Juiz multa Kassab por conduta vedada

O juiz titular da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Marco Antonio Martin Vargas, acolheu parcialmente representação proposta por Marta Suplicy e sua coligação e multou o candidato à reeleição Gilberto Kassab em R$ 5.320,50 por conduta vedada, caracterizada pelo uso promocional do repasse de recursos à Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô. Vargas desacolheu o pedido de cassação de registro do candidato por entender que a sanção é desproporcional ao ato realizado.

Kassab participou no último dia 15 de evento promovido pelo Metrô, quando foi exibido um cheque simbólico de 198 milhões de reais, valor do repasse da Prefeitura de São Paulo ao Governo do Estado. Em sua defesa, o prefeito alegou que não houve violação da legislação, pois sua presença no evento seria simples vistoria regular com a finalidade de acompanhar as obras na empresa, sem conotação eleitoral ou pedidos de votos.

Mas o juiz entendeu que “tornou-se evidente que o ato administrativo de transferência dos valores noticiados extrapolou os limites recomendáveis do ato administrativo de governo para ingressar em evidente exercício de campanha do candidato representado, sobretudo porque esta é uma das propostas de maior destaque de sua campanha eleitoral”.

Além de Kassab, foram multadas também a candidata a vice Alda Marco Antônio e a Coligação São Paulo no Rumo Certo. O diretor-presidente do Metrô, José Jorge Fagali, também era parte no processo mas, para Vargas, não ficou comprovada sua participação na realização da propaganda.

A legislação proíbe a utilização, em benefício de candidato, partido político ou coligação, de materiais ou serviços custeados pela administração pública. Também veda, nos três meses que antecedem o pleito, a autorização da propaganda institucional de atos, programas, obras, serviços e campanha dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais.

Cabe recurso ao TRE.

Veja a íntegra da decisão em www.tre-sp.jus.br – link eleições 2008 – decisões 1ª Z.E., representação 635.

Assessoria de Comunicação Social