TRE desaprova prestação de contas do PSL

Em sessão plenária ocorrida ontem (23), o TRE-SP desaprovou as contas do Partido Social Liberal (PSL) referentes ao exercício de 2004 e suspendeu a transferência de novas cotas do fundo partidário ao diretório regional da agremiação.

O motivo da desaprovação foram as irregularidades apontadas nas contas do partido, como a falta de adequada comprovação de R$ 10.953,79 recebidos em doações de pessoas físicas, representando 62,56% do total arrecadado nos meses de janeiro e dezembro, e de R$ 11.094,27 em gastos com telecomunicação, perfazendo 39,63% do total da conta, entre outras impropriedades.

De acordo com o art. 37 da lei 9.096/95, a falta de prestação de contas ou sua desaprovação total ou parcial implica na suspensão de novas cotas do fundo partidário. A sanção é aplicada exclusivamente à esfera responsável pela irregularidade.

PTC
Na mesma sessão, os juízes do Tribunal acolheram o pedido do Partido Trabalhista Cristão (PTC) e reconsideraram a decisão proferida em novembro de 2008 que havia desaprovado as contas do partido. A Corte entendeu que a documentação e os esclarecimentos prestados pelo PTC foram satisfatórios e, na decisão de ontem, aprovaram a prestação das contas da agremiação referentes ao exercício de 2003.

Veja decisão que havia desaprovado as contas do PTC :
07/11/2008 - TRE suspende repasse de fundo partidário do PV e PTC

Assessoria de Comunicação Social