TRE cassa infiel

Na sessão plenária realizada ontem, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo acolheu o pedido do PMDB e cassou o mandato da vereadora do município de Monteiro Lobato, Maria Aparecida de Souza Freitas (PTB), por infidelidade partidária. Foi o primeiro caso de decretação de perda de cargo eletivo em São Paulo.
De acordo com o julgamento, a vereadora, eleita pelo PMDB em 2004, filiou-se ao PTB em 5 de setembro de 2007 sem motivo que justificasse sua saída. A Resolução TSE nº 22.610/07 prevê apenas quatro hipóteses que autorizam o mandatário a sair do partido sem sofrer a perda do cargo: se o partido sofrer fusão ou for incorporado por outro; se houver criação de novo partido; se houver mudança substancial ou desvio do programa partidário; ou ainda se ocorrer grave discriminação pessoal do mandatário.
O TRE recebeu cerca de 880 pedidos de decretação de perda de cargo eletivo em todo o Estado sendo nove da capital.
Cabe Recurso ao TSE.

Assessoria de Comunicação Social
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