TRE suspende repasse de fundo partidário do PV

Na sessão plenária de ontem (21), o TRE-SP desaprovou as contas prestadas referentes ao exercício de 2002 do Partido Verde (PV). Com a decisão, os juízes suspenderam a transferência de novas cotas do fundo partidário ao diretório regional do partido.

As contas apresentadas contêm divergências entre o resultado do exercício indicado no livro razão e no balanço patrimonial. O PV também não apresentou os extratos de aplicações financeiras, os comprovantes das contribuições arrecadadas de diretórios no valor de R$ 114.815,62 e o balancete de dezembro de 2002, entre outras irregularidades.

De acordo com o art. 37 da lei 9.096/95, a falta de prestação de contas ou sua desaprovação total ou parcial implica na suspensão de novas cotas do fundo partidário. A sanção é aplicada exclusivamente à esfera partidária responsável pela irregularidade.


Assessoria de Comunicação Social
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