PTB tem cotas do fundo partidário suspensas pelo TRE

Na sessão ordinária de hoje, os juízes do TRE suspenderam a transferência de novas cotas do fundo partidário ao diretório regional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) por desaprovação das contas prestadas referentes ao exercício de 2001.

As contas foram desaprovadas por diversas irregularidades, dentre elas a divergência de saldos do livro razão e dos outros demonstrativos apresentados, a falta de documentos e a não comprovação de algumas despesas.

De acordo com o art. 37 da lei 9.096/95, a falta de prestação de contas ou sua desaprovação total ou parcial importa na suspensão de novas cotas do fundo partidário. A sanção é aplicada exclusivamente à esfera partidária responsável pela irregularidade.


Assessoria de Comunicação Social
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