TRE retira multa aplicada por propaganda antecipada

Na sessão de ontem (22), os juízes do TRE acolheram recurso da vereadora e candidata à reeleição Myryam Athie (PDT) e retiraram multa de R$ 21.282,00 aplicada em primeiro grau. A votação foi unânime.

De acordo com o julgamento, a vereadora distribuiu, em 2007 e no início de 2008, calendário e pano de prato com mensagens religiosas, expressões e logomarca evidenciadoras de sua imagem mas, segundo o entendimento do Tribunal, essa ação não caracterizou propaganda antecipada.

Cabe recurso ao TSE.


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