Justiça Eleitoral registra pedido de pesquisa do Datafolha

A 1.ª Zona Eleitoral, responsável pelas eleições da capital, registrou ontem (12) as informações sobre pesquisa eleitoral que será realizada pelo Instituto de Pesquisas Datafolha. O objetivo da pesquisa é colher opiniões sobre a eleição para a Prefeitura.

De acordo com a Res. TSE 22.623/07, que dispõe sobre pesquisas eleitorais, desde o dia 1º de janeiro pesquisas de opinião pública relativas às eleições municipais devem ser registradas na Justiça Eleitoral. A divulgação das pesquisas só pode ocorrer após cinco dias do registro. Segundo a resolução, a divulgação de pesquisa sem prévio registro implica multa que pode variar de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00. A legislação dispõe ainda que divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime.

Os partidos políticos podem requerer à Justiça Eleitoral o acesso ao sistema interno de controle, verificação e fiscalização da coleta de dados das entidades ou empresas que divulgarem pesquisas eleitorais, preservada a identidade dos entrevistados.

 

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