Prefeito de Ourinhos é cassado

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo cassou hoje o prefeito de Ourinhos, Toshio Misato (PSDB), e de sua vice-prefeita, Belkis Gonçalves Santos Fernandes (PMDB), pela prática de condutas vedadas. A decisão, que reformou a sentença do juiz de primeiro grau, foi dada com o voto de desempate do presidente (3x2), des. Marco César Müller Valente.

O prefeito veiculou no Diário Oficial do Município uma campanha, denominada “IPTU dá prêmios”, que prometia sorteio de brindes para quem pagasse o tributo em dia. No entendimento da Corte, a campanha, divulgada em período vedado, infringiu a Lei das Eleições (Lei 9.504/97, art. 73, VI, b).

Misato foi eleito com 38.631 votos (73,39%). Ourinhos fica na região sudoeste do Estado.

Cabe recurso ao TSE.

Assessoria de Comunicação Social