Myryam Athie é multada por propaganda irregular

O juiz auxiliar da propaganda eleitoral Francisco Carlos Shintate multou em R$ 2.000,00 a candidata a vereadora Myryam Athie (PDT) por propaganda irregular em bem público.

Myryam manteve uma carreta com sua fotografia e os dizeres “12500 Myryam Athie Laços com São Paulo” estacionada em via pública. De acordo com a decisão, ao manter a carreta estacionada no mesmo local por um longo período, a candidata retirou o caráter móvel da propaganda. O veículo foi apreendido.

A legislação eleitoral proíbe a veiculação de propaganda em bens públicos, mas permite que sejam utilizados bonecos e cartazes móveis em vias públicas, desde que não dificultem o bom andamento do trânsito.

Apreensão de panfletos
Em outra decisão, Shintate determinou a apreensão de panfletos com propaganda eleitoral irregular do candidato a vereador em São Paulo Carlos Roberto Soler (PTB), por omissão do nome da coligação, tiragem e CNPJ.

Segundo a legislação eleitoral, “todo material impresso de campanha eleitoral deverá conter o número de inscrição no CNPJ ou CPF do responsável pela confecção, bem como de quem o contratou, e a respectiva tiragem”.

Das decisões, cabem recursos ao TRE-SP.

Veja a íntegra das decisões em www.tre-sp.jus.br – link eleições 2008 – decisões 1ª Z.E., representações 354 e 365.

PCO solicita substituição do candidato a vice
O Partido da Causa Operária (PCO) solicitou à 1ª Zona Eleitoral de São Paulo o registro da candidatura de Afonso Teixeira Filho ao cargo de vice-prefeito na chapa de Anaí Caproni, em substituição a Roberto Gerbi, que teve o seu pedido de registro negado pela Justiça Eleitoral.

Assessoria de Comunicação Social
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