TRE suspende repasse de fundo partidário do PSB

Na sessão plenária de hoje, os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo desaprovaram as contas prestadas referentes ao exercício de 2002 do Partido Socialista Brasileiro (PSB). Com a decisão, os magistrados ainda suspenderam a transferência de novas cotas do fundo partidário ao diretório regional do partido. A votação foi unânime.

O PSB teve as contas reprovadas porque, entre outras irregularidades, deixou de apresentar documentos para comprovação da compra de bens móveis no valor de R$ 6.893,00, misturou recursos recebidos do fundo partidário com de outras origens, impossibilitando o controle pela Justiça Eleitoral da destinação desses recursos e não apresentou os balancetes mensais de outubro a dezembro daquele ano.

De acordo com o art. 37 da lei 9.096/95, a falta de prestação de contas ou sua desaprovação total ou parcial implica na suspensão de novas cotas do fundo partidário. A sanção é aplicada exclusivamente à esfera partidária responsável pela irregularidade.




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