TRE rejeita prestação de contas do PT

Na sessão plenária de ontem (14), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo desaprovou as contas anuais do Partido dos Trabalhadores (PT) referentes ao exercício de 2004 e suspendeu a transferência de novas cotas do fundo partidário ao diretório estadual da agremiação.

De acordo com o julgamento, o PT não comprovou adequadamente R$ 5.999.411,39 recebidos de pessoas jurídicas, que equivalem a 90,55% dessas doações, entre outras irregularidades apontadas nas contas do partido que levaram à sua desaprovação.

Segundo prevê a Resolução nº 21.841/04 do Tribunal Superior Eleitoral, em seu art. 4º, parágrafo 2º , “as doações e as contribuições de recursos financeiros devem ser efetuadas por cheque nominativo cruzado ou por crédito bancário identificado, diretamente na conta do partido político”.

Conforme a legislação eleitoral, a falta de prestação de contas ou sua desaprovação total ou parcial implica na suspensão de novas cotas do fundo partidário.

Assessoria de Comunicação Social