ATA DA 9103ª. SESSÃO, EM 21 DE JULHO DE 2009

SESSÃO ADMINISTRATIVA

Aos vinte e um dias do mês de julho de dois mil e nove, reuniu-se às dezessete horas e dez minutos em sessão administrativa, o Tribunal Regional Eleitoral, sob a Presidência do Senhor Desembargador Marco César. Compareceram os Senhores Juízes, Desembargador Walter de Almeida Guilherme, Doutores Baptista Pereira, Paulo Alcides, Clarissa Campos Bernardo, convocada, Flávio Yarshell, Galdino Toledo Júnior e os Doutores Pedro Barbosa Pereira Neto, Procurador Regional Eleitoral substituto, e Jade Almeida Prometti, Secretária do Tribunal. Aberta a sessão, foi dispensada a leitura e aprovada a ata da sessão anterior.

JULGAMENTO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2850
ORIGEM: SANTA CRUZ DO RIO PARDO-SP (114ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO)
RELATOR: DESEMBARGADOR WALTER DE ALMEIDA GUILHERME
ASSUNTO: RECURSO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. INCIDÊNCIA: ARTIGOS 128, 129 E 132, INCISO IX, DA LEI 8.112/90. SENTENÇA. PROCEDÊNCIA. PROC. Nº 001/2009 NA 114ª ZE.
RECORRENTE(S): FÁBIO DE LIMA LUIZ
RECORRIDO(S): MM. JUÍZO DA 114ª ZONA ELEITORAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
DECISÃO: NEGARAM SEGUIMENTO AO RECURSO. V.U.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2851
ORIGEM: PIEDADE-SP (89ª ZONA ELEITORAL - PIEDADE)
RELATOR: DESEMBARGADOR WALTER DE ALMEIDA GUILHERME
ASSUNTO: RECURSO. IMPOSIÇÃO. SANÇÃO ADMINISTRATIVA (ARTIGO 130, §2º, DA LEI Nº 8112/90). INFRAÇÃO (ARTIGO 116, INCISOS I, III E IV, DA LEI Nº 8112/90). JORNADA DE TRABALHO INFERIOR À LEGAL. IRREGULARIDADE. LANÇAMENTO. HORAS-EXTRAS. PORTARIA Nº 006/2008 E SINDICÂNCIA Nº 244/2008, AMBOS NA 89ª ZE.
RECORRENTE(S): SAMARA DE OLIVEIRA FERREIRA
RECORRIDO(S): MM. JUÍZO DA 89ª ZONA ELEITORAL DE PIEDADE
DECISÃO: DERAM PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO. V.U.

Após, o Senhor Desembargador Presidente levou ao conhecimento do Tribunal o teor do seguinte oficio: “Ofício nº 0511/09 – DIJU/UPLE – TRF 3R. São Paulo, 08 de julho de 2009. Senhor Presidente, venho pelo presente informar a Vossa Excelência que o Órgão Especial desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada em 08 de julho de 2009, aprovou, por unanimidade, a recondução dos Excelentíssimos Desembargadores Federais Baptista Pereira e Fábio Prieto, para atuarem junto a esse Egrégio Tribunal, como Membros Efetivo e Substituto. Na oportunidade, apresento a Vossa Excelência protestos de elevada estima e consideração. (a) Marli Ferreira. Desembargadora Federal Presidente.”
Em seguida, o Senhor Desembargador Presidente levou ao conhecimento do Tribunal o teor da seguinte publicação, inserta no Diário Oficial da União, Seção II – página 1, de 16.07.2009: “O Presidente da República, de acordo com os arts. 84, inciso XVI, 120, §1º, inciso III, e 121, §2º, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08001.005877/2009-35, do Ministério da Justiça, resolve reconduzir Paulo Henrique dos Santos Lucon ao cargo de Juiz Titular do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo. Brasília, 15 de julho de 2009; 188º da Independência e 121º da República. Luiz Inácio Lula da Silva. Tarso Genro.”
Finalizando os trabalhos, deliberou o Tribunal que, no mês de agosto do corrente, reunir-se-á nos seguintes dias: 4, terça-feira; 6, quinta-feira; 13, quinta-feira; 18, terça-feira; 20, quinta–feira; 25, terça-feira e 27, quinta-feira. Observação: Sessões às 14:30 horas.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, Jade Almeida Prometti ________________________, Secretária do Tribunal, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Senhor Desembargador Presidente deste Tribunal.

São Paulo, 21 de julho de 2009.

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DESEMBARGADOR MARCO CÉSAR
Presidente