ATA DA 9093ª. SESSÃO, EM 16 DE JUNHO DE 2009

SESSÃO ADMINISTRATIVA

Aos dezesseis dias do mês de junho de dois mil e nove, reuniu-se às quinze horas e trinta minutos em sessão administrativa, o Tribunal Regional Eleitoral, sob a Presidência do Senhor Desembargador Marco César. Compareceram os Senhores Juízes, Desembargador Walter de Almeida Guilherme, Doutores Baptista Pereira, Paulo Alcides, Clarissa Campos Bernardo, convocada, Flávio Yarshell, Galdino Toledo Júnior e os Doutores Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, Procurador Regional Eleitoral, e Dogival dos Santos Hipólito, Secretário do Tribunal substituto. Aberta a sessão, foi dispensada a leitura e aprovada a ata da sessão anterior.

JULGAMENTO

MATÉRIA ADMINISTRATIVA Nº 1944
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ GALDINO TOLEDO JÚNIOR
ASSUNTO: CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO. CONTAGEM EM DOBRO DE LICENÇA-PRÊMIO PARA FINS DE APOSENTADORIA. REVERSÃO PARA FRUIÇÃO. SRH Nº 1252/09.
INTERESSADO(S): ANTONIO CARLOS LINCOLN
DECISÃO: DEFERIRAM O PEDIDO. V.U.

Em seguida, analisando o protocolizado nº 10125/2009, em que consta como interessada a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo – Ministério Público Federal, tratando de instalação de urnas eletrônicas em estabelecimentos prisionais que abrigam presos provisórios, o Tribunal manteve o indeferimento da representação, contra o voto do Desembargador Walter de Almeida Guilherme. Declararão os votos os Juízes Flávio Yarshell e Baptista Pereira. Produziu sustentação oral o Doutor Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, Procurador Regional Eleitoral.
Nada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, Dogival dos Santos Hipólito ________________, Secretário do Tribunal substituto, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Senhor Desembargador Presidente deste Tribunal.

São Paulo, 16 de junho de 2009.

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DESEMBARGADOR MARCO CÉSAR
Presidente