Na sessão Plenária de ontem, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo suspendeu o repasse de novas cotas do fundo partidário ao diretório estadual do Partido Trabalhista do Brasil (PT do B) porque a agremiação não apresentou as contas referentes ao exercício de 2008. Os juízes determinaram a suspensão até o partido prestar as contas.

De acordo com o art. 37 da lei 9.096/95, a falta de prestação de contas ou sua desaprovação total ou parcial implica na suspensão de novas cotas do fundo partidário.

Da decisão, cabe recurso ao TSE.

Assessoria de Comunicação Social