O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo suspendeu, na sessão de hoje, o repasse de novas cotas do fundo partidário ao diretório regional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) porque a agremiação teve as contas referentes ao exercício de 2005 reprovadas. Os juízes determinaram ainda que o partido devolva ao erário cerca de 9 mil reais devido à aplicação irregular de recursos recebidos do fundo partidário.

O PTB teve suas contas anuais desaprovadas por diversas irregularidades, entre as quais a não comprovação da contribuição recebida de parlamentares no valor de R$ 37.992,64 e por ultrapassar em R$ 3.367,31 o limite de 20% permitido por lei para gastos de pessoal com recursos do fundo partidário, que atualizados totalizam cerca de 9 mil reais.

De acordo com o art. 37 da lei 9.096/95, a falta de prestação de contas ou sua desaprovação total ou parcial implica na suspensão de novas cotas do fundo partidário.

Cabe recurso ao TSE.




Assessoria de Comunicação Social