Justiça Eleitoral da cidade de São Paulo julga primeira prestação de contas das eleições 2008

O juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Marco Antonio Martin Vargas, julgou hoje a primeira de cerca de mil prestações de contas referentes às eleições municipais de 2008. O processo é do vereador eleito Agnaldo Timóteo (PR), que teve as contas aprovadas em primeiro grau.

O magistrado afirmou que as contas de Timóteo mostraram consistência dos dados e dos cálculos apresentados, mas destacou o recebimento de cerca de R$ 98 mil do diretório municipal de seu partido. Como os partidos políticos têm até o dia 30 de abril de 2009 para entregar suas contas anuais, esses valores ainda serão objeto de análise pela Justiça Eleitoral. Na aprovação das contas de Agnaldo Timóteo, o juiz ressalvou a possibilidade de revisão do julgamento caso novos fatos sejam apresentados.

Segundo o juiz, “a liberdade de arrecadação, aliada à impossibilidade de aferição da origem e legalidade dos recursos arrecadados no ano eleitoral, obsta o efetivo e imediato controle reclamado pela norma, a exemplo da captação de divisas junto aos diretórios partidários, operação somente apreciada a posteriori, no âmbito da prestação de contas anual do partido”. Vargas acrescenta ainda que “seria interessante a produção de norma que condicionasse a regularidade da doação feita pelo partido ao candidato, à comprovação, na prestação de contas deste, da origem da receita obtida pela agremiação”.

As contas dos candidatos eleitos em outubro devem estar julgadas até o dia 10 de dezembro. No Estado, deverão ser apreciadas contas de 56.899 candidatos a vereador e de 1.076 candidatos ao cargo de prefeito.


Assessoria de Comunicação Social