TRE retira cassação de registro do prefeito de Itapecerica

Na sessão de ontem (28), os juízes do TRE-SP retiraram a cassação do registro de candidatura de Jorge José da Costa, prefeito reeleito pelo PMDB em Itapecerica da Serra. Para os magistrados, os atos praticados por Costa em um evento público não foram suficientes para a caracterização do abuso de poder político e de autoridade, motivos pelos quais o prefeito havia sido cassado em primeiro grau.

Em julho de 2008, o então prefeito Jorge José da Costa participou da inauguração de um centro de especialidades médicas em Itapecerica da Serra, evento que foi assistido e prestigiado por cerca de 100 pessoas. Na ocasião, algumas pessoas discursaram, entre elas o próprio prefeito, que teria agradecido seus secretários pelos feitos de cada um na administação do município. Para o juiz de Itapecerica da Serra o evento teve cunho eleitoreiro, caracterizando abuso de poder político e de autoridade. Na sentença, foi determinada a cassação do registro de candidatura de Costa e declarada sua inelegibilidade por três anos.

No julgamento de ontem, os juízes do TRE entenderam que o número de pessoas presentes na inauguração era pequeno em relação ao número de eleitores do município, não havendo potencialidade para influenciar no pleito. Além disso, o evento ocorreu em 4 de julho, data anterior ao período vedado pela legislação eleitoral. Para os magistrados, os atos foram insuficientes para configurar abuso de poder político e de autoridade. Assim, reformaram a decisão de primeiro grau e determinaram a retirada das penas de cassação de registro e de inelegibilidade.

Costa foi reeleito pela coligação Itapecerica cada vez melhor (PRB/PP/PTB/PMDB/PV/PRP/PC do B/PSB/PMN/PT) com 37.134 votos (49,66% dos votos válidos). O município de Itapecerica da Serra fica na região metropolitana do Estado e possui 98.158 eleitores.

Cabe recurso ao TSE.

Em novembro de 2008, o TRE-SP já havia reformado outra decisão que cassava o registro de Costa. Veja mais:

11/11/2008 - TRE reforma cassação de registro do prefeito de Itapecerica

Assessoria de Comunicação Social