TRE suspende repasse de fundo partidário do PT

Na sessão plenária de hoje, o TRE desaprovou as contas prestadas referentes ao exercício de 2003 do Partido dos Trabalhadores (PT) e suspendeu a transferência de novas cotas do fundo partidário ao diretório regional do partido.

A desaprovação das contas ocorreu porque, entre outros motivos, o partido não apresentou alguns extratos bancários, deixou de comprovar o recebimento de R$ 337.366,86 referentes a transferências de diretórios municipais e doações, registrou R$ 36 mil correspondentes a 2002 em 2003 e não discriminou a utilização do fundo partidário em relação a outros recursos.

De acordo com o art. 37 da lei 9.096/95, a falta de prestação de contas ou sua desaprovação total ou parcial implica na suspensão de novas cotas do fundo partidário. A sanção é aplicada exclusivamente à esfera partidária responsável pela irregularidade.

Assessoria de Comunicação Social