TRE retira multas aplicadas a Kassab e Editora Abril

Na sessão de hoje, ainda em andamento, o TRE acolheu os recursos do prefeito e candidato à reeleição, Gilberto Kassab (DEM), e da Editora Abril e retirou as multas de R$ 21.282,00, aplicadas em primeiro grau para cada um, por propaganda antecipada. A votação foi unânime.

Em junho, a revista Veja São Paulo veiculou entrevista com o prefeito. Em julho de 2008 foi acrescentado o artigo 16-A à Resolução TSE 22.718/08, que permitiu a divulgação de entrevistas antes de 6 de julho:

art. 16-A – Os pré-candidatos e candidatos poderão participar de entrevistas, debates e encontros antes de 6 de julho de 2008, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, observado, pelas emissoras de rádio e de televisão, o dever de conferir tratamento isonômico aos que se encontrarem em situação semelhante.

Cabe recurso ao TSE.

Veja mais:
25/06/2008 – Kassab e Editora Abril são multados por propaganda antecipada

Assessoria de Comunicação Social
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