TRE reforma decisões que multaram Marta Suplicy,
Folha de S. Paulo e Veja São Paulo

O TRE reformou hoje decisões de primeiro grau que multaram a Folha de S. Paulo, a revista Veja São Paulo e Marta Suplicy por propaganda antecipada. A votação foi unânime no julgamento dos dois recursos.

Segundo o des. Walter Guilherme, relator do recurso de Marta Suplicy e da empresa Folha da Manhã, que edita a Folha de S. Paulo, as questões enfrentadas na sentença de primeiro grau perderam substância quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editou a resolução 22.874, em 1º de julho, alterando a resolução 22.718, que dispõe sobre propaganda eleitoral, permitindo a apresentação de propostas de pré-candidatos em entrevistas, debates e encontros antes de 6 de julho de 2008.

O juiz Flávio Yarshell, relator do recurso de Marta Suplicy e da editora Abril, responsável pela Veja São Paulo, também acolheu o recurso considerando a alteração da resolução do TSE.

Cabem recursos ao TSE.

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17/06/2008 - Marta Suplicy, Folha e Editora Abril são multadas por propaganda antecipada

 

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