ATA DA 9150ª. SESSÃO, EM 22 DE OUTUBRO DE 2009

SESSÃO SOLENE

Aos vinte e dois dias do mês de outubro de dois mil e nove, reuniu-se às quinze horas e vinte minutos em sessão solene, o Tribunal Regional Eleitoral, sob a Presidência do Senhor Desembargador Marco César. Compareceram os Senhores Juízes, Desembargador Walter de Almeida Guilherme, Doutores Baptista Pereira, Paulo Henrique Lucon, Flávio Yarshell, Galdino Toledo Júnior, Silvia Rocha Gouvêa e os Doutores Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, Procurador Regional Eleitoral, e Jade Almeida Prometti, Secretária do Tribunal.

Iniciando os trabalhos, o Senhor Desembargador Marco César declarou aberta a sessão, com a finalidade de dar posse solene à Doutora Silvia Rocha Gouvêa, como Juíza Efetiva deste Tribunal, na classe de Juiz de Direito, dispensando a formalidade de leitura e aprovando a ata da sessão anterior. Comunicou que a Juíza Silvia Rocha Gouvêa encontrava-se na antessala e convidou o Desembargador Walter de Almeida Guilherme e o Juiz Paulo Octavio Baptista Pereira, para conduzi-la ao recinto.

Em seguida, o Senhor Desembargador Presidente proferiu as seguintes palavras: “Estamos hoje reunidos para a sessão solene de posse da Juíza Silvia Rocha Gouvêa, como Juíza Efetiva deste Tribunal, na classe de Juiz de Direito, cuja posse administrativa ocorreu em 03 de setembro passado.”

Prosseguindo, o Senhor Desembargador Presidente solicitou à Senhora Maria Francisca de Castro Motta, Assessora de Comunicação do Tribunal, que declinasse os nomes das autoridades presentes: “Esta sessão solene é presidida pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Marco César Müller Valente, Presidente deste Tribunal Regional Eleitoral. Integram, ainda, o Pleno do Tribunal, o Desembargador Walter de Almeida Guilherme, Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral, o Desembargador Federal Paulo Octavio Baptista Pereira, e os Juízes Paulo Henrique dos Santos Lucon, Flávio Luiz Yarshell, Galdino Toledo Júnior e Silvia Rocha Gouvêa. Representa o Ministério Público, o Procurador Regional Eleitoral, Doutor Luiz Carlos dos Santos Gonçalves. Também prestigiam esta solenidade: os Excelentíssimos Senhores e Senhoras, Desembargadora Teresa Cristina Motta Ramos Marques, representando neste ato o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi; Doutor Francisco Stella, Sub-Procurador Geral de Justiça, representando neste ato o Procurador Geral de Justiça, Doutor Fernando Grella Vieira; Doutor Ricardo Dias Leme, Secretário-Adjunto de Justiça e Defesa da Cidadania; Desembargador Antonio Carlos Viana Santos, Presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Desembargadores Alvaro Lazzarini e Paulo Henrique Barbosa Pereira, Ex-Presidentes deste Tribunal; Desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, representando neste ato o Presidente da Associação Paulista dos Magistrados, Desembargador Henrique Nelson Calandra; Suplentes desta Corte: Desembargador Alceu Penteado Navarro, na classe de Desembargador, Doutor Jeferson Moreira de Carvalho, na classe de Juiz de Direito e Doutor Paulo Hamilton Siqueira Júnior, na classe de Jurista; Ex-Membros desta Corte: Desembargadores Carlos Eduardo Cauduro Padin, Guilherme Gonçalves Strenger, Sebastião Oscar Feltrin, Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior e Doutores Paulo Alcides Amaral Salles e Manuel Alceu Affonso Ferreira; Doutor Luiz Silvio Moreira Salata, representando neste ato o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção São Paulo, Doutor Luiz Flávio Borges D’Urso; Doutor Ricardo Penteado de Freitas Borges, Presidente do Instituto de Direito Político e Eleitoral; Desembargadores do Tribunal de Justiça, aqui presentes, ex-membros desta Corte, advogados, servidores, familiares, Senhoras e Senhores.”

Ao final da apresentação, o Senhor Desembargador Presidente assim se manifestou: “O Tribunal Regional Eleitoral tem em sua composição, por força do artigo 120, parágrafo 1º da Constituição Federal, dois Juízes entre os Desembargadores do Tribunal de Justiça, dois Juízes oriundos da classe de juristas, um Juiz do Tribunal Regional Federal, com sede na capital do Estado Federado e dois Juízes de Direito da Justiça Estadual. Bem por isso, em substituição ao eminente Juiz Paulo Alcides Amaral Salles, que deixou esta Corte em virtude do término de seu segundo biênio, temos hoje a posse solene da Juíza Silvia Rocha Gouvêa, da Justiça Estadual de São Paulo.”

Em seguida, o Senhor Desembargador Presidente convidou todos os presentes a ouvirem o Hino Nacional Brasileiro.

A seguir, o Senhor Desembargador Presidente concedeu a palavra ao Juiz Galdino Toledo Júnior, para saudar a empossada em nome do Tribunal, sendo proferidas as seguintes palavras: “Excelentíssimo Senhor Desembargador Marco César Müller Valente, DD. Presidente deste Egrégio Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, em nome de quem peço vênia para saudar todos os Juízes Efetivos e suplentes desta Corte; Excelentíssima Senhora Desembargadora Teresa Cristina Motta Ramos Marques, aqui representando o Excelentíssimo Senhor Desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, DD. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na pessoa de quem saúdo todos os Desembargadores do Tribunal de Justiça, Juízes de Direito e demais autoridades do Poder Judiciário e dos demais Poderes da República já nomeadas; Excelentíssimo Senhor Doutor Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, DD. Procurador Regional Eleitoral, em nome de quem saúdo todos os membros do Ministério Público; Excelentíssimo Senhor Doutor Luiz Silvio Moreira Salata, representante do Doutor Luiz Flávio Borges D’Urso, DD. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, na pessoa de quem homenageio os ilustres advogados aqui presentes; Excelentíssima Doutora Jade Almeida Prometti, DD. Diretora-Geral deste Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, na pessoa de quem peço licença para saudar todos os servidores desta Corte e do Tribunal de Justiça; Excelentíssimo Senhor Desembargador Fábio Monteiro Gouvêa, marido da homenageada, que na companhia do filho Guilherme e demais familiares e amigos da empossanda, com ela dividem a emoção e a alegria desta solenidade; Senhoras e Senhores. Fui incumbido pela E. Presidência desta Corte para saudar a Doutora Silvia Rocha Gouvêa, mais nova integrante deste prestigioso Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Tarefa fácil pelas notórias qualidades da homenageada, mas ao mesmo tempo difícil pelas limitações deste Orador, mais habituado ao longo dos últimos 34 anos a escrever textos com conteúdo jurídico. A Doutora Silvia Rocha Gouvêa, minha querida colega de concurso de ingresso na magistratura em 1985, então uma das quatro mulheres escolhidas num universo de 96 candidatos aprovados, assume solenemente nesta data posse na cadeira de Juíza desta Corte na classe de Juiz de Direito, que até recentemente foi ocupada pelo ilustre magistrado Paulo Alcides Amaral Salles, que por sua atuação e cavalheirismo nos quatro anos que ocupou o cargo deixou saudades em todos que tiveram a honra de compartilhar sua companhia. Certamente com Vossa Excelência – Doutora Silvia  não será diferente, mulher desbravadora, que junto com as primeiras colegas que ingressaram na magistratura estadual paulista em concursos anteriores, soube, com seu modo afável, porém sempre firme e resoluto, afrouxar qualquer preconceito, ou dúvida acerca da capacidade da mulher de assumir e enfrentar o espinhoso trabalho de distribuir justiça. Atualmente, se não mais causa surpresa o número de mulheres que galgam postos no Poder Judiciário, resulta a naturalidade do fato da força e da qualidade do trabalho daquelas que, como a Doutora Silvia, foram paulatinamente abrindo picadas em terreno desconhecido, hoje transformadas em largas estradas pavimentadas. Mais uma vez como desbravadora, a Doutora Silvia Rocha Gouvêa tem a oportunidade e a honra de se tornar a primeira mulher a integrar esta Corte como Juíza, inicialmente como suplente e agora como Efetiva oriunda da Justiça Estadual. Outras ilustres mulheres já marcaram presença indelével neste Tribunal com seu charme e a qualidade de seu trabalho, todas, porém, oriundas das outras classes que compõem este Sodalício. Todavia, o trajeto percorrido para que a Doutora Silvia pudesse chegar aqui não foi fácil, mas fruto de muito esforço e dedicação. Filha de Urbano Rocha, já falecido, mas que certamente em espírito acompanha e se jubila com esta cerimônia e Nilza Rachel Baldassare Rocha, a Doutora Silvia, nascida nesta Capital, graduou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, a velha e sempre nova Academia, na Turma de 1982. Após ingressar na magistratura paulista no mês de março de 1985, atuou como juíza substituta na Comarca de Santo André. Depois, como eu, foi desempenhar sua função como Juíza Titular da antiga Primeira Entrância no Vale do Ribeira, na Comarca de Cananéia, já no final de 1985. Em fevereiro de 1986 foi promovida para hoje extinta Segunda Entrância, passando a judicar na 2ª Vara do Foro Distrital de Taboão da Serra, onde foi vitaliciada por Decreto de 20 de março de 1987. De lá alcançou a então Terceira Entrância, ao ser promovida para o cargo de Juíza de Direito Auxiliar da Capital em novembro de 1987, removendo-se, depois, inicialmente para a 2ª Vara do Foro Distrital da Comarca de Valinhos no ano de 1991, retornando à Comarca de São Paulo em março de 1994. Em 1995, dez anos após ingressar na magistratura, ascendeu ao cargo de Juíza de Direito de Entrância Especial, hoje Entrância Final, ao ser promovida para a 22ª Vara Cível da Capital, depois se removendo para 18ª Vara Criminal de São Paulo e por último para a 2ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional do Jabaquara, já no ano de 2003. No ano seguinte, no mês de setembro, passou a atuar no Segundo Grau de Jurisdição, como Juíza Substituta em 2 Grau, compondo atualmente a 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça. Quando solicitei cópia de seu currículo para que pudesse embasar esta saudação com os dados ora mencionados a Doutora Silvia teve a humildade de dizer que não tinha currículo, pois durante quase toda sua vida, após se formar em Direito, fora apenas juíza, tendo somente realizado um curso de Pós-Graduação “lato sensu” em Direito Civil e do Consumidor em 2002, na Escola Paulista da Magistratura. Com a devida admiração de todos que conseguem conciliar a judicatura com a vida acadêmica, ou mesmo com a de jurista, jamais se poderá afirmar que alguém que não tenha se dedicado a essas atividades paralelas tenha sido só juiz, como se isso lhe fosse depreciativo. Só quem passou pela carreira, desde seu início, quem enfrentou as dificuldades de exercer a judicatura em Primeiro Grau, muitas vezes sem condições materiais e humanas de trabalho, pode avaliar o esforço do que é ser apenas um juiz, trabalhador e consciente de suas responsabilidades. Um juiz que não se preocupa apenas em manter seu serviço em dia, mas principalmente em decidir de acordo com sua convicção de justiça, ainda que para isso sua produção não possa dar conta da montanha de processos que lhe é trazida diariamente pelo cartório. Por isso, Doutora Silvia, esteja certa que seu currículo não é formado apenas pelo histórico de sua vida profissional, ou pelos cursos que não pôde fazer, ou pelos livros que gostaria, mas não teve tempo de escrever, mas por cada um das dezenas de milhares de processos em que Vossa Excelência atuou com a devoção de uma verdadeira julgadora, que busca sempre aplicar a justiça. Cada um dos jurisdicionados beneficiados pelo seu esforço ao longo de mais de 20 anos de carreira pode e deve integrar seu currículo, com toda a certeza. Nesta nova fase de sua carreira, Doutora Silvia, terá Sua Excelência de cuidar da legitimidade dos pleitos eleitorais. Trabalho igualmente árduo, quase que impossível, tantas são as dificuldades que se apresentam. Começam estas pelas lacunas das leis eleitorais e pelas modificações introduzidas nas Casas Legislativas, que quase sempre visam facilitar a corrupção eleitoral, a desigualdade entre os competidores, ou impedir que políticos, de passado nada recomendável, possam continuar concorrendo e depois, já no cargo, criar outros obstáculos para que pessoas bem intencionadas sejam incapazes de substituí-los. Enfrentará também o inconformismo daqueles que insatisfeitos com suas decisões, se arvorarão muitas vezes em únicos donos da verdade, para desqualificá-las, mas isso é problema que certamente não a afetará, nem a impedirá de continuar decidindo conforme seu convencimento e não para regozijo daqueles que veem no processo judicial um campo para batalhas pessoais. Por isso, já dizia Rui Barbosa: “todo bom magistrado tem muito de heroico em si mesmo, na pureza imaculada e na plácida rigidez, que a nada se dobre, e de nada se tema, senão da outra justiça, assente, cá embaixo, na consciência das Nações, e culminante, lá em cima, no juízo divino”. Por outro lado, não se pode negar a complexidade da missão da Justiça Eleitoral de interpretar a legislação eleitoral e aplicá-la aos casos concretos, com observância dos ditames constitucionais, mas sem incorrer em indevido ativismo judicial. Ao exercer sua função o juiz eleitoral deve procurar garantir a legitimidade das eleições, mas jamais pretender substituir o eleitor; deve sempre quando possível respeitar a vontade do povo, ainda que esta contrarie sua convicção pessoal. No exercício deste cargo a maior virtude do juiz é o comedimento, e esta é sem dúvida uma das muitas qualidades de Vossa Excelência. Ao encerrar esta saudação à eminente Magistrada, que faço em nome dos Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, quero assegurar-lhe – Doutora Silvia Rocha Gouvêa – que esta Casa sente-se honrada e engrandecida pelo ingresso de Vossa Excelência na condição de Juíza efetiva, e orgulhosa por contar com nome tão ilustre em seu colegiado. À minha querida colega de concurso e de judicatura no Vale do Ribeira, falando em nome próprio, eu digo: seja bem-vinda a este Tribunal. Muito obrigado.”

Na sequência, o Senhor Desembargador Presidente passou a palavra ao Procurador Regional Eleitoral, Doutor Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, que assim discursou: “Eminente Senhor Presidente, em nome de quem saúdo todas as autoridades judiciais aqui presentes e também aquelas que tiveram a oportunidade de exercer a magistratura nessa Corte e já preencheram seu biênio. Gostaria de fazer uma saudação a todos os advogados, na eminente figura do Doutor Luiz Salata. Gostaria de saudar todos os familiares, todos os funcionários, todas as pessoas que acudiram a esse evento, que é muito festivo, que é uma oportunidade de confraternização, uma oportunidade de regozijo, que é a vinda para essa Corte de um novo magistrado. No caso, de uma nova magistrada. Doutora Silvia Rocha Gouvêa, falando em nome do Ministério Público Eleitoral, que tenho a honra de presidir neste Estado, gostaria de dar as boas-vindas a Vossa Excelência e gostaria de dizer que para mim é uma circunstância peculiar e muito favorável que Vossa Excelência seja uma das mulheres a honrar essa Corte. Eu tive a ocasião de fazer um breve retrospecto das excelentíssimas magistradas que vieram ingressar nessa Corte. Tivemos a honra de ter aqui a Doutora Ana Maria Scartezzini, a Doutora Anna Maria Pimentel, a Doutora Lúcia Figueiredo, a Doutora Diva Prestes Marcondes Malerbi, a Doutora Aurélia Lizete de Barros Czapski, a Doutora Suzana de Camargo Gomes, a Doutora Maria Salette Camargo Nascimento, a Doutora Ramza Tartuce Gomes da Silva, a Doutora Clarissa Campos Bernardo, que esperamos volte brevemente a essa Corte, e, por fim, Vossa Excelência. Dessas eminentes magistradas que passaram aqui, com muita honra e com muita satisfação pessoal, tive a honra de assessorar duas delas. Tive a honra de assessorar a Doutora Maria Salette Camargo Nascimento. Tive a honra de assessorar a Doutora Ramza Tartuce Gomes da Silva. E tive a subida honra de, como órgão do Ministério Público, aqui acompanhar as sessões com a notável Doutora Suzana de Camargo Gomes. A Doutora Suzana de Camargo Gomes, a meu ver, mostra bem as virtudes que a sensibilidade feminina aplicada à magistratura pode trazer a essa Justiça Eleitoral. Lembro-me ainda de defesas de votos trazidos por Sua Excelência, a Doutora Suzana de Camargo Gomes, ainda hoje, referências nessa Corte. E eu tenho certeza que a especial sensibilidade, o especial “approach” dado pela Doutora Suzana e pelas demais magistradas é uma das qualidades com que Vossa Excelência há de brindar essa Corte. Já temos visto essa qualidade em votos e em decisões proferidas por Vossa Excelência e tenho certeza que agora, sendo a primeira mulher a integrar, na classe dos juízes de direito, essa Corte, nós todos saborearemos a sapiência, a sensibilidade, a capacidade de Vossa Excelência. Essa Justiça Eleitoral tem uma missão, que é combater a corrupção eleitoral, a fraude, o abuso do poder político, econômico e permitir, portanto, que o cidadão eleitor tenha o direito a escolher com liberdade o seu candidato. É a razão que levou, em 1932, à criação da Justiça Eleitoral. A Constituição de 1934 foi a primeira a mencionar a Justiça Eleitoral e essa é a razão pela qual a Constituição Polaca de 1937, do Estado Novo, suprimiu qualquer menção à Justiça Eleitoral. Porque se sabe que uma Justiça Eleitoral que atue com desassombro, com coragem, com firmeza, é o grande aliado do regime democrático. É o aliado da soberania popular. É isso que justifica a existência dessa Justiça Eleitoral. Essa elevadíssima missão constitucional, talvez hoje das mais caras confiadas ao Judiciário, é exercida no nosso Estado por essa Corte Regional. As esperanças da cidadania paulista nessa Corte são imensas. E as responsabilidades são imensas. Nós, como Ministério Público Eleitoral, somos a um só tempo parte e fiscais. E nós temos, ao longo de nossa trajetória, combatido, nos limites das nossas forças, para que a corrupção, a fraude, o abuso, o desmando jamais conspurquem a escorreita colheita da opinião popular, seja ela qual for. Nós somos fiscais do processo e não da escolha. Tenho certeza que a vinda de Vossa Excelência para essa Corte há de colaborar para que essa elevadíssima missão constitucional prevaleça. E eu me permito observar que essa Justiça, quando, no julgamento de um processo, faz a justiça do caso concreto e julga o processo, os efeitos desse julgamento são para além de jurídicos, são efeitos propedêuticos. Quando essa Corte, decidindo com justiça o caso concreto, diz que algo não é possível, toda a sociedade observa: algo não é possível. Quando essa Justiça, julgando o caso concreto, diz que aquilo é possível, toda a sociedade entende que aquilo é possível. Mas, a repetição desse discurso, eu tenho repetido sempre, evidentemente retira força da palavra. A repetição esmaece a força da palavra. E, portanto, eu vou terminar com palavras que não são minhas, mas que eu adoraria ter escrito. E vou trazê-las, portanto, nesse momento festivo, nesse momento alegre de saudação da vinda de Vossa Excelência. As palavras são as seguintes: “[ilicitudes] maculam as eleições, porque estabelecem o desequilíbrio entre os candidatos, com ofensa ao princípio da igualdade, que é inerente à República. Por isso devem ser combatidas com vigor. No ponto, avulta a participação do Ministério Público como fiscal do exato cumprimento da lei. A recente lei aprovada pelo Congresso Nacional, a lei da reforma eleitoral, que, em termos de reforma, não trouxe nenhum avanço, deveria ter sido mais rigorosa. Isso não tendo acontecido, corre ao Ministério Público e à Justiça Eleitoral o dever de preencherem o vazio da lei. É que, vale repetir, [ilicitudes] desequilibram o pleito e atentam contra sua legitimidade. (...) Tenho sustentado que a Justiça Eleitoral deve ousar em prol do interesse público-eleitoral. Sempre que o fez teve o aplauso da sociedade. Foi assim, por exemplo, em 1945, quando investiu a então convocada Assembleia Constituinte de poder constituinte originário. E quando impôs a fidelidade partidária, impedindo o troca-troca entre partidos políticos. A democracia possível é a democracia representativa, indireta. Eleições limpas constituem pressuposto da legitimidade da representação. Realizar esse pressuposto é obrigação da Justiça Eleitoral com o auxílio do Ministério Público.” As palavras belíssimas, muito acima da minha capacidade pessoal, são do Ministro Carlos Mário da Silva Velloso, ex-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, publicadas na Folha de São Paulo, quarta-feira, ontem, dia 21 de outubro. E, portanto, com essas palavras que subscrevo emocionado, gostaria de saudar a vinda de Vossa Excelência. Muito obrigado.”
Dando prosseguimento, o Senhor Desembargador Presidente concedeu a palavra ao Doutor Luiz Silvio Moreira Salata, que, em nome da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção São Paulo, proferiu a seguinte oração: “Excelentíssimo Senhor Desembargador Marco César Müller Valente, DD. Presidente do E. Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo; Excelentíssimo Senhor Desembargador Walter de Almeida Guilherme, DD. Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral; quero cumprimentar também os demais integrantes deste Plenário, Desembargador Baptista Pereira, Juiz Paulo Lucon, Juiz Flávio Yarshell e Juiz Galdino Toledo Júnior; quero saudar o Doutor Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, DD. Procurador Regional Eleitoral em São Paulo; quero cumprimentar respeitosamente a Desembargadora Teresa Cristina Motta Ramos Marques, representando neste ato o Desembargador Roberto Vallim Bellocchi, DD. Presidente da C. Corte centenária do Estado de São Paulo; eu peço licença a todos os presentes e solicito uma especial gentileza ao advogado Alberto Rollo, militante nesta Corte, em transmitir a todos os meus colegas advogados e minhas colegas advogadas uma saudação especial e fraterna; eu quero também cumprimentar as demais autoridades judiciárias presentes nesta cerimônia; quero cumprimentar o Desembargador Alvaro Lazzarini e o Desembargador Paulo Henrique Barbosa Pereira, Ex-Presidentes desta Corte; quero cumprimentar o Desembargador Sebastião Oscar Feltrin; também ex-integrante desta Corte, o Desembargador Guilherme Strenger, Desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, Desembargador Nuevo Campos, que até recentemente enobreceu a composição da Corte, o Desembargador José Joaquim dos Santos, presente na Corte, que assessorou a E. Presidência, o Juiz Paulo Alcides Amaral Salles, a Juíza Clarissa Campos Bernardo, o Juiz Marco Antônio Martin Vargas, atual Assessor da Presidência, e também o Desembargador Antonio Carlos Viana Santos; quero cumprimentar todos os familiares da Juíza Silvia Rocha Gouvêa, apresentando meus cumprimentos através de seu marido; quero cumprimentar as Senhoras e os Senhores servidores do Tribunal, na pessoa da Doutora Jade Almeida Prometti; minhas Senhoras, meus Senhores. Excelentíssima Senhora Juíza Silvia Rocha Gouvêa, a Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil tem a honra em saudar Vossa Excelência, nesta sessão solene de posse, como Juíza Efetiva do egrégio Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, eleita para integrá-lo, no assento reservado à digna classe de Juízes de Direito. É motivo de júbilo para os Advogados do Estado de São Paulo participar desta solenidade, sobretudo porque sabemos que desde o início de sua formação jurídica, Vossa Excelência esteve diretamente vinculada com nossa instituição, a partir de sua inscrição como solicitadora acadêmica e posteriormente, após sua colação de grau, na turma de 1982, na gloriosa Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, com a obtenção da credencial de Advogada. Pelos desígnios da vida, no proêmio de 1985, sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil foi suspensa, em razão da aprovação no concurso de ingresso na Magistratura Estadual, nomeada em 28 de fevereiro, na condição de Juíza de Direito Substituta na 3ª Circunscrição Judiciária, com sede na Comarca de Santo André. Em largos passos, Vossa Excelência, vem brilhando na carreira da Magistratura Bandeirante, exemplo na judicatura na Comarca de Cananéia, depois com grande destaque no Foro Distrital de Taboão da Serra e ainda no Foro Distrital de Valinhos, sendo removida em 02 de março de 1994, como Juíza de Direito Auxiliar da Comarca da Capital. Com sua promoção à entrância especial, continuou prestando relevantes funções no Poder Judiciário, ocupando, ainda, a 22ª Vara Cível e posteriormente a 18ª Vara Criminal, ambas no Foro Central da Capital. Em 22 de setembro de 2004, aproximou-se do ápice da carreira no Judiciário Paulista, sendo removida para o cargo de Juíza Substituta de 2º Grau da centenária Corte de Justiça Paulista. O admirável e magnífico modelo de Magistrada adotado por Vossa Excelência permitiu em abril de 2008, sua indicação pelo colendo Órgão Especial do egrégio Tribunal de Justiça, como primeira mulher oriunda da nobre classe de Juízes de Direito, para o cargo de Juíza Suplente desse Augusto Sodalício. Sua notável cultura, dotada de singulares conhecimentos jurídicos, certamente fincou-se como o pilar fundamental, para sua escolha como Juíza Efetiva, empossada administrativamente, em 03 de setembro de 2009. Eminente Juíza Silvia Rocha Gouvêa, o traçado de suas brilhantes e eruditas decisões, lhe credenciou para ocupar com sua peculiar firmeza uma nova missão na judicatura especializada, agora como efetiva do egrégio Tribunal Regional Eleitoral, o mais destacado do país, que no próximo ano estará encarregado no âmbito de sua jurisdição, do direcionamento das eleições gerais no Estado de São Paulo, que contará com a participação de mais de 29 milhões de eleitores. A posse de Vossa Excelência ocorre em momento de significativa importância para o Direito Eleitoral, em consequência das inovações trazidas pela recente edição da Reforma Política e Eleitoral, elaborada pelo Congresso Nacional, acrescido da data comemorativa de 10 anos de vigência da Lei de Combate à Corrupção Eleitoral, mostrando à cidadania brasileira sua eficácia para exterminar definitivamente do processo democrático os maus políticos, informando como garantia principal a lisura do certame e a igualdade de condições entre todos os candidatos. Receba, portanto, eminente Magistrada Silvia Rocha Gouvêa, as homenagens da Advocacia Paulista, representada pelo Doutor Luiz Flávio Borges D’Urso, DD. Presidente da Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, por sua solene posse, desejando-lhe o coroamento de pleno êxito no cumprimento de seu mister na Justiça Eleitoral. Por derradeiro, permita-me ínclita Magistrada, estender as homenagens a todos seus familiares, rogando a Deus sejam abençoados seus novos caminhos.

Em seguida, a Juíza Silvia Rocha Gouvêa manifestou seu agradecimento, proferindo o seguinte discurso: “Excelentíssimo Senhor Desembargador Marco César Müller Valente, DD. Presidente deste Egrégio Tribunal Regional Eleitoral; Excelentíssima Senhora Desembargadora Teresa Cristina Motta Ramos Marques, minha caríssima amiga, representando neste ato o Excelentíssimo Senhor Desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, DD. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Excelentíssimo Senhor Desembargador Walter de Almeida Guilherme, Vice-Presidente e Corregedor deste Tribunal Regional Eleitoral; Excelentíssimos Membros Efetivos e suplentes desta Corte; Excelentíssimos Senhores Magistrados; Excelentíssimo Senhor Doutor Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, DD. Procurador Regional Eleitoral, em nome de quem cumprimento todos os membros do Ministério Público; Excelentíssimo Senhor Doutor Franciso Stella Júnior, representando o Doutor Fernando Grella Vieira, Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo; Excelentíssimo Senhor Doutor Ricardo Dias Leme, DD. Secretário-Adjunto da Justiça deste Estado; Excelentíssimo Senhor Doutor Luiz Silvio Moreira Salata, representando o Doutor Luiz Flávio Borges D’Urso, DD. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, em nome de quem cumprimento todos os ilustres advogados presentes; demais Autoridades presentes, cujos nomes foram antes declinados; Doutora Jade Almeida Prometti, DD. Diretora-Geral deste Tribunal, em nome de quem cumprimento todos os seus servidores; Senhoras e Senhores. Quase todos os dias enfrento, na profissão que abracei há vinte e quatro anos, a dificuldade de manifestar-me em público. Faço-o, porque assim é necessário para julgar. Há duas razões pelas quais decidi, malgrado aquela dificuldade, tomar posse, no cargo de Juíza efetiva deste Egrégio Tribunal, em sessão solene, na qual, ainda que em efêmera passagem, seria o centro das atenções. E as razões superam, como supera o ofício de julgar, o medo de fazer má figura. A primeira é a possibilidade de me compromissar mais uma vez, publicamente, com a tarefa de julgar da melhor maneira que possa. Não porque necessite reiterar o compromisso para dele me lembrar, mas porque, creio, a reiteração pública e de boa-fé de bons propósitos faz refleti-los e incita sua prática. Pediram-me o currículo para auxiliar a missão do Doutor Galdino de saudar-me nesta posse. Não tinha. Dificultei ainda mais a incumbência do meu querido amigo, que, como se viu, teve que se servir de seu inegável talento e fez o que sua generosidade impôs, ofertando-me amabilíssima saudação. Muito obrigada. E não tenho currículo, porque ele é desnecessário para inserir única informação: tenho sido juíza. A monotonia não é compatível com a dificuldade. A missão não é fácil: desagradar a pelo menos metade dos envolvidos em litígios; suportar a tristeza e o desconsolo dos que perdem; correr o risco de cometer, inadvertidamente, injustiças; firmar convicções que podem descontentar a quem tenha ou venha a tomar o poder político e o de informação; solucionar conflitos que revelam o pior dos semelhantes; enfrentar imensa quantidade de processos; lidar com a frustração da existência involuntária de acervo e sofrer pressão de quem sabe ou deveria saber das dificuldades, tem o dever de corrigir o que, efetivamente, vai mal e de colaborar para encontrar soluções, mas, ao contrário, informa equivocadamente e sem boa-fé e instiga sem medir consequências. Por que, então, reafirmar o compromisso de bem julgar? Porque acredito, sem ingenuidade – perdoem-me os detratores da boa vontade – que o trabalho bem feito sempre gera bons frutos e impede, em maior ou menor tempo, ações deletérias. Acredito que juízes operosos, ponderados, corajosos e honestos podem, mesmo diante de ordenamento jurídico imperfeito, contribuir para a reorganização social, a reconstrução de valores tendentes ao bem comum e a diminuição de abusos e de desigualdades. Aprender fez sempre meu gosto. Encontrei neste Tribunal solo fértil para me aperfeiçoar e cumprir a tarefa que me foi incumbida. Todos conhecem os notáveis juízes que me antecederam e as lições que deixaram. Também veem a formidável composição atual desta Corte. O peso da responsabilidade por tão admirável companhia não amedronta, mas me desafia a tentar melhorar sempre. E o compromisso, então, que, agora, assumo perante a Justiça Eleitoral é o de, com a ajuda e a lição de meus pares, com os quais tenho a honra de julgar, decidir celeremente, como é da necessidade e da tradição deste Tribunal, interferir para prevenir os abusos da demagogia, coibir o uso eleitoreiro da máquina pública, impedir a captação ilícita de sufrágio, pugnar por soluções mais adequadas ao aperfeiçoamento do sistema eleitoral e, fundamentalmente, assegurar aos cidadãos a escolha limpa dos preferidos, garantindo o regime democrático, cujo valor, a par de todas as imperfeições, conhece bem minha geração, que dele só desfrutou depois de ter deixado a faculdade. A oportunidade rara de agradecer foi o segundo motivo que me fez reconhecer a importância desta solenidade. Não se vive, não se aprende nem se aprimora pessoal e profissionalmente sem afeto e auxílio. A vida tem me proporcionado encontros com pessoas generosas que me animaram e animam a ultrapassar percalços e a alcançar os objetivos aos quais me tenho proposto, o último deles o de ter a honra de fazer parte deste Egrégio Tribunal. Como nem sempre é possível, no meu caso muito por introversão, reconhecer a importância e agradecer o privilégio daqueles encontros, esta é ocasião especialmente propícia para prestar tributo a todos os que me tem ajudado. Cresci com meu pai e minha mãe, Urbano e Nilza, ensinando, porque nisso acreditavam, que todos, sem distinção, têm direito ao trabalho para o qual são vocacionados e também o de, por mérito, alcançá-lo. A lição, bem aprendida, foi de grande serventia quando decidi ser juíza, não obstante, na ocasião, houvesse, neste Estado, apenas oito juízas. A eles, meus pais, minha gratidão e amor eternos. Parceiros de toda a vida, meus irmãos, Vanessa e Ciro, ainda me ensinaram a amar, a ser solidária, responsável, a compartilhar e, como não poderia deixar de ser, a brigar. Devo-lhes, muito, portanto, e o afirmo com enorme afeto. Antes da magistratura, aguçou-me o gosto pelo direito e pelo estudo aprofundado, o professor Antonio Junqueira de Azevedo, meu melhor e caríssimo mestre, com quem tenho orgulho de ter estudado e trabalhado. A ele meu agradecimento. No ano em que ingressei na magistratura, nasceu também o Guilherme, meu filho. A vida mudou completa e definitivamente. Desde então, a sua existência me encoraja e me dá alegria de viver, razão de, como ele diz – reclamando - eu estar sempre inventando algo a mais para fazer, como, agora, ser Juíza eleitoral. A ele, meu melhor amor. Uma das oito juízas deste Estado, quando ingressei na magistratura, era a Doutora Teresa Cristina Ramos Marques, a primeira juíza titular que tive o privilégio de auxiliar. Desde então, trabalhei com muitos juízes. Com todos eles aprendi e aprendo muito sobre direito, mais sobre julgar, melhor sobre conviver. A eles, que sabem como os admiro, meu reconhecimento e amizade. O melhor amigo fiz na magistratura e ele ainda conquistou meu coração. A meu marido, Fábio, paciente e impaciente companheiro na vida, meu grande amor. E os amigos ... a quem mais agradecer, senão a eles? Sem os quais não se sobrevive? Amigo, no dizer de Riobaldo, do Grande Sertão da vida, “é só isto: a pessoa com quem a gente gosta de conversar, do igual o igual, desarmado. O de que um tira prazer de estar próximo. Só isto, quase; e os todos sacrifícios. Ou – amigo – é que a gente seja, mas sem precisar de saber o por quê é que é.” A todos os meus amigos, que sabem que o são, porque consegui dizer ou insinuei, minha eterna gratidão. Agradeço também aos Excelentíssimos Desembargadores membros do Órgão Especial do Tribunal de Justiça que me elegeram e confiaram a honrosa tarefa de compor este E. Tribunal Regional Eleitoral. Agradeço ainda aos bons funcionários que em todos estes anos me auxiliaram e o fazem, agora, também, neste Tribunal. Eles, os bons, têm perfeita ciência do serviço essencial que prestam para a efetivação da prestação jurisdicional. Faço pausa porque gravei conversa que tivemos, nós, os juízes deste Tribunal Eleitoral, há poucos dias, sobre discursos. O Doutor Flávio Yarshell lembrou, então, lição de Barbosa Moreira: “o discurso deve ser bom e rápido. Se não for bom, ao menos rápido.” Tentando cumprir, ao menos, o segundo requisito, o último agradecimento: a todos os que, hoje, me honraram com sua presença. Muito obrigada.”

Após, o Senhor Desembargador Presidente convidou a Diretora-Geral do Tribunal, Doutora Jade Almeida Prometti, para entregar flores à Senhora Nilze Rachel Baldassarre Rocha, mãe da homenageada.

Finalizando, o Senhor Desembargador Presidente agradeceu o prestígio da presença de todas as autoridades, personalidades, familiares, amigos e servidores e cumprimentou a Juíza Silvia Rocha Gouvêa, firmando a certeza de seu sucesso em suas atividades neste Regional. Em seguida, declarou encerrada a sessão solene para que a ilustre homenageada recebesse os cumprimentos da Corte e dos convidados.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, Jade Almeida Prometti________________________, Secretária do Tribunal, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Senhor Desembargador Presidente deste Tribunal.

São Paulo, 22 de outubro de 2009.

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DESEMBARGADOR MARCO CÉSAR
Presidente