Desaprovadas as contas do PTB de São Paulo

Na sessão plenária de hoje, os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo desaprovaram as contas prestadas pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) referentes ao exercício de 2004. Com a decisão, fica suspensa a transferência de novas de cotas do fundo partidário ao diretório estadual do PTB.

O partido teve suas contas reprovadas porque deixou de comprovar contribuições de filiados e parlamentares no total de R$ 62.923,44. Também extrapolou em R$ 17.527,08 o limite de 20% permitido para gastos de pessoal com utilização do fundo partidário, além de outras irregularidades.

De acordo com o art. 37 da lei 9.096/95, a falta de prestação de contas ou sua desaprovação total ou parcial implica na suspensão de novas cotas do fundo partidário. A sanção é aplicada exclusivamente à esfera responsável pela irregularidade..

Assessoria de Comunicação Social