ATA DA 9135ª. SESSÃO, EM 22 DE SETEMBRO DE 2009

SESSÃO ADMINISTRATIVA

Aos vinte e dois dias do mês de setembro de dois mil e nove, reuniu-se às quinze horas e quarenta e cinco minutos em sessão administrativa, o Tribunal Regional Eleitoral, sob a Presidência do Senhor Desembargador Marco César. Compareceram os Senhores Juízes, Desembargador Walter de Almeida Guilherme, Doutores Baptista Pereira, Paulo Henrique Lucon, Galdino Toledo Júnior, Silvia Rocha Gouvêa e os Doutores Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, Procurador Regional Eleitoral, e Jade Almeida Prometti, Secretária do Tribunal. Deixou de comparecer, por motivo previamente justificado, o Juiz Flávio Yarshell. Aberta a sessão, foi dispensada a leitura e aprovada a ata da sessão anterior.

Iniciando os trabalhos, analisando os protocolizados nºs 33761/2008, 83680/2008 e 40024/2009, em que constam como interessados, respectivamente, o Senhor Diego Juliano da Silva, o Ministério Público Federal - Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e o Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, tratando de instalação de urnas eletrônicas em estabelecimentos prisionais que abrigam presos provisórios, e também o protocolizado nº 16309/2009, em que consta como interessada a Fundação Casa – Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente, em que se solicita a adoção de providências no sentido de assegurar o voto dos jovens internados na referida entidade, o Tribunal indeferiu os pedidos, contra o voto do Desembargador Walter de Almeida Guilherme, que os deferia.
Após, passou-se ao julgamento do seguinte feito:

JULGAMENTO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2868
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ PAULO HENRIQUE LUCON
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO. PROC. Nº 2775/9 NA SGP/CAT/ScDD.
INTERESSADO(S): MÔNICA DUARTE BRAGA CESÁRIO
DECISÃO: DEFERIRAM O PEDIDO. V.U.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, Jade Almeida Prometti________________________, Secretária do Tribunal, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Senhor Desembargador Presidente deste Tribunal.

São Paulo, 22 de setembro de 2009.

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DESEMBARGADOR MARCO CÉSAR
Presidente