PP tem repasse de fundo partidário suspenso

Na sessão de hoje, o TRE desaprovou as contas anuais de 2004 prestadas pelo Partido Progressista (PP) de São Paulo e suspendeu a transferência de novas cotas do fundo partidário ao diretório regional da agremiação.

Segundo o julgamento, a reprovação das contas ocorreu porque o partido ultrapassou o limite de repasse do fundo partidário para pagamento de pessoal permitido pela legislação e não comprovou a transferência das sobras de campanhas à fundação de pesquisa e educação política, entre outras irregularidades.

De acordo com o art. 37 da lei 9.096/95, a falta de prestação de contas ou sua desaprovação total ou parcial implica na suspensão de novas cotas do fundo partidário.



Assessoria de Comunicação Social