O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo suspendeu, na sessão de hoje, o repasse de novas cotas do fundo partidário aos diretório regionais do Partido Social Democrata Cristão (PSDC), Partido Republicano Progressista (PRP), Partido da Causa Operária (PCO) e Partido Humanista da Solidariedade (PHS). Os juízes determinaram ainda o recolhimento ao Fundo Partidário de R$ 8.569,95 pelo PSDC e de R$ 15.059,16 pelo PRP, por recebimento de recursos de origem não identificada.

O PSDC teve suas contas anuais desaprovadas, referentes ao exercício de 2004, por diversas irregularidades, entre as quais a não comprovação de despesas com folha de pagamento no valor de R$ 39.076,41, deixou de comprovar diversas despesas no total de R$ 69.026,56 e deixou de apresentar os comprovantes de R$ 17.393,15 relativos a doações de pessoas físicas recebidas.

As contas do PRP referem-se ao ano de 2005 e foram rejeitadas porque R$ 12.650,00, recebidos de empréstimo, não transitaram pela conta bancária e contribuições recebidas no total de R$ 14.634,00 não foram comprovadas, entre outros motivos.
O PCO e o PHS não apresentaram as contas referentes ao exercício de 2008.

De acordo com o art. 37 da lei 9.096/95, a falta de prestação de contas ou sua desaprovação total ou parcial implica na suspensão de novas cotas do fundo partidário.

Cabe recurso ao TSE.



Assessoria de Comunicação Social