Kassab ganha direito de resposta no horário do PCO

Em sessão realizada ontem (23), o TRE-SP concedeu um minuto de direito de resposta ao candidato à prefeitura Gilberto Kassab, da coligação São Paulo no Rumo Certo (DEM, PMDB, PR, PV, PRP e PSC), no tempo destinado ao Partido da Causa Operária (PCO). A resposta deverá ser transmitida no programa em bloco da TV no horário vespertino.

O PCO veiculou propaganda que continha, entre outras afirmações, os dizeres “os sucessivos prefeitos destruíram o transporte público para favorecer os altos lucros da máfia das empresas privadas”. Os juízes entenderam que a propaganda extrapolou os limites de mera crítica, pois imputou ao prefeito Kassab prática de conduta ilícita.

Segundo o relator do processo, juiz Paulo Henrique Lucon, “a matéria em questão atinge a honra do candidato, mostrando-se apta a afetar a credibilidade dele perante o eleitorado, fato que impõe o provimento do recurso em apreço para se deferir o direito de resposta”.

A legislação proíbe que a propaganda eleitoral contenha expressões caluniosas, difamatórias, injuriosas ou sabidamente inverídicas de candidatos ou coligação, sob pena de conceder ao ofendido direito de resposta.

Cabe recurso ao TSE.



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