TRE-SP concede direito de resposta a Kassab no horário do PCO

Em sessão realizada ontem (18), o TRE-SP concedeu dois minutos de direito de resposta ao candidato à prefeitura Gilberto Kassab, da coligação São Paulo no Rumo Certo (DEM, PMDB, PR, PV, PRP e PSC), no tempo destinado ao Partido da Causa Operária (PCO). A resposta será transmitida nos programas em bloco da TV nos horários vespertino e noturno.

O PCO veiculou propaganda que continha, entre outras afirmações, os dizeres “os sucessivos prefeitos destruíram o transporte público para favorecer os altos lucros da máfia das empresas privadas”. Os juízes entenderam que a propaganda extrapolou os limites de mera crítica, pois imputou ao prefeito Kassab prática de conduta ilícita.

Segundo o juiz Flávio Yarshell, “a afirmação do favorecimento de empresas privadas – rotuladas pelo recorrido de ‘máfia’- constitui, quando menos em tese, imputação de crime e, nessa medida, está configurada a hipótese autorizadora de direito de resposta”.

A legislação proíbe que a propaganda eleitoral contenha expressões caluniosas, difamatórias, injuriosas ou sabidamente inverídicas de candidatos ou coligação, sob pena de conceder ao ofendido direito de resposta.

Cabe recurso ao TSE.


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