São Paulo, 02/02/2012

Juiz do TRE suspende atos da Câmara de Campinas

O juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo Flávio Luiz Yarshell deferiu o requerimento dos diretórios Estadual e Municipal do Partido dos Trabalhadores - PT para suspender os atos da Câmara Municipal de Campinas com vistas à realização da eleição para a Prefeitura.

Yarshell não entrou no mérito da questão, ou seja, não foi adiantado nenhum juízo sobre o modo de se realizar a eleição, se direta ou indireta, apenas reconheceu que a competência para essa decisão é do Tribunal Regional Eleitoral.

O juiz determinou que seja comunicado o presidente da Câmara “sobre o reconhecimento dessa competência e, portanto, a inviabilidade de prevalecer, neste momento e sob as penas da Lei, o ato regulador de normas e de data para as eleições, diante da dupla vacância.”

Assessoria de Comunicação Social