Atas da Justiça Eleitoral: Testemunho Fidedigno da Verdade das Urnas
A metodologia adotada para a elaboração da "Paulística Eleitoral" alicerça-se nas fontes primárias informacionais que documentam a atividade-fim precípua da Justiça Eleitoral, qual seja, a apuração dos pleitos eleitorais.
Assim, adotando-se, até onde foi possível, um critério de estabilidade histórico-jurídica da informação, cada resultado eleitoral foi averiguado não só à luz da ata geral de sua apuração, mas também se chegando à ata de diplomação dos eleitos, a princípio consolidadora dos efeitos decorrentes da primeira, e ainda se indo além para verificar alguma situação judicialmente pendente cujo deslinde seria apto a ensejar ata complementar ou retificadora do resultado que se tinha como definitivo.
Descortinando o caminho palmilhado na construção da "Paulística Eleitoral", sempre sob o pálio dessa preocupação metodológica, veja-se o pleito eleitoral de 7 de outubro de 1962, para os cargos de deputados estadual e federal, senador e governador de Estado.
A apuração dos resultados das eleições proporcionais (deputados estaduais e federais) foi de início formalizada na ata totalizadora de 9 de novembro de 1962.
O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, ante a nulidade, por ele próprio decretada, de votos de candidatos considerados inelegíveis posteriormente ao pleito, refez os cálculos de distribuição das cadeiras, lavrando-se, por conseguinte, nova ata, em 11 de janeiro de 1963.
Contudo, o provimento, pelo Tribunal Superior Eleitoral, de recurso interposto por partidos prejudicados, levou a Corte Regional a restabelecer o status quo anterior à retificação procedida em 11 de janeiro de 1963, confirmando-se, pois, os resultados e cálculos de quocientes proclamados em 9 de novembro de 1962. Para esclarecer tudo isso, nova ata foi, então, lavrada em 10 de maio de 1963.
Não obstante, a consolidação total e definitiva dos resultados eleitorais de 7 de outubro de 1962 só se deu mais de um ano depois, na ata de 6 de dezembro de 1963, quando, uma vez abatido certo volume de votos destinados a candidato já tido como eleito a deputado federal pelo Partido Republicano, caiu ele para a primeira suplência, sem que, todavia, se alterasse o número de cadeiras, no caso duas, destinadas àquela agremiação. Claro que tudo isso ficou documentado em ata.
Se a extensão da base documental da pesquisa se arvora como quase uma marca olímpica sempre passível de superação (a propósito, para esta primeira versão da "Paulística Eleitoral", foram lidas, de modo integral, 2.700 atas da Justiça Eleitoral, aproximadamente), a carência de fontes oficiais de consulta, para determinado período histórico, se coloca como preocupação aflitiva constante e inafastável. Foi o que ocorreu desde os albores da Justiça Eleitoral de São Paulo e até seu fechamento abrupto com a decretação do Estado Novo.
Por aqueles anos (1933, 1934 e 1936), realizaram-se quatro pleitos proporcionais significativos, dos quais, no entanto, não restou sequer um documento original nos arquivos do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo que os certificasse para municiar o banco de dados que ora se lança na Rede Mundial de Computadores. Toda a massa documental produzida pelos juízes eleitorais paulistas entre 1932 e 1937 é dada até hoje como perdida, a despeito dos esforços empregados há quase um decênio em rastrear seu paradeiro. A pequena estrutura burocrático-eleitoral montada para levar a bom termo os poucos pleitos realizados à época foi inclementemente desmantelada durante o longo inverno varguista de quase 9 anos e suas peças perderam-se na poeira do tempo.
Salvaram-se, porém, resquícios informativos oficiais dos embates eleitorais de São Paulo dos anos 1930, a despeito de os livros-ata originais do indigitado interregno ainda estarem escondidos atrás de algum e incerto escaninho ou já terem fenecido pela inexorável ação do tempo: grande parte das cópias, em papel-seda, dos atos neles lavrados foi descoberta pelo desembargador Emeric Lévai (1927-2004), primoroso historiador sempre cioso das fontes primárias de consulta, como atestavam artigos semanalmente publicados na coluna que manteve por não curto tempo no jornal "O Dia", denominada "História e Direito" (a ele, aliás, se deve o resgate da ata seminal do então Tribunal Regional da Justiça Eleitoral, de 25 de maio de 1932). Por sua sugestão, membros do Centro de Memória Eleitoral conseguiram fazer emergir, em 2004, essa sobra de tesouro informacional e nela encontraram as atas de apuração dos pleitos federais e estaduais ocorridos em 1933 e 1934, mas nada sobre a eleição à Câmara paulistana, desdobrada em dois pleitos, em 1936 (em 15 de março e uma suplementar, em 9 de julho daquele ano).
Não restou outra alternativa, para coligir o resultado dessa eleição à edilidade de São Paulo, que não fosse ler as edições, sem solução de continuidade, do Boletim Eleitoral no Diário Oficial do Estado de São Paulo entre março e setembro de 1936, onde se divulgavam as marchas parciais das apurações, bem como os principais jornais paulistas, no mesmo lapso temporal, aos quais se teve acesso ("O Estado de S. Paulo", o "Correio Paulistano" e o antigo "Diário de S. Paulo").
Eis aí, exemplificativos, alguns momentos do sincero esforço aplicado no presente labor, sem que, com isso, se almeje isentá-lo de imperfeições que serão flagradas por argutos consulentes, firmando-se o compromisso de que o Centro de Memória Eleitoral, sempre que delas ciente, se mobilizará para superá-las.
Por derradeiro, esclareça-se que, por se tratar de um programa que trabalha com dados de mais de 3.500 candidaturas, optou-se, para esta primeira versão, restringir o âmbito de pesquisa aos eleitos, prima facie, para os cargos proporcionais no exato número de cadeiras postas em disputa, não se levando em conta, ao menos nessa primeira edição, os primeiros suplentes de cada partido/coligação, dados que poderão aflorescer em futuras versões.
Observação sobre a Grafia dos Nomes Próprios
Tentando-se padronizar, no maior grau possível, a grafia dos antropônimos para não só facilitar as pesquisas pelo público consulente como também compatibilizá-la a outras balizas de normalização ortográfica costumeiramente aceitas no meio acadêmico, optou-se pelo emprego de alguns princípios esculpidos no consagradíssimo "Dicionário histórico-biográfico brasileiro pós-30" - DHBB (coord.: Alzira Alves de Abreu (et al), ed. rev. e atual. - Rio de Janeiro: Editora Fundação Getúlio Vargas, CPDOC, 2001, pp. XII e XIV), que passam a ser explicitados, com pequenas adaptações:
1 - Substituição de CH com som de K por C ou QU em prenomes, simples ou compostos, de origem portuguesa ou que tenham sido aportuguesados.
Exs.:
| Achiles - Aquiles | João Belchior - João Belquior | |
| Archimedes - Arquimedes | Luiz Paschoal - Luiz Pascoal |
2 - Eliminação do H que segue consoante, no começo ou no meio de prenomes, simples ou compostos, de origem portuguesa ou que tenham sido aportuguesados, exceto nos dígrafos LH, NH e CH, sendo que PH é substituído por F.
Exs.:
| Adhemar - Ademar | Athaíde - Ataíde |
| Adolpho - Adolfo | Catharina - Catarina |
| Alpheu - Alfeu | Christiano - Cristiano |
| Aphonso - Afonso | Seraphico - Seráfico |
| Arthur - Artur | Thereza - Tereza |
Obs.: Resolveu-se manter o
H que segue
T no
final de prenomes por ser de reconhecimento notório (a regra do DHBB mandaria, porém, trocar
TH por
TE: Ru
th - Ru
te; Elizabe
th - Elizabe
te; Edi
th - Edi
te)
3 - Eliminação de letras duplas (exceto os RR ou SS) em prenomes e sobrenomes de origem portuguesa ou aportuguesados:
Exs.:
| Anna - Ana | Mello - Melo |
| Affonso - Afonso | Motta - Mota |
| Britto - Brito | Murillo - Murilo |
| Camillo - Camilo | Netto - Neto |
| Donizette - Donizete | Salles - Sales |
| Mattos - Matos | Telles - Tees |
4 - Eliminação do P, C e G mudos que antecedem consoantes em prenomes e sobrenomes de origem portuguesa ou que tenham sido aportuguesados.
Exs.:
| Assumpção - Assunção | Ignacio - Inácio |
| Baptista - Batista | Octacilio - Otacilio |
| Benedicto - Benedito | Octavio - Otávio |
| Bevilácqua - Beviláqua | Victor - Vitor |
| Emigdio - Emidio |
5 - Manutenção integral da grafia dos prenomes estrangeiros já notória.
Exs.:
| Anthony | Menotti |
| Athié | Mohamed |
| Coryntho | Petterson |
| Hanna | Washington |
| Jethero | Wellington |
6 - Manutenção integral da grafia original dos prenomes e sobrenomes de origem estrangeira.
Exs.:
| Bohomoletz | Fittipaldi |
| Farhat | Smith |
7 - Transformação dos ditongos EA e AE respectivamente em EIA e AI:
Exs.:
| Corrêa - Correia | Moraes - Morais |
| Carvalhaes - Carvalhais | Novaes - Novais |
| Gouvêa - Gouveia |
Nota Final: A compilação dos nomes próprios constantes da "Paulística Eleitoral" já leva em consideração os ditames da reforma ortográfica baixada pelo Decreto Federal nº 6.586, de 29 de setembro de 2008, que voltou a introduzir no alfabeto da língua portuguesa as letras K, W e Y.
