PSL e PC do B têm repasse de fundo partidário suspenso

Na sessão plenária de hoje, o TRE-SP desaprovou as contas prestadas referentes ao exercício de 2003 do Partido Social Liberal (PSL) e do Partido Comunista do Brasil (PC do B), no âmbito estadual. Com a decisão, os juízes suspenderam a transferência de novas cotas do fundo partidário aos diretórios regionais dos partidos.

A desaprovação das contas do PSL, segundo o TRE, ocorreu porque os valores de receitas e despesas apresentados não conferem com a contabilização do livro razão. Houve, ainda, irregularidades no registro de doações recebidas no valor de R$ 45.676,78, entre outros motivos.

O PC do B teve as contas rejeitadas porque não comprovou receitas de R$ 138.032,68 referentes a contribuições de parlamentares e despesas de R$ 7.360,15.
De acordo com o art. 37 da lei 9.096/95, a falta de prestação de contas ou sua desaprovação total ou parcial implica na suspensão de novas cotas do fundo partidário. A sanção é aplicada exclusivamente à esfera partidária responsável pela irregularidade.

Infiel
Na mesma sessão, os juízes acolheram pedido do Partido Progressista (PP) e cassaram o mandato do vereador Helder Saraiva de Albuquerque, do PV do Guarujá. O parlamentar migrou do PP para o PV sem motivo que justificasse sua saída. Com a decisão, o número de cassados por infidelidade partidária no Estado subiu para 43. Cabe recurso ao TSE.

Assessoria de Comunicação Social