PSB tem fundo partidário suspenso

Na sessão de hoje, os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo rejeitaram a prestação de contas do diretório paulista do Partido Socialista Brasileiro (PSB), referente ao exercício de 2003. Como conseqüência, fica suspenso o repasse de novas cotas do fundo partidário à agremiação. A decisão foi tomada em virtude de irregularidades encontradas nas contas do diretório estadual do partido.

A desaprovação das contas se deu por diversas irregularidades, dentre elas a falta de documentação que comprovasse o recebimento de R$ 104.888,87 em contribuições feitas pelos filiados- o que corresponde a 34% de toda a arrecadação do PSB naquele ano. Além disso, o partido ultrapassou o limite de 20% permitido por lei para gastos de pessoal com recursos do fundo partidário, entre outras impropriedades.

De acordo com o art. 37 da lei 9.096/95, a falta de prestação de contas ou sua desaprovação total ou parcial importa na suspensão de novas cotas do fundo partidário. A sanção é aplicada exclusivamente à esfera partidária responsável pela irregularidade.

 

Assessoria de Comunicação Social