Horário eleitoral gratuito termina amanhã

Termina amanhã (24) a transmissão da propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão do segundo turno. É também o fim do prazo para a realização de debates, de propaganda paga em jornal impresso e na página do candidato na internet. Os debates não podem ultrapassar a meia-noite do dia 24 (sexta-feira). Hoje é o último dia para a realização de comícios, entre 8 e 24 horas, de reuniões públicas e para a utilização de aparelhagem de sonorização fixa (entre 8 e 24 horas).

Véspera
Até sábado, dia 25, é permitido caminhada, carreata, passeata, o uso de alto-falantes e amplificadores de som entre 8 e 22 horas e a distribuição de material de propaganda.

Propaganda no domingo é crime
No dia da eleição (domingo, 26), é crime divulgar qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos. No domingo também é crime: o uso de alto-falantes e amplificadores de som, a realização de carreatas e comícios e a arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca-de-urna. Quem desrespeitar essas normas pode ser preso pelo período de seis meses a um ano e ainda ser multado em valor que pode variar de R$5.320,50 a R$15.961,50. A condenação de detenção pode ser substituída por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período. A legislação eleitoral abre exceção apenas ao eleitor, que pode expressar sua preferência por candidato, partido político ou coligação através do uso de camisas, bonés, broches ou dísticos e adesivos em carros particulares, desde que seja manifestação individual e silenciosa, para não caracterizar boca-de-urna.

Vestuário
Nos trabalhos de votação, o vestuário dos fiscais partidários só pode conter o nome e a sigla do partido político ou coligação a que sirvam.

O cidadão que tiver conhecimento de qualquer infração penal deve informar ao juiz da zona eleitoral onde ela se verificou.

Assessoria de Comunicação Social