ATA DA 8628ª. SESSÃO, EM 21 DE SETEMBRO DE 2006

SESSÃO ADMINISTRATIVA

Aos vinte e um dias do mês de setembro de dois mil e seis, reuniu-se às dezessete horas e trinta minutos em sessão administrativa, o Tribunal Regional Eleitoral, sob a Presidência do Senhor Desembargador Marco César, na ausência previamente justificada do Senhor Desembargador Barbosa Pereira. Compareceram os Senhores Juízes, Doutores Salette Nascimento, Carlos Americano, convocado, Eduardo Muylaert, Nuevo Campos, Paulo Alcides e os Doutores Mario Luiz Bonsaglia, Procurador Regional Eleitoral, e Jade Almeida Prometti, Secretária do Tribunal. Aberta a sessão, foi lida e aprovada a ata da sessão anterior. Pelo Senhor Desembargador Presidente em exercício foi declarado publicado o Acórdão que se encontrava em Mesa.
Iniciando os trabalhos, analisando a Representação STI nº 02/2006, que versa sobre a previsão de consumo de bobinas de papel das urnas eletrônicas nas eleições de 2006, e, tendo em vista o disposto no artigo 42, II, da Resolução TSE nº 22.154/2006, o Tribunal aprovou, por unanimidade, proposta subscrita pela Senhora Diretora-Geral da Secretaria, no sentido de expedir orientação aos MM. Juízes Eleitorais do Estado, para que forneçam, caso sejam solicitadas, no máximo duas vias extras do boletim de urna, ao Ministério Público e representantes da imprensa, a fim de garantir a utilização de uma mesma bobina de papel nos dois turnos das eleições gerais deste ano, evitando-se sua troca na seção eleitoral.
A seguir, passou-se ao julgamento do seguinte feito:

JULGAMENTO

REPRESENTAÇÃO Nº 2476
ORIGEM: SÃO PAULO - SP
RELATOR(A): JUIZ CARLOS AMERICANO
ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO ACERCA DA INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS DA ORDEM DE 1% AO MÊS NO PAGAMENTO DA DIFERENÇA SALARIAL DECORRENTE DA CONVERSÃO DA URV EM REAL. PROC. Nº 1194/05 NA SRH/CP/ScLN.
REPRESENTANTE(S): SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
DECISÃO: ACOLHERAM A REPRESENTAÇÃO. V.U.

Nada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, Jade Almeida Prometti ________________________, Secretária do Tribunal, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Senhor Desembargador Presidente em exercício deste Tribunal.

São Paulo, 21 de setembro de 2006.

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DESEMBARGADOR MARCO CÉSAR
Presidente em exercício