TRE suspende repasse de fundo partidário ao PMN

Na sessão de hoje, o TRE suspendeu a transferência de novas cotas do fundo partidário ao diretório regional do Partido da Mobilização Nacional (PMN). A decisão foi tomada em virtude de irregularidades encontradas na prestação de contas da agremiação, referentes ao exercício de 2004.

Segundo a Corte paulista, o partido não comprovou a quantia de R$ 50.922,07 que havia transitado pela sua conta bancária, além de receitas no valor de R$ 7.410,91 e gastos de R$ 5.587,69, dentre outros motivos que levaram à rejeição das contas.

De acordo com o art. 37 da lei 9.096/95, a falta de prestação de contas ou sua desaprovação total ou parcial implica na suspensão de novas cotas do fundo partidário.

Assessoria de Comunicação Social