Ontem, 17, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo realizou a última sessão plenária de 2009, quando foram julgados cerca de 130 processos. No período compreendido entre 20 de dezembro de 2009 e 6 de janeiro de 2010, o TRE funciona em regime de plantão, em razão dos feriados forenses. Determinadas unidades da Secretaria abrem nos dias 21, 22, 23, 28, 29 e 30 de dezembro e 4, 5 e 6 de janeiro, das 13 às 19 horas. Nos cartórios eleitorais da capital, o atendimento ao público será das 12 às 18 horas. No interior, os horários serão fixados pelo juiz eleitoral.

Outras informações sobre o atendimento podem ser obtidas na Central de Atendimento do Eleitor, através dos telefones (11) 2858-2100 (para ligações da capital) ou 148 (para todo o Estado a preço de ligação local). O eleitor inscrito no Estado de São Paulo que está em dia com a Justiça Eleitoral pode emitir, na hora, a Certidão de Quitação Eleitoral pela internet, através do site www.tre-sp.jus.br.

Números
Em 2009, o TRE paulista julgou cerca de 5.400 processos, sendo aproximadamente 55% referentes às eleições municipais ocorridas em 2008. A grande maioria dos processos julgados (21,57 % ) versa sobre prestação de contas. Os juízes apreciaram ainda 138 processos sobre condutas vedadas, com base no art. 73 da Lei das Eleições, e 143 sobre o art. 41-A da mesma lei, que trata da compra de votos. Durante o ano, houve 77 sessões judiciais, 77 sessões administrativas e 3 solenes.

As sessões de julgamento serão retomadas em 19 de janeiro de 2010 e, durante o período de 20 de dezembro a 06 de janeiro, os prazos em primeira e segunda instância ficam suspensos. O presidente, des. Walter de Almeida Guilherme, despachará em processos já distribuídos quando a urgência o exigir e praticará "ad referendum" do Plenário, todos os atos necessários ao bom andamento dos trabalhos da Corte. A autorização é extensiva à Vice-Presidência, no caso de eventual impedimento da Presidência.

Assessoria de Comunicação Social
(11) 2858-2800