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ATA DA 9086ª. SESSÃO, EM 02 DE JUNHO DE 2009
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos dois dias do mês de junho de dois mil e nove, reuniu-se às quatorze horas e quarenta e cinco minutos em sessão ordinária, o Tribunal Regional Eleitoral, sob a Presidência do Senhor Desembargador Marco César. Compareceram os Senhores Juízes, Desembargador Walter de Almeida Guilherme, Doutores Silvia Rocha Gouvêa, convocada em razão do afastamento do Senhor Juiz Paulo Alcides, no período de 01 a 12 de junho do corrente, Clarissa Campos Bernardo, convocada, Flávio Yarshell, Galdino Toledo Júnior e os Doutores Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, Procurador Regional Eleitoral, e Jade Almeida Prometti, Secretária do Tribunal. Deixou de comparecer, por motivo previamente justificado, o Juiz Baptista Pereira. Aberta a sessão, foi dispensada a leitura e aprovada a ata da sessão anterior.
JULGAMENTOS
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PARTIDO POLÍTICO Nº 5
ORIGEM: SÃO PAULO-SP
RELATOR: JUIZ FLÁVIO YARSHELL
INTERESSADO(S): PARTIDO DA FRENTE LIBERAL - PFL, ATUAL DEMOCRATAS - DEM, PELO DIRETÓRIO ESTADUAL
DECISÃO: APROVARAM AS CONTAS COM RESSALVAS. V.U.
AÇÃO CAUTELAR Nº 319
ORIGEM: JUNDIAÍ-SP (281ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ)
RELATOR: JUIZ BAPTISTA PEREIRA
AUTOR(ES): MIGUEL MOUBADDA HADDAD; LUIZ FERNANDO ARANTES MACHADO
RÉ(U)(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL; CRISTIANO LOPES; PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT DE JUNDIAÍ; PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS DE JUNDIAÍ; PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT DE JUNDIAÍ; PEDRO BIGARDI; PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB DE JUNDIAÍ; PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B DE JUNDIAÍ
DECISÃO: ADIADO POR UMA SESSÃO.
AÇÃO CAUTELAR Nº 324
ORIGEM: ARARAS-SP (14ª ZONA ELEITORAL - ARARAS)
RELATOR: DESEMBARGADOR WALTER DE ALMEIDA GUILHERME
AUTOR(ES): PEDRO ELISEU FILHO; AGNALDO PÍSPICO
RÉ(U)(S): PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB DE ARARAS; PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS DE ARARAS; PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB DE ARARAS; PARTIDO PROGRESSISTA - PP DE ARARAS; PARTIDO DA REPÚBLICA - PR DE ARARAS; PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B DE ARARAS; PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC DE ARARAS; PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB DE ARARAS; PARTIDO VERDE - PV DE ARARAS
DECISÃO: JULGARAM EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA Nº 384
ORIGEM: HORTOLÂNDIA-SP
RELATOR: JUIZ FLÁVIO YARSHELL
INTERESSADO(S): OLEGÁRIO PEREIRA - Nº 3113
DECISÃO: DESAPROVARAM AS CONTAS. V.U.
RECURSO CRIMINAL Nº 2043
ORIGEM: MORRO AGUDO-SP (336ª ZONA ELEITORAL - MORRO AGUDO)
RELATOR: DESEMBARGADOR WALTER DE ALMEIDA GUILHERME
RECORRENTE(S): ALEX RODRIGO DE SÁ
RECORRIDO(S): JUSTIÇA PÚBLICA ELEITORAL
DECISÃO: DERAM PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO. V.U.
RECURSO CÍVEL Nº 25830
ORIGEM: GUATAPARÁ-SP (293ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO)
RELATOR: JUIZ BAPTISTA PEREIRA
RECORRENTE(S): LUIZ CARLOS STELLA
RECORRIDO(S): MM. JUÍZO DA 293ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRÃO PRETO
DECISÃO: ADIADO POR UMA SESSÃO.
RECURSO CÍVEL Nº 26857
ORIGEM: SANTA LÚCIA-SP (239ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA)
RELATORA: JUÍZA CLARISSA CAMPOS BERNARDO
RECORRENTE(S): ANTONIO SERGIO TRENTIM
RECORRIDO(S): MM. JUÍZO DA 239ª ZONA ELEITORAL DE ARARAQUARA
DECISÃO: JULGARAM EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. V.U. PREJUDICADO O RECURSO. V.U.
RECURSO ELEITORAL Nº 26934
ORIGEM: ITÁPOLIS-SP (55ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS)
RELATOR: JUIZ FLÁVIO YARSHELL
RECORRENTE(S): WLAMYR APARECIDO JUSTINO
RECORRIDO(S): MM. JUÍZO DA 55ª ZONA ELEITORAL DE ITÁPOLIS
DECISÃO: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.
RECURSO ELEITORAL Nº 31459
ORIGEM: ROSANA-SP (330ª ZONA ELEITORAL - TEODORO SAMPAIO)
RELATORA: JUÍZA CLARISSA CAMPOS BERNARDO
RECORRENTE(S): COLIGAÇÃO HONESTIDADE, CORAGEM E FÉ, REPRESENTADO POR JOABINADABE GOMES MENDES; APARECIDA BATISTA DIAS DE OLIVEIRA
RECORRIDO(S): COLIGAÇÃO "ROSANA TEM JEITO"
ASSISTENTE(S): COLIGAÇÃO HONESTIDADE TRABALHO E COMPETÊNCIA FAZEM A DIFERENÇA
DECISÃO: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, CONTRA O VOTO DA RELATORA SORTEADA E DO DES. WALTER DE ALMEIDA GUILHERME QUE LHE NEGAVAM PROVIMENTO. COM O ACÓRDÃO O JUIZ FLÁVIO YARSHELL. DECLARARÁ O VOTO A JUÍZA RELATORA SORTEADA.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 31745
ORIGEM: ARARAS-SP (14ª ZONA ELEITORAL - ARARAS)
RELATOR: DESEMBARGADOR WALTER DE ALMEIDA GUILHERME
AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA A R. DECISÃO DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR CORRÊA VIANNA QUE MANTEVE DECISÃO QUE DETERMINARA O DESENTRANHAMENTO DE PETIÇÃO APRESENTADA PELOS AGRAVANTES, BEM COMO INDEFERIU PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS APRESENTADOS APÓS A SENTENÇA.
AGRAVANTE(S): PEDRO ELISEU FILHO; AGNALDO PÍSPICO
DECISÃO: JULGADO EM CONJUNTO COM O RECURSO Nº 31.745.
RECURSO ELEITORAL Nº 31745
ORIGEM: ARARAS-SP (14ª ZONA ELEITORAL - ARARAS)
RELATOR: DESEMBARGADOR WALTER DE ALMEIDA GUILHERME
RECORRENTE(S): PEDRO ELISEU FILHO; AGNALDO PÍSPICO
RECORRIDO(S): COLIGAÇÃO "EXPERIÊNCIA E TRABALHO"
DECISÃO: NÃO CONHECERAM DO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO CONTRA OS VOTOS DOS JUÍZES GALDINO TOLEDO JÚNIOR E FLÁVIO YARSHELL QUE LHE DAVAM PROVIMENTO E FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO.
RECURSO ELEITORAL Nº 31777
ORIGEM: CAPIVARI-SP (38ª ZONA ELEITORAL - CAPIVARI)
RELATORA: JUÍZA CLARISSA CAMPOS BERNARDO
RECORRENTE(S): PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC DE CAPIVARI; DEMOCRATAS - DEM DE CAPIVARI; PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC DE CAPIVARI; PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB DE CAPIVARI; PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B DE CAPIVARI; PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB DE CAPIVARI
RECORRIDO(S): MM. JUÍZO DA 38ª ZONA ELEITORAL DE CAPIVARI
DECISÃO: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.
RECURSO ELEITORAL Nº 32108
ORIGEM: COROADOS-SP (25ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI)
RELATOR: JUIZ FLÁVIO YARSHELL
RECORRENTE(S): NELSON GONZALES CAETANO; EDISON DOMINGOS TEODÓSIO
RECORRIDO(S): PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB DE COROADOS
DECISÃO: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.
RECURSO ELEITORAL Nº 32248
ORIGEM: CARAGUATATUBA-SP (206ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA)
RELATORA: JUÍZA CLARISSA CAMPOS BERNARDO
RECORRENTE(S): COLIGAÇÃO FORÇA NOVA (PT, PSB, PHS, PSL)
RECORRIDO(S): ANTONIO CARLOS DA SILVA; ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR; COLIGAÇÃO CARAGUÁ MELHOR
DECISÃO: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.
RECURSO ELEITORAL Nº 32267
ORIGEM: OSCAR BRESSANE-SP (12ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA)
RELATOR: JUIZ FLÁVIO YARSHELL
RECORRENTE(S): COLIGAÇÃO "HONESTIDADE, TRABALHO E DEDICAÇÃO" (PSDB, DEM, PTB, PDT, PPS, PV)
RECORRIDO(S): RICARDO ARANTES ALVES; ANTONIO CARLOS DE ANDRADE; LEILA APARECIDA BONIFÁCIO GIROTO; COLIGAÇÃO "RUMO CERTO PARA O PROGRESSO" (PMDB, PT, PSB, PRP)
DECISÃO: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 32324
ORIGEM: PINDAMONHANGABA-SP (90ª ZONA ELEITORAL - PINDAMONHANGABA)
RELATOR: DESEMBARGADOR WALTER DE ALMEIDA GUILHERME
AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA A R. DECISÃO DO EXMO. SR. DES. RELATOR QUE JULGOU EXTINTO O FEITO.
AGRAVANTE(S): VITO ARDITO LERÁRIO
DECISÃO: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 32328
ORIGEM: PINDAMONHANGABA-SP (90ª ZONA ELEITORAL - PINDAMONHANGABA)
RELATOR: DESEMBARGADOR WALTER DE ALMEIDA GUILHERME
AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA A R. DECISÃO DO EXMO. SR. DES. RELATOR QUE JULGOU EXTINTO O FEITO.
AGRAVANTE(S): VITO ARDITO LERÁRIO
DECISÃO: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.
RECURSO ELEITORAL Nº 32453
ORIGEM: ÁLVARO DE CARVALHO-SP (47ª ZONA ELEITORAL - GARÇA)
RELATOR: JUIZ BAPTISTA PEREIRA
RECORRENTE(S): APARECIDO RODRIGUES DA ROCHA OU APARECIDO RODRIGUES ROCHA
RECORRIDO(S): MM. JUÍZO DA 47ª ZONA ELEITORAL DE GARÇA
DECISÃO: ADIADO POR UMA SESSÃO.
RECURSO ELEITORAL Nº 32501
ORIGEM: JABOTICABAL-SP (61ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL)
RELATORA: JUÍZA CLARISSA CAMPOS BERNARDO
RECORRENTE(S): JAN NICOLAU BAAKLINI; COLIGAÇÃO "UNIDOS POR JABOTICABAL"
RECORRIDO(S): JOSÉ CARLOS HORI; RAUL JOSÉ SILVA GÍRIO
DECISÃO: ADIADO A PEDIDO DO JUIZ FLÁVIO YARSHELL, APÓS OS VOTOS DA RELATORA SORTEADA E DO DES. WALTER DE ALMEIDA GUILHERME DANDO PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO.
RECURSO ELEITORAL Nº 32512
ORIGEM: BIRITIBA MIRIM-SP (319ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES)
RELATOR: JUIZ FLÁVIO YARSHELL
RECORRENTE(S): EVERALDO DA SILVA
RECORRIDO(S): MM. JUÍZO DA 319ª ZONA ELEITORAL DE MOGI DAS CRUZES
DECISÃO: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.
RECURSO ELEITORAL Nº 32561
ORIGEM: TERRA ROXA-SP (203ª ZONA ELEITORAL - VIRADOURO)
RELATOR: JUIZ FLÁVIO YARSHELL
RECORRENTE(S): FLÁVIO CARDOSO PEREIRA
RECORRIDO(S): MM. JUÍZO DA 203ª ZONA ELEITORAL DE VIRADOURO
DECISÃO: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.
RECURSO ELEITORAL Nº 32609
ORIGEM: SANTANA DE PARNAÍBA-SP (386ª ZONA ELEITORAL - BARUERI)
RELATOR: JUIZ BAPTISTA PEREIRA
RECORRENTE(S): COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA "PARNAÍBA IGUAL PARA TODOS"
RECORRIDO(S): SÍLVIO ROBERTO CAVALCANTI PECCIOLI; JOSÉ BENEDITO PEREIRA FERNANDES; PEDRO MORI; RAUL SILVEIRA BUENO JUNIOR
DECISÃO: ADIADO POR UMA SESSÃO.
RECURSO ELEITORAL Nº 32673
ORIGEM: PIRAJUÍ-SP (95ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ)
RELATOR: JUIZ BAPTISTA PEREIRA
RECORRENTE(S): COLIGAÇÃO ESPERANÇA PARA TODOS
RECORRIDO(S): JARDEL DE ARAÚJO; JULIANA REBOLO NAGANO DOS REIS
DECISÃO: ADIADO POR UMA SESSÃO.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 32887
ORIGEM: ÁLVARES MACHADO-SP (182ª ZONA ELEITORAL – PRESIDENTE PRUDENTE)
RELATOR: DESEMBARGADOR WALTER DE ALMEIDA GUILHERME
AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA A R. DECISÃO DO EXMO. SR. RELATOR QUE DE OFÍCIO, JULGOU EXTINTO O FEITO, PREJUDICADO O RECURSO.
AGRAVANTE(S): COLIGAÇÃO "TODOS POR ÁLVARES MACHADO"; PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
DECISÃO: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. V.U.
RECURSO ELEITORAL Nº 33065
ORIGEM: BOM JESUS DOS PERDÕES-SP (16ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA)
RELATORA: JUÍZA CLARISSA CAMPOS BERNARDO
RECORRENTE(S): COLIGAÇÃO UNIDOS PARA O PROGRESSO
RECORRIDO(S): CARLOS RIGINIK JUNIOR; EDUARDO HENRIQUE MASSEI
DECISÃO: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. DECLARARÁ O VOTO O DES. WALTER DE ALMEIDA GUILHERME.
RECURSO ELEITORAL Nº 33175
ORIGEM: CARAPICUÍBA-SP (303ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA)
RELATOR: JUIZ FLÁVIO YARSHELL
REVISOR: JUIZ GALDINO TOLEDO JÚNIOR
RECORRENTE(S): FRANCISCO FERNANDES TEIXEIRA
RECORRIDO(S): WALTER FERREIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR
DECISÃO: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.
RECURSO ELEITORAL Nº 33383
ORIGEM: PORTO FERREIRA-SP (194ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA)
RELATOR: JUIZ BAPTISTA PEREIRA
RECORRENTE(S): PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB DE PORTO FERREIRA; PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB DE PORTO FERREIRA; DORIVAL BRAGA; JOSÉ GUSTAVO BRAGA COLUCCI; COLIGAÇÃO "POR UMA PORTO FERREIRA DE PAZ E PROSPERIDADE"
RECORRIDO(S): MAURÍCIO SPONTON RASI; SALDANHA LEIVAS COUGO
DECISÃO: ADIADO POR UMA SESSÃO.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, Jade Almeida Prometti ________________________, Secretária do Tribunal, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Senhor Desembargador Presidente deste Tribunal.
São Paulo, 02 de junho de 2009.
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DESEMBARGADOR MARCO CÉSAR
Presidente
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