ATA DA 9131ª. SESSÃO, EM 15 DE SETEMBRO DE 2009

SESSÃO ADMINISTRATIVA

Aos quinze dias do mês de setembro de dois mil e nove, reuniu-se às dezenove horas em sessão administrativa, o Tribunal Regional Eleitoral, sob a Presidência do Senhor Desembargador Marco César. Compareceram os Senhores Juízes, Desembargador Walter de Almeida Guilherme, Doutores Baptista Pereira, Paulo Henrique Lucon, Galdino Toledo Júnior, Silvia Rocha Gouvêa e os Doutores Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, Procurador Regional Eleitoral, e Dogival dos Santos Hipólito, Secretário do Tribunal substituto. Deixou de comparecer, por motivo previamente justificado, o Juiz Flávio Yarshell. Aberta a sessão, foi dispensada a leitura e aprovada a ata da sessão anterior.

JULGAMENTOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2863
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO CÉSAR
ASSUNTO: RECURSO ADMINISTRATIVO. APURAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL E APLICAÇÃO DE PENALIDADE. REPRESENTAÇÃO SAM Nº 430/2008.
RECORRENTE(S): SAIT LIMPEZA E INFRA-ESTRUTURA LTDA.
RECORRIDO(S): EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECISÃO: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2870
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: DESEMBARGADOR WALTER DE ALMEIDA GUILHERME
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO – PROC. Nº 3347/9 NA SGP/CAT/ScDD.
INTERESSADO(S): JAIRO POSSI
DECISÃO: DEFERIRAM O PEDIDO. V.U.

Em seguida, deliberou o Tribunal, à unanimidade, alterar o calendário do mês de outubro do corrente, cancelando a sessão do dia 15 (quinta-feira) e designando sessão para o dia 29 (quinta-feira). No mês de outubro o Tribunal reunir-se-á nos seguintes dias: 1, quinta-feira; 6, terça-feira; 8, quinta-feira; 13, terça-feira; 20, terça-feira; 22, quinta-feira, 27, terça-feira e 29, quinta-feira. Observação: Sessões às 15:00 horas.
Após, deliberou o Tribunal, à unanimidade, dispensar e designar para as funções de Juízo Eleitoral, respectivamente, pelo prazo de dois anos, as seguintes Varas do Interior: a) com posse e início de exercício a partir da publicação no Diário Oficial: 274ª Zona Eleitoral – Campinas – a 1ª Vara do Júri da Comarca de Campinas, designando a 6ª Vara Criminal da Comarca de Campinas, cujo juiz é o Dr. José Guilherme Di Rienzo Marrey, afastado o critério determinado pela Resolução TRE/SP nº 181/06; b) com posse e início de exercício a partir de 18.09.2009: 377ª Zona Eleitoral – Itaquaquecetuba – a 3ª Vara Cível da Comarca de Itaquaquecetuba, designando a 1ª Vara Cível da Comarca de Itaquaquecetuba, cujo juiz é o Dr. Ricardo Tseng Kuei Hsu; c) com posse e início de exercício a partir de 01.10.2009: 149ª Zona Eleitoral – Dracena – a 1ª Vara da Comarca de Dracena, designando a 3ª Vara da Comarca de Dracena, cujo juiz é o Dr. Fabiano da Silva Moreno.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, Dogival do Santos Hipólito________________________, Secretário do Tribunal substituto, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Senhor Desembargador Presidente deste Tribunal.

São Paulo, 15 de setembro de 2009.

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DESEMBARGADOR MARCO CÉSAR
Presidente