Na sessão plenária de ontem, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo reformou a decisão que cassou o prefeito e o vice-prefeito eleitos em 2008 em Araras, Pedro Eliseu Filho e Agnaldo Píspico, respectivamente, ambos do DEM. Por maioria de votos (5x1), os juízes entenderam que não foi comprovado o abuso de poder econômico.

Segundo o julgamento, prefeito e vice foram cassados em primeiro grau porque o periódico Jornal Já publicou diversas matérias em 2008 ofensivas sobre o então vice-prefeito da cidade, Francisco Nucci Neto (PMDB), candidato a prefeito nas eleições de outubro naquele ano, mas os juízes do TRE concluíram que as seguidas publicações não configuraram abuso de poder econômico.

Em junho, a Corte paulista, com outra composição, cassou os registros de Eliseu Filho e Píspico (leia mais) em uma Investigação Judicial Eleitoral. Daquela decisão, há recurso no TSE pendente de julgamento. A absolvição de ontem foi em um recurso contra a decisão em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), prevista na Constituição Federal (art. 14) para os casos de abuso de poder econômico, fraude ou corrupção.

Eliseu Filho foi eleito com 38.770 votos. Araras fica na região centro-oeste do Estado e possui 86.554 eleitores.

Cabe recurso ao TSE.

Assessoria de Comunicação Social