ATA DA 9094ª. SESSÃO, EM 18 DE JUNHO DE 2009

SESSÃO ORDINÁRIA

Aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e nove, reuniu-se às quatorze horas e quarenta e cinco minutos em sessão ordinária, o Tribunal Regional Eleitoral, sob a Presidência do Senhor Desembargador Marco César. Compareceram os Senhores Juízes, Desembargador Walter de Almeida Guilherme, Doutores Baptista Pereira, Paulo Alcides, Clarissa Campos Bernardo, convocada, Flávio Yarshell, Galdino Toledo Júnior e os Doutores Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, Procurador Regional Eleitoral, e Dogival dos Santos Hipólito, Secretário da Judiciária. Aberta a sessão, foi dispensada a leitura e aprovada a ata da sessão anterior.
Iniciando os trabalhos, o Excelentíssimo Senhor Presidente informou à Corte decisão do Conselho Nacional de Justiça que torna obrigatória a disciplina do Direito Eleitoral nos editais de concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional.
Após passou-se ao julgamento dos seguintes processos:

JULGAMENTOS

CRIAÇÃO DE ZONA ELEITORAL OU REMANEJAMENTO Nº 3
ORIGEM: JUNDIAÍ-SP (65ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ)
RELATOR: JUIZ BAPTISTA PEREIRA
REPRESENTANTE(S): MM. JUÍZO DA 65ª ZONA ELEITORAL DE JUNDIAÍ
DECISÃO: ACOLHERAM A REPRESENTAÇÃO. V.U.

RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 19
ORIGEM: JUNDIAÍ-SP (281ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ)
RELATOR: JUIZ BAPTISTA PEREIRA
REVISOR: DESEMBARGADOR WALTER DE ALMEIDA GUILHERME
RECORRENTE(S): PEDRO ANTONIO BIGARDI; CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES
RECORRIDO(S): MIGUEL MOUBADDA HADDAD; LUIZ FERNANDO ARANTES MACHADO
DECISÃO: REJEITARAM A MATÉRIA PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.

REPRESENTAÇÃO Nº 20
ORIGEM: FERNANDÓPOLIS-SP (150ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS)
RELATOR: JUIZ FLÁVIO YARSHELL
REPRESENTANTE(S): COLIGAÇÃO "FERNANDÓPOLIS SEMPRE EM FRENTE"
REPRESENTADO(S): MM. JUIZ DA 150ª ZONA ELEITORAL DE FERNANDÓPOLIS
DECISÃO: RECEBERAM COMO RECLAMAÇÃO. V.U. CONHECERAM EM PARTE, E NA PARTE CONHECIDA JULGARAM EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 27
ORIGEM: CAJAMAR-SP (354ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR)
RELATOR: DESEMBARGADOR WALTER DE ALMEIDA GUILHERME
AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA A R. DECISÃO DO EXMO. SR. RELATOR QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
AGRAVANTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
DECISÃO: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO, CONTRA OS VOTOS DOS JUÍZES FLÁVIO YARSHELL, PAULO ALCIDES E GALDINO TOLEDO JÚNIOR QUE LHE DAVAM PROVIMENTO.

AGRAVOS REGIMENTAIS NO RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 28
ORIGEM: CAJAMAR-SP (354ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR)
RELATOR: DESEMBARGADOR WALTER DE ALMEIDA GUILHERME
AGRAVOS REGIMENTAIS INTERPOSTOS CONTRA A R. DECISÃO DO EXMO. SR. RELATOR QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
AGRAVANTE(S): LUIZ JOSÉ DE LEMOS; PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
DECISÃO: NEGARAM PROVIMENTO AOS AGRAVOS CONTRA OS VOTOS DOS JUÍZES GALDINO TOLEDO JÚNIOR, FLÁVIO YARSHELL E PAULO ALCIDES QUE LHE DAVAM PROVIMENTO.

RECURSO CRIMINAL Nº 1948
ORIGEM: EMBU-GUAÇU-SP (370ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU)
RELATOR: JUIZ BAPTISTA PEREIRA
RECORRENTE(S): ANTONIO FILHO BOTELHO
RECORRIDO(S): JUSTIÇA PÚBLICA ELEITORAL
DECISÃO: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.

RECURSO CRIMINAL Nº 2030
ORIGEM: ITATIBA-SP (58ª ZONA ELEITORAL - ITATIBA)
RELATOR: JUIZ PAULO ALCIDES
REVISORA: JUÍZA CLARISSA CAMPOS BERNARDO
RECORRENTE(S): REGINALDO FERREIRA OLIVEIRA OU REGINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA; IGOR TIAGO PEREIRA
RECORRIDO(S): JUSTIÇA PÚBLICA ELEITORAL
DECISÃO: ADIADO A PEDIDO DO JUIZ FLÁVIO YARSHELL, APÓS OS VOTOS DOS JUÍZES RELATOR SORTEADO E REVISORA NEGANDO PROVIMENTO AOS RECURSOS.

RECURSO ELEITORAL Nº 31171
ORIGEM: SÃO BERNARDO DO CAMPO-SP (174ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO)
RELATORA: JUÍZA CLARISSA CAMPOS BERNARDO
RECORRENTE(S): COLIGAÇÃO MELHOR PARA SÃO BERNARDO
RECORRIDO(S): LUIZ MARINHO; FRANCINETO LUZ DE AGUIAR OU FRANK AGUIAR; CELSO ANTUNES HORTA
DECISÃO: REJEITARAM A MATÉRIA PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 31757
ORIGEM: JANDIRA-SP (304ª ZONA ELEITORAL - JANDIRA)
RELATORA: JUÍZA CLARISSA CAMPOS BERNARDO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA OS TERMOS DO V. ACÓRDÃO Nº 165562.
EMBARGANTE(S): REGINALDO CAMILO DOS SANTOS
DECISÃO: ACOLHERAM OS EMBARGOS. V.U.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 31932
ORIGEM: PIRASSUNUNGA-SP (96ª ZONA ELEITORAL - PIRASSUNUNGA)
RELATOR: JUIZ PAULO ALCIDES
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA OS TERMOS DO V. ACÓRDÃO Nº 167493.
EMBARGANTE(S): COLIGAÇÃO "CONSTRUIR O SOCIAL" (PSB, PT, PV)
DECISÃO: REJEITARAM OS EMBARGOS. V.U.

RECURSO ELEITORAL Nº 32005
ORIGEM: SÃO MIGUEL ARCANJO-SP (318ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO)
RELATOR: JUIZ GALDINO TOLEDO JÚNIOR
RECORRENTE(S): COLIGAÇÃO "O POVO EXIGE RESPEITO"; MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO(S): ANTÔNIO CELSO MOSSIM
DECISÃO: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. V.U.

RECURSO ELEITORAL Nº 32006
ORIGEM: SÃO MIGUEL ARCANJO-SP (318ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO)
RELATOR: JUIZ GALDINO TOLEDO JÚNIOR
RECORRENTE(S): COLIGAÇÃO "O POVO EXIGE RESPEITO"
RECORRIDO(S): COLIGAÇÃO "SÃO MIGUEL ARCANJO CONTINUA EM BOAS MÃOS"; VALDIR ROMUALDO DA CRUZ OU VALDIR DA CRUZ ROMUALDO; ANTONIO CELSO MOSSIM
DECISÃO: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.

RECURSO ELEITORAL Nº 32012
ORIGEM: IGUAPE-SP (51ª ZONA ELEITORAL - IGUAPE)
RELATOR: JUIZ GALDINO TOLEDO JÚNIOR
RECORRENTE(S): COLIGAÇÃO "GENTE DA GENTE"
RECORRIDO(S): MARIA ELIZABETH NEGRÃO SILVA; LUIZ CARLOS AMÂNCIO; COLIGAÇÃO "IGUAPE EM BOAS MÃOS"; ROSELI MANCINI
DECISÃO: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.

RECURSO ELEITORAL Nº 32329
ORIGEM: SÃO JOSÉ DA BELA VISTA-SP (240ª ZONA ELEITORAL - FRANCA)
RELATOR: JUIZ BAPTISTA PEREIRA
RECORRENTE(S): COLIGAÇÃO "ESPERANÇA NOVA"
RECORRIDO(S): JOSÉ BENEDITO DE FÁTIMA BARCELOS (ZÉ DITO); REINALDO PIZZO SANTANA; COLIGAÇÃO "SÃO JOSÉ PARA TODOS" (PSDB, PPS, PRB, PSB, PDT, PT)
DECISÃO: CONHECERAM EM PARTE DO RECURSO E, NA PARTE CONHECIDA, REJEITARAM A MATÉRIA PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.

RECURSO ELEITORAL Nº 32417
ORIGEM: ORIENTE-SP (180ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA)
RELATOR: JUIZ FLÁVIO YARSHELL
RECORRENTE(S): JAIME PESSOA DA SILVA
RECORRIDO(S): MM. JUÍZO DA 180ª ZONA ELEITORAL DE MARÍLIA
DECISÃO: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.

RECURSO ELEITORAL Nº 32451
ORIGEM: ÁLVARO DE CARVALHO-SP (47ª ZONA ELEITORAL - GARÇA)
RELATOR: DESEMBARGADOR WALTER DE ALMEIDA GUILHERME
RECORRENTE(S): MARCIO HENRIQUE ZANATA
RECORRIDO(S): MM. JUÍZO DA 47ª ZONA ELEITORAL DE GARÇA
DECISÃO: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.

RECURSO ELEITORAL Nº 32452
ORIGEM: ÁLVARO DE CARVALHO-SP (47ª ZONA ELEITORAL - GARÇA)
RELATOR: JUIZ FLÁVIO YARSHELL
RECORRENTE(S): ANTONIO CARLOS FERNANDES
RECORRIDO(S): MM. JUÍZO DA 47ª ZONA ELEITORAL DE GARÇA
DECISÃO: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.

RECURSO ELEITORAL Nº 32455
ORIGEM: ÁLVARO DE CARVALHO-SP (47ª ZONA ELEITORAL - GARÇA)
RELATOR: JUIZ PAULO ALCIDES
RECORRENTE(S): CÍCERO RODRIGUES COUTINHO
RECORRIDO(S): MM. JUÍZO DA 47ª ZONA ELEITORAL DE GARÇA
DECISÃO: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.

RECURSO ELEITORAL Nº 32457
ORIGEM: GARÇA-SP (47ª ZONA ELEITORAL - GARÇA)
RELATOR: DESEMBARGADOR WALTER DE ALMEIDA GUILHERME
RECORRENTE(S): FABIO HENRIQUE BEZ OU FABIO MOLINA BEZ
RECORRIDO(S): MM. JUÍZO DA 47ª ZONA ELEITORAL DE GARÇA
DECISÃO: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.

RECURSO ELEITORAL Nº 32463
ORIGEM: SANTA RITA DO PASSA QUATRO-SP (116ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO)
RELATOR: JUIZ FLÁVIO YARSHELL
RECORRENTE(S): HERALDO LUCIANO
RECORRIDO(S): MM. JUÍZO DA 116ª ZONA ELEITORAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO
DECISÃO: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.

RECURSO ELEITORAL Nº 32464
ORIGEM: SANTA RITA DO PASSA QUATRO-SP (116ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO)
RELATOR: JUIZ FLÁVIO YARSHELL
RECORRENTE(S): SILVIA THOMAZI
RECORRIDO(S): MM. JUÍZO DA 116ª ZONA ELEITORAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO
DECISÃO: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.

RECURSO ELEITORAL Nº 32466
ORIGEM: SANTA RITA DO PASSA QUATRO-SP (116ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO)
RELATOR: DESEMBARGADOR WALTER DE ALMEIDA GUILHERME
RECORRENTE(S): PAULO CESAR MISSIATTO
RECORRIDO(S): MM. JUÍZO DA 116ª ZONA ELEITORAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO
DECISÃO: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.

RECURSO ELEITORAL Nº 32481
ORIGEM: LUPÉRCIO-SP (47ª ZONA ELEITORAL - GARÇA)
RELATOR: DESEMBARGADOR WALTER DE ALMEIDA GUILHERME
RECORRENTE(S): SUELY MARGARET CASAGRANDE BOSSONI
RECORRIDO(S): MM. JUÍZO DA 47ª ZONA ELEITORAL DE GARÇA
DECISÃO: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.

RECURSO ELEITORAL Nº 32526
ORIGEM: PERUÍBE-SP (295ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE)
RELATOR: JUIZ PAULO ALCIDES
RECORRENTE(S): MANOEL REIS GUEDES
RECORRIDO(S): MM. JUÍZO DA 295ª ZONA ELEITORAL DE PERUÍBE
DECISÃO: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.

RECURSO ELEITORAL Nº 32548
ORIGEM: TORRINHA-SP (28ª ZONA ELEITORAL - BROTAS)
RELATOR: JUIZ PAULO ALCIDES
RECORRENTE(S): MARIA OLGA REDONDO
RECORRIDO(S): MM. JUÍZO DA 28ª ZONA ELEITORAL DE BROTAS
DECISÃO: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.

RECURSO ELEITORAL Nº 32592
ORIGEM: ENGENHEIRO COELHO-SP (75ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM)
RELATOR: JUIZ FLÁVIO YARSHELL
RECORRENTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO(S): ROSEMEIRE MARIA GUIDOTTI SCHOLL; JOSÉ HENRIQUE FAGUNDES DE GOUVÊA
DECISÃO: REJEITARAM A MATÉRIA PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.

RECURSO ELEITORAL Nº 32899
ORIGEM: MIRACATU-SP (218ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU)
RELATOR: JUIZ FLÁVIO YARSHELL
RECORRENTE(S): COLIGAÇÃO "RENOVAÇÃO"
RECORRIDO(S): DÉA DE FÁTIMA LEITE MOREIRA DA SILVA OU DÉA FÁTIMA VIANA LEITE MOREIRA DA SILVA; COLIGAÇÃO "MIRACATU NO RUMO CERTO"
DECISÃO: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.

RECURSO ELEITORAL Nº 32940
ORIGEM: TURMALINA-SP (233ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA D'OESTE)
RELATOR: JUIZ BAPTISTA PEREIRA
RECORRENTE(S): JOSÉ CARLOS MASSONI; JOÃO ANTÔNIO DA SILVA BIANCO
RECORRIDO(S): ISRAEL COSTA; ANGELA MARIA LONGUINI DOMINGOS OU ANGELA MARIA LONGHINI DOMINGOS
DECISÃO: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.

RECURSO ELEITORAL Nº 33238
ORIGEM: PAULISTÂNIA-SP (7ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS)
RELATOR: JUIZ PAULO ALCIDES
RECORRENTE(S): WALDEMAR ANTONIO PEREIRA, PRESIDENTE DO DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB DE PAULISTÂNIA
RECORRIDO(S): PAULO AUGUSTO GRANCHI; HÉLIO JOSÉ FERREIRA DO NASCIMENTO
DECISÃO: ADIADO POR UMA SESSÃO.

RECURSO ELEITORAL Nº 33371
ORIGEM: AGUAÍ-SP (334ª ZONA ELEITORAL - AGUAÍ)
RELATOR: JUIZ BAPTISTA PEREIRA
RECORRENTE(S): SEBASTIÃO BIAZZO
RECORRIDO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
DECISÃO: INDEFERIRAM O PEDIDO DE ADIAMENTO DO JULGAMENTO. V.U. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO E DETERMINARAM A EXTENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO À "FUNDAÇÃO UNIÃO DE COMUNICAÇÃO - TV UNIÃO", TAMBÉM POR V.U.

Nada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, Dogival dos Santos Hipólito ________________, Secretário da Judiciária, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Senhor Desembargador Presidente deste Tribunal.

São Paulo, 18 de junho de 2009.

_______________________________________
DESEMBARGADOR MARCO CÉSAR
Presidente