PRP e PTN têm fundo partidário suspenso pelo TRE

Na sessão de hoje, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo suspendeu o repasse de novas cotas do fundo partidário aos diretórios regionais do Partido Republicano Progressista (PRP) e do Partido Trabalhista Nacional (PTN).

Segundo o julgamento, no caso do PRP o motivo da suspensão foi a desaprovação das contas referentes ao exercício de 2004, que continham diversas irregularidades. Entre elas, a agremiação deixou de comprovar R$ 8.870,00, referentes a contribuições e doações recebidas de maio a julho daquele ano, e o recolhimento de tributos sobre todos os pagamentos de serviços recebidos de pessoas físicas sem vínculo empregatício. Já o PTN não apresentou as contas do exercício de 2007.

De acordo com o art. 37 da lei 9.096/95, a falta de prestação de contas ou sua desaprovação total ou parcial implica na suspensão de novas cotas do fundo partidário.


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