TRE reforma mais uma decisão que cassava registro do prefeito de Jundiaí

Na sessão de hoje, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo reformou mais uma decisão que havia cassado os registros de candidatura de Miguel Moubadda Haddad e Luiz Fernando Machado, respectivamente prefeito e vice eleitos no município de Jundiaí pelo PSDB, por abuso de poder político e econômico.

De acordo com os juízes do TRE, a captação e utilização de imagens da ronda escolar na campanha dos candidatos não caracterizou uso indevido da máquina administrativa. O fato de a propaganda eleitoral mostrar a atuação de guardas municipais próximo a uma escola no horário de entrada e saída de alunos apenas reflete a atuação da administração, concluíram. Por não haver provas de que foram utilizados equipamentos ou servidores públicos em benefício dos eleitos, a Corte decidiu retirar a cassação dos registros do prefeito e de seu vice.

Cabe recurso ao TSE.

Até o momento, seis decisões que cassavam o registro de Haddad e Machado foram reformadas pelo TRE-SP. Restam ainda dois recursos aguardando julgamento.

Veja mais:

24/04/2009 - TRE reforma cassação de registro do prefeito de Jundiaí em quatro processos

10/02/2009 - Plenário do TRE reforma cassação de registro do prefeito de Jundiaí

Assessoria de Comunicação Social