TRE recebe 60 pedidos de perda de cargo eletivo

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo recebeu 60 pedidos para decretação de perda de cargo eletivo desde a publicação, no último dia 30, da Res. TSE 22.610/07 que trata da matéria.

Os pedidos devem conter prova da desfiliação do eleito e podem relacionar até 3 testemunhas. Eles vão para um relator e o desfiliado e seu atual partido serão citados para manifestar-se em até 5 dias. Segundo a resolução, o Tribunal dará preferência a esses processos, que devem encerrar-se em 60 dias.

O TRE também recebeu sete pedidos de “justificação de desfiliação partidária” com o objetivo de obter da Justiça Eleitoral declaração da existência de justa causa na desfiliação.

A nova resolução aplica-se às desfiliações ocorridas após 27 de março para os cargos proporcionais e a partir de 16 de outubro para cargos majoritários. Ela foi editada após o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que o mandato eletivo pertence ao partido, e não ao candidato. De acordo com a mesma, partidos políticos podem pedir à Justiça Eleitoral a decretação da perda de cargo eletivo de eleitos que se desfiliaram do partido sem justa causa até 30 dias da desfiliação. Se o pedido for julgado procedente, o cargo será preenchido pelo suplente ou vice. Após esse prazo, a solicitação ainda pode ser feita pelo Ministério Público Eleitoral ou por quem tenha interesse jurídico. A resolução define, ainda, o que é desfiliação com justa causa.

Dos 28 partidos existentes, 15 protocolaram pedidos pela perda de cargo em razão de desfiliação partidária sem justa causa. São eles: DEM, PSDB, PMDB, PPS, PP, PV, PT, PDT, PR, PTB, PP, PRP, PSL, PRTB e PSB. O Democratas (DEM) foi o partido que mais entrou com o pedido de perda de cargo: dez para o cargo de vereador em oito municípios do Estado de São Paulo. O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) vem em seguida, totalizando oito pedidos para obter cargo de vereador em oito municípios paulistas.

Em 26 de outubro, dois juízes do TRE deram liminares mantendo vereadores nos cargos (veja mais).

Assessoria de Comunicação Social
(11) 2858-2322 / 2332 / 2342 / 2372