Juíza eleitoral autoriza divulgação de campanha de vacinação em São Paulo

A juíza auxiliar da propaganda da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo Maria Silvia Gomes Sterman autorizou a realização de divulgação da campanha de vacinação gratuita contra poliomielite, rubéola, sarampo e raiva pela Prefeitura de São Paulo.

A Lei 9.504/97 permite que, nos três meses que antecedem a eleição, agentes públicos façam publicidade institucional somente em caso de grave e urgente necessidade pública reconhecida pela Justiça Eleitoral (art. 73, VI, b).

Liminares
O juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Marco Antonio Martin Vargas, concedeu duas liminares que determinaram a retirada imediata de conteúdo em páginas de internet de campanha dos candidatos Marta Suplicy e Geraldo Alckmin até o julgamento do mérito. Segundo o juiz, os sites noticiam pesquisas eleitorais em desacordo com as exigências da legislação eleitoral, pois não especificam o período de realização da pesquisa, sua margem de erro e o número de registro das pesquisas na 1ª Zona Eleitoral de São Paulo.

Sobre o mesmo tema, o juiz auxiliar da propaganda Claudio Luiz Bueno de Godoy concedeu liminar para a retirada de conteúdo da página de campanha do candidato Geraldo Alckmin. Godoy determinou, ainda, o pagamento de mil reais por dia, em caso de descumprimento da liminar.

As três representações foram propostas pela coligação “São Paulo no Rumo Certo” (DEM, PMDB, PR, PV, PSC E PRP) e ainda serão julgadas pela Justiça Eleitoral de primeiro grau.

Veja a íntegra das liminares em www.tre-sp.jus.br – link eleições 2008 – decisões 1ª Z.E.:

representação 213 (coligação “São Paulo no Rumo Certo” x coligação “São Paulo na Melhor Direção” (PSDB, PTB, PSL, PSDC E PHS) e Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho);

representação 214 (coligação “São Paulo no Rumo Certo” x coligação “Uma Nova Atitude Para São Paulo (PT, PRB, PTN, PC do B, PSB E PDT) e Marta Tereza Suplicy);

representação 215 (coligação “São Paulo no Rumo Certo” x coligação “São Paulo na Melhor Direção” (PSDB, PTB, PSL, PSDC E PHS) e Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho).

Assessoria de Comunicação Social
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