOS - Nº 1235
DECISÃO: ADIADO POR DUAS SESSÕES.

AGRAVO REGIMENTAL NA REPRESENTAÇÃO Nº 274
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ PAULO HENRIQUE LUCON
AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA A R. DECISÃO DO EXMO. SR. RELATOR QUE INDEFERIU PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
AGRAVANTE(S): DZ 7 COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA.
DECISÃO: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA Nº 280
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ PAULO HENRIQUE LUCON
INTERESSADO(S): CARLOS ALBERTO EUGENIO APOLINÁRIO - Nº 12
DECISÃO: APROVARAM AS CONTAS. V.U.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA Nº 290
ORIGEM: CUBATÃO-SP
RELATOR: JUIZ GALDINO TOLEDO JÚNIOR
INTERESSADO(S): ANIS RAHAL MALUF - Nº 12077
DECISÃO: APROVARAM AS CONTAS COM RESSALVAS. V.U.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA Nº 404
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ FLÁVIO YARSHELL
INTERESSADO(S): THELMA REGINA DA SILVA COSTA - Nº 43064
DECISÃO: ADIADO POR UMA SESSÃO.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA Nº 644
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ PAULO HENRIQUE LUCON
INTERESSADO(S): JOÁS GARCIA MORENO SANCHES - Nº 12100
DECISÃO: APROVARAM AS CONTAS COM RESSALVAS. V.U.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA Nº 732
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATORA: JUÍZA SILVIA ROCHA GOUVÊA
INTERESSADO(S): DAMÁSIO SOARES DO NASCIMENTO - Nº 13210
DECISÃO: ADIADO POR UMA SESSÃO.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA Nº 764
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ PAULO HENRIQUE LUCON
INTERESSADO(S): GERALDO LUIS DE MORAES - Nº 43035
DECISÃO: DESAPROVARAM AS CONTAS. V.U.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA Nº 780
ORIGEM: TABOÃO DA SERRA-SP
RELATOR: DESEMBARGADOR WALTER DE ALMEIDA GUILHERME
INTERESSADO(S): JOSÉ MACÁRIO DOS SANTOS FILHO - Nº 1338
DECISÃO: DESAPROVARAM AS CONTAS. V.U.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA Nº 816
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ PAULO HENRIQUE LUCON
INTERESSADO(S): JOSÉ MANOEL CORREA COELHO - Nº 12340
DECISÃO: APROVARAM AS CONTAS. V.U.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA Nº 842
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: DESEMBARGADOR WALTER DE ALMEIDA GUILHERME
INTERESSADO(S): EDUARDO ALVES DUARTE - Nº 43085
DECISÃO: DESAPROVARAM AS CONTAS. V.U.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA Nº 897
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ PAULO HENRIQUE LUCON
INTERESSADO(S): ANTONIO CARLOS CAPELA NOVAS - Nº 23580
DECISÃO: APROVARAM AS CONTAS. V.U.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA Nº 906
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ BAPTISTA PEREIRA
INTERESSADO(S): NILSON GONÇALVES DE SOUZA - Nº 2227
DECISÃO: DESAPROVARAM AS CONTAS. V.U.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA Nº 1013
ORIGEM: CUBATÃO-SP
RELATOR: JUIZ BAPTISTA PEREIRA
INTERESSADO(S): IVANIO BATISTA DA SILVA - Nº 1300
DECISÃO: DESAPROVARAM AS CONTAS. V.U.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA Nº 1065
ORIGEM: SÃO BERNARDO DO CAMPO-SP
RELATOR: JUIZ FLÁVIO YARSHELL
INTERESSADO(S): VINICIUS ADRIANO FERNANDES GUERRERO - Nº 50505
DECISÃO: ADIADO POR UMA SESSÃO.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA Nº 1072
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ PAULO HENRIQUE LUCON
INTERESSADO(S): AURO DOS SANTOS PALOMO FERNANDES - Nº 56956
DECISÃO: DESAPROVARAM AS CONTAS. V.U.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA Nº 1108
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ PAULO HENRIQUE LUCON
INTERESSADO(S): ARCELINO ARAÚJO RIBEIRO - Nº 13033
DECISÃO: DESAPROVARAM AS CONTAS. V.U.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA Nº 1303
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ BAPTISTA PEREIRA
INTERESSADO(S): AGNÉRIO NÉRI FERREIRA - Nº 13601
DECISÃO: APROVARAM AS CONTAS. V.U.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA Nº 1400
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATORA: JUÍZA SILVIA ROCHA GOUVÊA
INTERESSADO(S): OSMÁRIO CLIMACO DE VASCONCELOS - Nº 40221
DECISÃO: ADIADO POR UMA SESSÃO.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA Nº 1433
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ BAPTISTA PEREIRA
INTERESSADO(S): JOÃO RINALDO - Nº 17025
DECISÃO: APROVARAM AS CONTAS. V.U.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA Nº 1500
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATORA: JUÍZA SILVIA ROCHA GOUVÊA
INTERESSADO(S): CLÁUDIO GASPAR DOTTORI - Nº 43062
DECISÃO: ADIADO POR UMA SESSÃO.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA Nº 1576
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ FLÁVIO YARSHELL
INTERESSADO(S): CHARLES ALVES MEDEIROS - Nº 40150
DECISÃO: ADIADO POR UMA SESSÃO.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA Nº 1588
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ FLÁVIO YARSHELL
INTERESSADO(S): JOSÉ CARLOS MELARÉ - Nº 1440
DECISÃO: ADIADO POR UMA SESSÃO.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA Nº 1637
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ BAPTISTA PEREIRA
INTERESSADO(S): TEOTONIO DA SILVA PARANHOS - Nº 40555
DECISÃO: APROVARAM AS CONTAS. V.U.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA Nº 1679
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATORA: JUÍZA SILVIA ROCHA GOUVÊA
INTERESSADO(S): JOSÉ CARLOS MAIA MARTINS - Nº 4009
DECISÃO: ADIADO POR UMA SESSÃO.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA Nº 1730
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ BAPTISTA PEREIRA
INTERESSADO(S): VERA LUCIA DELFINI DAL POGGETTO CUNHA - Nº 25628
DECISÃO: APROVARAM AS CONTAS COM RESSALVAS. V.U.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA Nº 1799
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ PAULO HENRIQUE LUCON
INTERESSADO(S): CRISTOVÃO HERNANDES DE OLIVEIRA - Nº 27081
DECISÃO: DESAPROVARAM AS CONTAS. V.U.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA Nº 1889
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ FLÁVIO YARSHELL
INTERESSADO(S): ISAC GOMES DA SILVA - Nº 4309
DECISÃO: ADIADO POR UMA SESSÃO.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA Nº 1899
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ FLÁVIO YARSHELL
INTERESSADO(S): PAULO CÉSAR CORRÊA - Nº 1522
DECISÃO: ADIADO POR UMA SESSÃO.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA Nº 1929
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: DESEMBARGADOR WALTER DE ALMEIDA GUILHERME
INTERESSADO(S): SANTELMO XAVIER SOBRINHO - Nº 15301
DECISÃO: APROVARAM AS CONTAS. V.U.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA Nº 1969
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ PAULO HENRIQUE LUCON
INTERESSADO(S): NEURIVALDO JOSÉ DE GUZZI - Nº 12258
DECISÃO: DESAPROVARAM AS CONTAS. V.U.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA Nº 2030
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ BAPTISTA PEREIRA
INTERESSADO(S): WILSON GOMES DA SILVA - Nº 36456
DECISÃO: APROVARAM AS CONTAS. V.U.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA Nº 2033
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ PAULO HENRIQUE LUCON
INTERESSADO(S): WALMIR MARQUES LESSA - Nº 36556
DECISÃO: APROVARAM AS CONTAS. V.U.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA Nº 2281
ORIGEM: FRANCA-SP
RELATOR: JUIZ BAPTISTA PEREIRA
INTERESSADO(S): JOSÉ CHIACHIRI FILHO - Nº 4381
DECISÃO: APROVARAM AS CONTAS COM RESSALVAS. V.U.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA Nº 2593
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ FLÁVIO YARSHELL
INTERESSADO(S): ACÁCIO VITO FERREIRA - Nº 28804
DECISÃO: ADIADO POR UMA SESSÃO.

RECURSO CÍVEL Nº 25981
ORIGEM: SÃO MANUEL-SP (129ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL)
RELATOR: JUIZ BAPTISTA PEREIRA
RECORRENTE(S): PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB DE SÃO MANUEL, POR SEU PRESIDENTE, MILTON ROSA LIMA
RECORRIDO(S): MM. JUÍZO DA 129ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MANUEL
DECISÃO: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.

RECURSO CÍVEL Nº 26024
ORIGEM: CAJOBI-SP (80ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA)
RELATOR: JUIZ PAULO HENRIQUE LUCON
RECORRENTE(S): PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB DE CAJOBI
RECORRIDO(S): MM. JUÍZO DA 80ª ZONA ELEITORAL DE OLÍMPIA
DECISÃO: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.

RECURSO ELEITORAL Nº 31134
ORIGEM: PARANAPANEMA-SP (301ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ)
RELATOR: JUIZ PAULO HENRIQUE LUCON
RECORRENTE(S): COLIGAÇÃO "RESPEITO AO POVO DE PARANAPANEMA"
RECORRIDO(S): MM. JUÍZO DA 301ª ZONA ELEITORAL DE AVARÉ
DECISÃO: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U., PARA ANULAR A SENTENÇA DE 1º GRAU.

RECURSO ELEITORAL Nº 32483
ORIGEM: ÁLVARO DE CARVALHO-SP (47ª ZONA ELEITORAL - GARÇA)
RELATOR: JUIZ GALDINO TOLEDO JÚNIOR
RECORRENTE(S): ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA
RECORRIDO(S): MM. JUÍZO DA 47ª ZONA ELEITORAL DE GARÇA
DECISÃO: ADIADO POR UMA SESSÃO.

RECURSO ELEITORAL Nº 33051
ORIGEM: CARAGUATATUBA-SP (206ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA)
RELATOR: JUIZ PAULO HENRIQUE LUCON
RECORRENTE(S): COLIGAÇÃO FORÇA NOVA; PARTIDO DEMOCRÁTICO - DEM DE CARAGUATATUBA; JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR; COLIGAÇÃO "CARAGUÁ É DO POVO"
RECORRIDO(S): ANTONIO CARLOS DA SILVA; ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR; COLIGAÇÃO "CARAGUA MELHOR"
DECISÃO: REJEITARAM A MATÉRIA PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.

RECURSO ELEITORAL Nº 33676
ORIGEM: FERNANDÓPOLIS-SP (150ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS)
RELATOR: JUIZ FLÁVIO YARSHELL
RECORRENTE(S): COLIGAÇÃO "FERNANDÓPOLIS SEMPRE EM FRENTE"
RECORRIDO(S): LUIZ VILAR DE SIQUEIRA; PAULO BIROLLI; COLIGAÇÃO "UNIÃO POR FERNANDÓPOLIS"
DECISÃO: ADIADO POR UMA SESSÃO.

RECURSO ELEITORAL Nº 33787
ORIGEM: ARARAS-SP (14ª ZONA ELEITORAL - ARARAS)
RELATOR: DESEMBARGADOR WALTER DE ALMEIDA GUILHERME
REVISOR: JUIZ FLÁVIO YARSHELL
RECORRENTE(S): PEDRO ELISEU FILHO; AGNALDO PÍSPICO
RECORRIDO(S): PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB DE ARARAS; PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS DE ARARAS; PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB DE ARARAS; PARTIDO REPUBLICANO - PR DE ARARAS; PARTIDO PROGRESSISTA - PP DE ARARAS; PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB DE ARARAS; PARTIDO SOCIALISTA CRISTÃO - PSC DE ARARAS; PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B DE ARARAS
DECISÃO: ADIADO POR DUAS SESSÕES.

RECURSO ELEITORAL Nº 33967
ORIGEM: NOVA GRANADA-SP (78ª ZONA ELEITORAL - NOVA GRANADA)
RELATOR: JUIZ GALDINO TOLEDO JÚNIOR
RECORRENTE(S): PAULO ROGÉRIO MARTINS
RECORRIDO(S): MM. JUÍZO DA 78ª ZONA ELEITORAL DE NOVA GRANADA
DECISÃO: NÃO CONHECERAM DO RECURSO. V.U.

RECURSO ELEITORAL Nº 34123
ORIGEM: FRANCISCO MORATO-SP (367ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO)
RELATOR: JUIZ FLÁVIO YARSHELL
RECORRENTE(S): PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB DE FRANCISCO MORATO; COLIGAÇÃO "MORATO DA GENTE É MORATO PRÁ FRENTE"
RECORRIDO(S): MM. JUÍZO DA 367ª ZONA ELEITORAL DE FRANCISCO MORATO
DECISÃO: ADIADO POR UMA SESSÃO.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, Jade Almeida Prometti________________________, Secretária do Tribunal, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Senhor Desembargador Presidente deste Tribunal.

São Paulo, 29 de outubro de 2009.

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DESEMBARGADOR MARCO CÉSAR