TRE suspende repasse de fundo partidário do PC do B

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo desaprovou as contas do Partido Comunista do Brasil (PC do B) referentes ao exercício de 2004. Com a decisão, proferida em sessão plenária ocorrida em 30/4, fica suspenso o repasse de novas cotas do fundo partidário ao diretório regional da agremiação.

Segundo o julgamento, foram várias as irregularidades que levaram à rejeição das contas do PC do B. Destaca-se a falta de comprovação adequada quanto à origem de R$ 135.634,90 registrados na conta Contribuições de Parlamentares, o que representa 100% desse item.

De acordo com o art. 37 da lei 9.096/95, a falta de prestação de contas ou sua desaprovação total ou parcial implica na suspensão de novas cotas do fundo partidário.

Assessoria de Comunicação Social