Juiz determina busca e apreensão de material em reunião do MSTC

O juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Marco Antonio Martin Vargas, determinou a busca e apreensão de caderno que se encontrava em posse da coordenadora do MSTC (Movimento dos Sem Teto do Centro), Solange Carvalho, presa ontem, durante reunião em que estariam sendo prometidas vantagens a eleitores em troca de apoio à campanha do candidato a vereador Manoel Del Rio (PT).

Em reunião coordenada por Solange e ocorrida ontem, na Paróquia São Pedro Apóstolo, no bairro de Vila Bertioga, foi apreendido caderno com dados de eleitores e pontuação obtida. Solange teria criado um sistema de pontuação em que aqueles que mais apoiassem o vereador Manoel Del Rio, comparecendo a reuniões e comícios, seriam beneficiados com cartas de crédito habitacionais do CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo). O candidato não estava presente na reunião.

A solicitação do mandado de busca e apreensão foi feita pelo Ministério Público Eleitoral. Foram apreendidos também adesivos e panfletos com o nome, número do candidato e cargo pretendido, entre outros materiais.

Segundo o artigo 299 do Código Eleitoral, é crime “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita”. A pena prevista é de reclusão até quatro anos e pagamento de multa.

Assessoria de Comunicação Social
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