Começam julgamentos de pedidos de perda de cargo
Estão pautados para amanhã (4) no TRE-SP os dois primeiros pedidos de decretação de perda de cargo eletivo. Eles se referem aos cargos de vereadores dos municípios de Aguaí e Mairiporã. O DEM de Aguaí requer o cargo de Sadrack Sorence Borges, do PDT, e o PMDB de Mairiporã, o de Eduardo Pereira dos Santos, do PR.
Dia 29 terminou o prazo para os partidos pedirem na Justiça Eleitoral a decretação de perda de cargo eletivo de mandatários que trocaram de partido desde 27 de março (cargos proporcionais) ou de 16 de outubro (cargos majoritários). Até essa data o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo recebeu 292 pedidos para decretação de perda de cargo eletivo. Mais 40 pedidos entraram no dia 30. As desfiliações ocorridas a partir do dia 30 podem ser questionadas na Justiça Eleitoral no prazo de 30 dias a contar do fato. Após esse período, a solicitação ainda pode ser feita pelo Ministério Público Eleitoral ou por quem tenha interesse jurídico.
A nova resolução prevê apenas quatro situações em que a troca de partido não implica a perda do cargo: se o partido sofrer fusão ou for incorporado por outro; se houver criação de novo partido; se houver mudança substancial ou desvio do programa partidário ou ainda se ocorrer grave discriminação pessoal do mandatário.
Veja aqui a lista completa dos pedidos até o dia 30.
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Assessoria de Comunicação Social
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