PSDB paulista tem fundo partidário suspenso

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo desaprovou as contas do PSDB, referentes ao exercício de 2003, na sessão plenária de hoje. Com a decisão fica suspenso o repasse de novas cotas do fundo partidário ao diretório regional da agremiação.

Segundo o julgamento, o partido teve suas contas rejeitadas em razão de várias irregularidades. Entre elas, destaca-se a não comprovação de R$ 11 mil recebidos de contribuições de diretórios municipais e a falta de documentação fiscal hábil a comprovar despesas de cerca de R$ 12 mil.

O relator do processo, juiz Flávio Yarshell, afirmou que “a soma das imperfeições prejudica a credibilidade da prestação de contas”.

De acordo com o art. 37 da lei 9.096/95, a falta de prestação de contas ou sua desaprovação total ou parcial implica na suspensão de novas cotas do fundo partidário.




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